DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 652, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPPE0416035
AJS REVENDEDORA DE GAS LTDA
46.995.100/0001-04
48610.216429/2023-60
. GLPSP0416020
AUTO POSTO SAO JOSE JABOTICABAL LTDA
12.437.857/0001-52
48610.220144/2023-23
. GLPRO0416051
B DE A N SALES LTDA
46.310.681/0001-95
48610.220686/2023-04
. GLPMS0416039
B. OLIVEIRA DA S. DAUZACKER LTDA
50.100.003/0001-75
48610.220331/2023-15
. GLPRS0416015
CLAUDIO COMERCIO DE GAS LTDA
50.128.475/0001-36
48610.219616/2023-03
. GLPPR0416017
COMERCIO DE GAS TAPEJARA LTDA
10.651.813/0003-67
48610.220022/2023-37
. GLPPA0416045
COMERCIO DE GAS VITORIA LTDA
50.513.774/0001-94
48610.220652/2023-10
. GLPRJ0416006
DEPOSITO DE GAS MURUNDU LTDA
03.623.680/0001-98
48610.214181/2023-01
. GLPMG0416033
ELTON LELIS DO NASCIMENTO GAS E AGUA LTDA
46.431.323/0001-30
48610.220079/2023-36
. GLPMT0416013
ENTREGA EXPRESSA COM LTDA
21.298.256/0001-05
48610.220605/2023-68
. GLPSP0416041
IGUATEMI AUTO SERVICE PONTAL II LTDA
48.869.241/0001-06
48610.220659/2023-23
. G L P ES 0 4 1 6 0 2 6
J.C. GAS LTDA
17.700.504/0001-17
48610.217932/2023-32
. GLPMS0416043
KEYLA FERNANDES DA SILVA
46.841.506/0001-24
48610.220657/2023-34
. GLPRJ0416055
LG GAS E AGUA LTDA
49.481.707/0001-56
48610.220663/2023-91
. GLPSP0416022
M MATIAS BARBOSA COMERCIO DE GAS
23.197.406/0002-92
48610.218430/2023-29
. GLPRS0416002
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0025-70
48610.220607/2023-57
. GLPRS0416037
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0029-01
48610.219405/2023-62
. GLPRS0416024
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.435.735/0001-58
48610.220630/2023-41
. GLPPR0416047
PARANA LESTE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
50.389.241/0001-42
48610.220691/2023-17
. G L P BA 0 4 1 6 0 0 9
PAULO RODRIGO SANTOS MENEZES
50.358.989/0001-88
48610.220611/2023-15
. GLPMG0416011
SUPERKIT SUPERMERCADO LTDA
21.935.010/0003-50
48610.220616/2023-48
. GLPDF0416049
TOTAL COMERCIO DE GAS LTDA
49.791.803/0001-09
48610.220688/2023-95
. GLPRS0416053
ZAIRA SEVERO CONCEICAO
44.680.736/0001-23
48610.220664/2023-36
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 653, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SC0242287
A.A2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
47.967.338/0001-80
48610.217617/2023-13
. PR/MA0242284
AUTO POSTO IM 3 LTDA
49.325.279/0001-72
48610.213967/2023-01
. PR/RN0242304
MAFRA E MAFRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA
09.317.359/0002-42
48610.218597/2023-90
. P R / BA 0 2 4 2 2 8 5
MORRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
43.985.283/0001-80
48610.220533/2023-59
. PR/MA0242286
POSTO MOREIRA CAROLINA LTDA
50.965.249/0001-00
48610.220129/2023-85
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 654, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, parágrafo 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.220120/2023-74,
torna público o cancelamento da(s) autorização (ões) ANP nº 295, de 4 de abril de 2020,
por requerimento do agente autorizado CERVEJARIA BAMBOA LTDA, CNPJ nº
09.544.291/0001-53, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
AUTORIZAÇÃO STM-ANP Nº 467, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (cláusula de PD&I) dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, com a finalidade de promover
o desenvolvimento científico e tecnológico do setor, visando o desenvolvimento da indústria
nacional, a busca de soluções tecnológicas e a ampliação do conteúdo local de bens e serviços,
considerando o que consta no Parecer SEI/ANP nº 3144681 e no processo ANP nº
48610.212828/2023-51, torna pública a seguinte decisão:
Art.1º Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ
10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, realizar investimentos
referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº 
do
Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
. 23398-1
Melhoria de Infraestrutura do Laboratório de Matemática
Aplicada para apoiar a mitigação de risco do uso da tecnologia
"Foam-assisted WAG" em reservatórios do Pré-sal
Laboratório 
de 
Matemática
Aplicada 
/ 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE JUIZ DE FORA
R$ 1.182.128,38
Art.2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à Empresa Petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RODRIGUES FRANCA
AUTORIZAÇÃO STM-ANP Nº 468, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da
obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (cláusula de PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico do setor,
visando o desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a
ampliação do conteúdo local de bens e serviços, considerando o que consta no Parecer
SEI/ANP nº 3146001 e no processo ANP nº 48610.214727/2023-15, torna pública a
seguinte decisão:
Art.1º Conceder autorização para a empresa EQUINOR ENERGY DO BRASIL
LTDA., CNPJ 04.580.657/0001-26, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, realizar
investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
.
Nº do Projeto
Título
Executor
Valor Autorizado
.
23431-0
Capacitação do LASURF/PUC-Rio para a identificação de
riscos do impacto de polímero nas etapas de produção
e pós-produção de óleo pesado
FACULDADES 
CATÓLICAS 
-
Laboratório de Físico-Química de
Surfactantes (LASURF/PUC-Rio)
R$ 4.182.750,71
Art.2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à Empresa Petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados
no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RODRIGUES FRANCA
AUTORIZAÇÃO STM-ANP Nº 469, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da
obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (cláusula de PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico do setor,
visando o desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a
ampliação do conteúdo local de bens e serviços, considerando o que consta no Parecer
SEI/ANP nº 3156012 e no processo ANP nº 48610.216688/2023-91, torna pública a
seguinte decisão:
Art.1º Conceder autorização para a empresa EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL
LTDA., CNPJ 04.033.958/0001-30, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, realizar
investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº 
do
Projeto
Título
Executor
Valor Autorizado
. 23448-4
Provimento de Infraestrutura para o desenvolvimento
de uma rota tecnológica para o hidrotratamento de bio-
óleo de pirólise obtido a partir de biomassa e lignina.
LIPCAT - Laboratório de Intensificação de
Processos 
e
Catálise 
/
Universidade
Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
R$ 2.172.054,82
Art.2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à Empresa Petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados
no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RODRIGUES FRANCA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 458, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.204269/2023-14, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011,
torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica E.M.I.A. GLOBAL LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 13.976.157/0001-07, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração
de contratos registrados na ANP.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União
em 17 de junho de 2010.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de
2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 650, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo nº 48610.204269/2023-14, resolve:
1.Fica E.M.I.A. GLOBAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.976.157/0001-07,
registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.42.46.13976157.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO