DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0232518/2022.
Código: 253.227
Interessado: KARELVIS PARRA CASTELLANOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou:
Documentos que comprovem o período de residência para fins de subsidiar tempo no
País; Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país da certidão de antecedentes
criminais do país de origem. Documentos estes necessários no momento da formalização
do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto e
houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com
sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209715/2022.
Código: 225.809
Interessado: ZAID ISSAH MOHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por 431 dias e portanto não atende requisito previsto no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0193294/2022.
Código: 206.769
Interessado: VLADIMIR BATISTA CATALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não
atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da
Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Feliciano Elfrasio Francisco Lourenco,
incluído na Portaria nº 2.117, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023, é JOÃO FELICIANO LOURENCO, e não como constou. Processo nº
235881.0190891/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Rose Ketura Alexandre, incluído na
Portaria nº 2.126, de 17 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
maio de 2023, é ROSE KETLENE ALEXANDRE MERISE, e não como constou. Processo nº
235881.0082626/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Muna Qais Salem, incluído na Portaria
nº 220, de 04 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
dezembro de 2015, é MUNA QAIS SALIM AZIZ, e não como constou. Processo nº
08018.038326/2023-27
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Mirta Lamancha Rivas de Cetrulo, incluída na Portaria nº 1.529, de
27 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de
2009, voltou a assinar MIRTA LAMANCHA RIVAS, em virtude de Divórcio Consensual, com
sentença proferida aos 13 de setembro de 2011, pela Ministra Liliana Buonomo, Cônsul
Geral do Uruguai, Ofício n°1259 de 28 de agosto de 2011, do Juizado Letrado de Fa m í l i a ,
12° Vara, por sentença n°141 de 13 de setembro de 2010 Ficha 2-598666/2010. Processo
nº 08000.009891/2023-76
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Rodrigo Mugaburu, incluído na
Portaria nº 2.173, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
maio
de 2023,
é
11
de janeiro
de
1979, e
não
como
constou. Processo
nº
08018.038502/2023-21
DESPACHO Nº 18/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: MIKIKO ONUKI IKEDA
Processo: 08018.028201/2023-99
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
DESPACHO Nº 19/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: MARCO ERNESTO TERUEL CASTELLON
Processo: 08018.029100/2023-35
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Substituta
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 902, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Fale Comigo (Talk To Me, Austrália - 2022)
Produtor(es): Metrol Technology, Causeway Films, Head Gear Films
Diretor(es): Danny Philippou, Michael Philippou
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Suspense/Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Violência Extrema e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001166/2023-71
Requerente: Yasmin Soares da Silva
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 903, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Missão de Sobrevivência - Trailer Spot (Kandahar, Estados Unidos da América -
2023)
Produtor(es): Brendon Boyea, Gerard Butler, Basil Iwanyk, Scott LaStaiti, Christian
Mercuri, Alan Siegel, Erica Lee
Diretor(es): Ric Roman Waugh
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Ação/Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.001262/2023-19
Requerente: Yasmin Soares da Silva
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 904, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: As Tartarugas Ninja - Caos Mutante - Trailer 2 (Teenage Mutant Ninja Turtles -
Mutant Mayhem, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Seth Rogen, Evan Goldberg, James Weaver
Diretor(es): Jeff Rowe
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Animação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001271/2023-18
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 906, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Loucas em Apuros - Trailer 3 (Joy Ride, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Seth Rogen, James Weaver, Evan Goldberg, Dan Clarke, Josh Fagen
Diretor(es): Adele Lim
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas e Atos criminosos
Processo: 08017.001272/2023-54
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 907, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: A Praga (Brasil - 2023)
Produtor(es): Heco Produções
Diretor(es): Pedro Junqueira, Matheus Sundfeld, Luis Claudio Bonacura, Cédric Fanti, José
Mojica Marins
Distribuidor(es): Elo Studios
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência e Medo
Processo: 08017.001275/2023-98
Requerente: Elo Studios
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 908, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Fale Comigo - Trailer 3 (Spot) (Talk To Me, Austrália - 2022)
Produtor(es): Causeway Films
Diretor(es): Danny Philippou, Michael Philippou
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Suspense/Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos