DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 655, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.220553/2023-20 e com base no Relatório
nº 121/2023/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em maio
de 2023 (SEI 3154209) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei
nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 656, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.220871/2023-91 e com base no Relatório
nº 127/2023/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
maio de 2023 em cada campo (SEI 3162068), apurados segundo os critérios estabelecidos
pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de
participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº
2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no
art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 649, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.214734/2023-17, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações Executivo Parcial
(PDI Parcial) - Escopo Plataforma - da Plataforma do FPSO Cidade de Santos (FPCST),
localizado no campo de Uruguá e Tambaú, na Bacia de Santos Contrato de concessão nº
48000.003577/97-41, operado pela empresa Petrobras S.A., nos termos do Parecer nº
228/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 16/06/2023 (SEI nº 3152440).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 459, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.212946/2022-89, resolve:
Autorizar a empresa N S IMPORTAÇÃO
& COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
83.951.236/0002-11, a operar a instalação de produtor de óleos lubrificantes acabados
industriais localizada a Rua General Osório, nº 4584, bairro Salto Weissbach, Blumenau - SC
- CEP: 89.032-240
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude): -
26:54:02,844; -49:08:04,164 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
137,50 m³.
.
TQ
Ø (m)
Comprimento (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
101
3,00
6,30
45,50
IIIB
Vertical aéreo
.
102
3,00
7,33
50,00
IIIB
Vertical aéreo
.
103
2,50
2,70
12,00
IIIB
Vertical aéreo
.
104
3,80
3,03
30,00
IIIB
Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 460, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.212946/2022-89, resolve:
Autorizar a filial da empresa N S IMPORTAÇÃO & COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº
83.951.236/0002-11, a exercer a atividade de Produção de Lubrificante Acabado
Industriais.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 461, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.220283/2023-57, resolve:
Autorizar a empresa BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº
35.144.031/0001-09, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 462, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.220080/2023-61, resolve:
Autorizar a empresa SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA. - CNPJ nº
40.875.704/0001-22, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 463, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.211705/2023-01, resolve:
Autorizar a empresa PETROSUL
DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., (Em recuperação Judicial), CNPJ nº 00.175.884/0010-
06, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, localizada a Avenida Tropical, s/nº, Lotes 5 e 6A - Distrito
Industrial, Senador
Canedo/GO, 75251-722
[Coordenadas Geográficas
Aproximadas
(Latitude, Longitude): -16:42:29,000; -49:05:35,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 12.349,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 423 de 15 de
outubro de 2014.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
DISTRIBUIDORA
CNPJ
P A R T I C I P AÇ ÃO
.
(m³)
(%)
. PETROSUL 
DISTRIBUIDORA, 
TRANSPORTADORA 
E 
COMÉRCIO 
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA. - Em recuperação Judicial (Administradora)
00.175.884/0010-06
9.349,00
75,72
. PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Administrada)
07.243.624/0001-89
750,00
6,07
. REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A. (Administrada)
02.913.444/0007-39
750,00
6,07
. FLAGLER COMBUSTÍVEIS S.A. (Administrada)
10.775.497/0001-73
750,00
6,07
. SL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (Administrada)
61.440.517/0001-96
750,00
6,07
.
TQ
Ø (m)
Altura (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
1
9,55
14,95
1.068,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
2
9,55
14,95
1.073,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
3
11,46
14,95
1.544,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
4
11,46
14,95
1.545,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
5
17,19
15,25
3.531,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
6
17,19
15,25
3.528,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
S1
2,54
6,00
30,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
S2
2,54
6,00
30,00
IIIB
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 464, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.219829/2023-27, resolve:
Autorizar a filial da empresa E. A. - ENERGIA AVANÇADA LTDA. - CNPJ nº
02.780.845/0004-15, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 465, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.218850/2023-13, resolve:
Autorizar a empresa CITOL INDÚSTRIA DE TRATAMENTO DE ÓLEO S.A., a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo.:
.
CNPJ
.
18.933.677/0001-48
.
18.933.677/0002-29
.
18.933.677/0003-00
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 466, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.219728/2023-56, resolve:
Autorizar a empresa COMERCIAL CONFISCO COMERCIO, INTERMEDIACAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 36.698.403/0001-01, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO