DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA DIA 4 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 15504.725964/2019-89 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORR EG O
DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.741901/2019-47 - Recorrente: AO3 TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.903521/2015-19 - Recorrente: AO3 TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
4 - Processo nº: 10880.902967/2015-16 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A
CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
5 - Processo nº: 10880.982835/2011-28 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FA Z E N DA
N AC I O N A L
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 10530.721293/2011-99 - Recorrente: BELGO BEKAERT NORDESTE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
7 - Processo nº: 16682.911375/2012-57 - Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
8 - Processo nº: 16327.907594/2012-81 - Recorrente: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
9 - Processo nº: 10805.900384/2013-83 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 19395.900260/2015-11 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19395.900261/2015-58 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA DIA 4 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
12 - Processo nº: 10805.901043/2011-63 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.721258/2011-01 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
14 - Processo nº: 10830.922727/2009-77 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE
MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.909315/2009-41 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE
MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.917517/2009-67 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE
MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
17 - Processo nº: 10880.963040/2011-11 - Recorrente: COMPANHIA NITRO QUIMICA
BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
18 - Processo nº: 13884.906335/2011-48 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE
SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
19 - Processo nº: 13896.909434/2016-57 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
20 - Processo nº: 13896.905393/2013-87 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13896.904469/2013-57 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
22 - Processo nº: 10580.733553/2011-83 - Recorrente: DISALLI COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA DIA 5 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
23 - Processo nº: 10880.922253/2012-73 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.900560/2012-38 - Recorrente: FACILITA SERVICOS E
PROPAGANDA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
25 - Processo nº: 10920.902417/2012-22 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
26 - Processo nº: 12448.900918/2014-94 - Recorrente: GAS NATURAL SERVICOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.936555/2010-67 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
28 - Processo nº: 10320.004057/2010-07 - Recorrente: GRAFICA ESCOLAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
29 - Processo nº: 10380.906970/2012-99 - Recorrente: GRANDE MOINHO CEARENSE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
30 - Processo nº: 10830.723080/2019-74 - Recorrente: GUARUJA EQUIPAMENTOS PARA
SANEAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.901044/2013-90 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
32 - Processo nº: 12448.901207/2010-11 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DA
QUALIDADE NUCLEAR IBQN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.902262/2012-02 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.902602/2012-97 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.902263/2012-49 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10680.900735/2012-29 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA DIA 5 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
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- 
Processo 
nº: 
10880.900478/2009-73 
- 
Recorrente: 
METRO 
TECNOLOGIA
INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
38 - Processo nº: 10920.909538/2012-03 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA
DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.910283/2011-28 - Recorrente: MULTILOG SUL ARMAZENS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.900246/2015-86 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
41 - Processo nº: 10830.904059/2011-11 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE
CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
42 
-
Processo 
nº:
10850.903612/2012-41 
-
Recorrente: 
OESTE
PAULISTA
ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
43 -
Processo nº:
19515.720223/2018-52 -
Recorrente: OMA
- ASSESSORIA
EM
PESQUISA DE OPINIAO, MERCADO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
44 - Processo nº: 10875.902207/2009-21 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10875.902025/2009-51 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA DIA 6 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
46 - Processo
nº: 10410.900370/2014-84 - Recorrente: PATIO
MACEIO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo
nº: 10410.900371/2014-29 - Recorrente: PATIO
MACEIO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18470.905638/2013-91 - Recorrente: PREMIO INCORPORACOES E
CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
49 - Processo nº: 10880.914003/2011-89 - Recorrente: RADIO EXCELSIOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
50 - Processo nº: 12448.720052/2010-14 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
51 - Processo nº: 10880.916322/2013-91 - Recorrente: ROHM AND HAAS QUIMICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.916323/2013-35 - Recorrente: ROHM AND HAAS QUIMICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
53 - Processo nº: 10880.936536/2010-31 - Recorrente: RYDER LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
54 - Processo nº: 10980.904890/2010-78 - Recorrente: SANCCOL FOMENTO MERCANTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
55
- 
Processo
nº:
10880.984853/2009-20
- 
Recorrente:
SAO
CARLOS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.916415/2013-15 - Recorrente: SUCEA PARTICIPACOES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
57 - Processo nº: 18470.726094/2012-11 - Recorrente: SAPUPEMA PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.955513/2010-25 - Recorrente: TOSHIBA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA DIA 6 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
59
-
Processo
nº: 
10660.901414/2011-07
-
Recorrente:
TOTAL
ALIMENTOS
DISTRIBUIDORA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº: 
10660.901263/2011-89
-
Recorrente:
TOTAL
ALIMENTOS
DISTRIBUIDORA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
61 - Processo nº: 19395.901194/2011-65 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
62 - Processo nº: 10660.720218/2015-59 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10660.720292/2015-75 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10600.720147/2015-07 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10660.722636/2016-61 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10660.723902/2017-54 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
67 - Processo nº: 10980.909429/2015-16 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18220.726875/2020-68 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12448.907308/2013-31 - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12448.907309/2013-85 - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando
videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de
sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a
ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de Serviços
no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
1 - Processo nº: 10880.937136/2012-12 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.955957/2012-22 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.952313/2012-82 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL