DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.822, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Processos: 48500.000121/2012-99,
48500.000123/2012-88 e
48500.000122/2012-33.
Interessados: listados no Anexo. Decisão: altera as características técnicas das EOL Mundo
Novo V, VI e VII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos dos processos
e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.870, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.004159/2021-21. Interessado: São Roque Energia Ltda. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Cantu I, com
10.000.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.033876-1.01,
localizada no rio Cantu, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do rio Paraná,
cuja casa de força localiza-se no município de Nova Cantu, estado de Paraná. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.878, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 48500.003527/2021-14. Interessado: Parque Eólico Rota dos Ventos Ltda.,
CNPJ nº 41.356.297/0001-00. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Rota
dos Ventos, localizada nos municípios de Bagé e Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do
Sul.
A
íntegra
deste
despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.879, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processos nº: 48500.003789/2013-79. Interessado: Central Eólica Bonsucesso Ltda., CNPJ nº
12.620.277/0001-04. Decisão: (i) declarar extinto os processos no tocante ao pedido de
outorga de autorização - NUP 48513.006522/2022-00 da EOL Bonsucesso I, conforme
previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007; e (ii) devolver as
garantias de fiel cumprimento aportadas pela Interessada referente à EOL Bonsucesso I. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.880, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processos nº: 48500.003050/2014-48. Interessado: Central Eólica Santo Expedito Ltda.,
CNPJ nº 13.104.785/0001-94. Decisão: (i) declarar extinto os processos no tocante ao
pedido de outorga de autorização - NUP 48513.006534/2022-00 da EOL Santo Expedito,
conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007; e (ii)
devolver as garantias de fiel cumprimento aportadas pela Interessada referente à EOL
Santo Expedito. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.881 - Processo nº: 48500.000796/2020-48. Interessado: Central Geradora Solar
Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti I, CEG nº UFV.RS.RN.047005-8.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.882 - Processo nº: 48500.000839/2020-95. Interessado: Central Geradora Solar
Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti II, CEG nº UFV.RS.RN.047006-6.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.500 kW de Potência
Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.883 - Processo nº: 48500.000834/2020-62. Interessado: Central Geradora Solar
Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti III, CEG nº UFV.RS.RN.047007-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.500 kW de Potência
Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.884 - Processo nº: 48500.000827/2020-61. Interessado: Central Geradora Solar
Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti IV, CEG nº UFV.RS.RN.047008-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.500 kW de Potência
Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.885 - Processo nº: 48500.000835/2020-15. Interessado: Central Geradora Solar
Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti V, CEG nº UFV.RS.RN.047009-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.500 kW de Potência
Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.886 - Processo nº: 48500.000795/2020-01. Interessado: Central Geradora Solar
Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti VI, CEG nº UFV.RS.RN.047010-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 39.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.887 - Processo nº: 48500.000838/2020-41. Interessado: Central Geradora Solar
Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti VII, CEG nº UFV.RS.RN.047011-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.888 - Processo nº: 48500.000765/2020-97. Interessado: Central Geradora Solar
Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti VIII, CEG nº UFV.RS.RN.047012-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.897, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processos no: 48500.002658/2022-65;
48500.001644/2022-24; 48500.002963/2022-57;
48500.002964/2022-00. Interessado: Hersa Engenharia e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste
Despacho, localizadas no Município de Japaratuba, no Estado de Sergipe. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.914, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processo no: 48500.004971/2020-76, 48500.003241/2020-58, 48500.003242/2020-01,
48500.003243/2020-47,
48500.003244/2020-91,
48500.003245/2020-36,
48500.003246/2020-81,
48500.003247/2020-25,
48500.004973/2020-65,
48500.004974/2020-18,
48500.003248/2020-70,
48500.003249/2020-14,
48500.003250/2020-49 e 48500.003251/2020-93. Interessado: Ventos de São Cleófas
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.312.545/0001-85. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Ventos de São Cleófas 01 a 08 e 10 a 15,
localizadas nos municípios de Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí, no
estado da Paraíba e nos municípios de Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Parelhas, no
estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho no 3.255, de 19 DE OUTUBRO DE 2021, constante do
Processo
no
48500.004118/2021-35,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 1, p. 101, v.
159, n. 198, onde se lê: "Autoprodução de Energia Elétrica - APE" leia-se: "Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.900, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.000817/2023-78. Interessado: Paranaíba Transmissora de Energia S.A.
Decisão: Conhecer e negar provimento ao pleito de retificação dos Termos de Liberação de
Parciais emitidos pelo ONS para instalações da Paranaíba Transmissora de Energia S.A.
inscrita no CNPJ nº 17.553.029/0001-01; outorgadas por meio do Contrato de Concessão
nº 07/2013-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 278/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
833.764/2012-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA - AI N°954/2020/GER -
MG/DIREM - MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.185/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A
832.184/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A
830.338/2021-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.593/2021-EXOTICA
STONES
GRANITOS
E
MARMORES
EIRELI-OF.
N°19415/2023/DIOUT-MG/ANM ; Mineracao Maroto Ltda
830.055/2012-JOSE
ODILON
PEREIRA
LAGES-OF.
N°19408/2023/DIOUT-
MG/ANM; Brasminas Mineradora Ltda
832.332/2022-IMPERATRIZ MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE ROCHA
ORNAMENTAL LTDA-OF. N°19405/2023/DIOUT-MG/ANM; Ouro Ville Empreendimentos e
Comercio Ltda
830.497/2019-NEXA
RECURSOS
MINERAIS
S.A.-OF.
N°19156/2023/DIOUT-
MG/ANM;Extrativa Metalurgia S A
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.935/2015-BAHMEX SUL CONSULTORIA EM
MINERACAO LTDA -Alvará
N°3763/2017
832.665/2021-AKM MINERACAO LTDA -Alvará N°10743/2021
831.810/2021-W. STONE GRANITOS LTDA -Alvará N°8714/2021
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.193/2004-MINASGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°20555/2023/DIFIP-MG/ANM
831.668/2004-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO
DAS
PEDRAS
LTDA-OF.
N°20560/2023/DIFIP-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.782/2004-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°17274/2023/DIFIL-MG/ANM
832.660/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°19012/2023/DIFIL-MG/ANM
004.312/1960-VALE S.A.-OF. N°20080/2023/DIFIL-MG/ANM
831.744/1986-MINERACAO VRB LTDA-OF.
N°12849/2023/DIFIL-MG/ANM e
13285/2023/DIFIL-MG/ANM
830.552/1986-MIMERAÇÃO PITIUSA LTDA.-OF. N°19400/2023/DIOUT-MG/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
830.931/1982-PEDREIRA ROLIM LTDA.
Nega provimento a defesa apresentada(476)
830.931/1982-PEDREIRA ROLIM LTDA.
Aceita defesa apresentada(475)
830.931/1982-PEDREIRA ROLIM LTDA.
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
830.931/1982-PEDREIRA ROLIM LTDA.- AI Nº 1721/2021 ; 1723/2021 e
1724/2021 - ( processo referência - 48054.931431/2021-53 ;48054.931432/2021-06 e
48054.931433/2021-42 )
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.494/2001-PEDREIRA DOMINANTE LTDA.-OF. N°18337/2023/DIOUT-MG/ANM
833.550/1993-MANOEL LUCIO FERREIRA-OF. N°19409/2023/DIOUT-MG/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.144/2001-STONE INDUSTRIA DE PISOS LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
831.945/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME
831.946/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
830.209/2020-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA