DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 14. Os planos de trabalho deverão ter vigência inferior ou igual ao período de vigência do Programa de Gestão e Desempenho cadastrado no sistema informatizado
adotado.
Art. 15. O servidor terá o prazo de 3 dias para se candidatar no Programa de Gestão e Desempenho que estiver em fase de habilitação em sua unidade.
Art. 16. Na avaliação da complexidade das entregas pactuadas, a chefia imediata deverá computar as atividades conexas de articulação, treinamento, representação,
participação em eventos, reuniões e similares.
Art. 17. O participante no Programa de Gestão e Desempenho deverá possuir e manter os meios tecnológicos necessários e suficientes para a execução de seu plano
de trabalho e cumprimento do termo de ciência e responsabilidade.
Art. 18. Caso haja inclusão ou exclusão na tabela de atividades do Programa de Gestão e Desempenho dos órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado
do Planejamento e Orçamento será necessário alteração desta Portaria.
Art. 19. Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MPO nº 87, de 05 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de maio de 2023.
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
ANEXO I
TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES
. NOME
SIGLA
D ES C R I Ç ÃO
CÓ D I G O
. Gabinete Do
Ministro
GM
Prestação de serviço de apoio ou atendimento às autoridades.
MPO GM-1
.
CG M / G M Zela pela observância das normas do cerimonial público nos eventos a que compareça a Ministra, no âmbito do Ministério.
Acompanhamento e suporte a Ministra e Chefe de Gabinete em eventos externos, bem como preparar a logística de viagens nacionais
e internacionais. Gerenciamento e organização das solicitações de reuniões, audiências e convites e elaboração e publicação das agendas
da Ministra e chefe de Gabinete
MPO GM-2
.
ASGM/GMAtribuições de assessoria técnica, atendimento de demandas referentes a gestão administrativas de pessoal,gestão de atividades
administrativas de logísticas e patrimônio, gestão de diárias e passagens.
MPO GM-3
.
CG M A / G MAtendimento de demandas referentes à gestão administrativa de pessoal, gestão de atividades administrativas de logística e patrimônio,
concessão, emissão e gestão de diárias e passagens.
MPO GM-4
.
CMGP/GMOrganização e preparo de documentos recebidos e produzidos no Gabinete da Ministra, no atendimento de demandas sensíveis e na
publicação de atos oficiais.
MPO GM-5
.
CG M S
Gestão e manutenção de tecnologia da informação.
MPO GM-6
. Assessoria
Especial
e
Comunicação
Social
A S CO M
Relacionamento com a Imprensa e assessoramento de autoridades. Produção de conteúdo para internet e mídias sociais.
MPO ASCOM
. Assessoria
Especial
de
Assuntos
Parlamentares
e
Fe d e r a t i v o s
ASPAF
Planejamento, orientação, avaliação e monitoramento de atividades de interesse do Ministério no Congresso Nacional. Assessoramento
da Ministra e demais dirigentes do Ministério na interlocução com órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta
e com entes federativos sobre assuntos relacionados ao Congresso Nacional quanto às políticas setoriais sob responsabilidade deste
Ministério. Articulação com as demais unidades do Ministério na elaboração das respostas e dos encaminhamentos de demandas
parlamentares. Assessoramento das autoridades do Ministério em audiências, em reuniões e em eventos com a participação de
representantes dos Poderes Legislativo e Executivo; e articipação na interlocução com os governos estaduais, distrital e municipais, com
as assembleias legislativas estaduais, com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com as câmaras municipais nos assuntos de
competência do Ministério.
MPO ASPAF
. Assessoria
Especial
de
Controle
Interno
A EC I
Assessorar a Ministra de Estado e os gestores do Ministério nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade
da gestão.
MPO ACI
. Ouvidoria
Ouvidoria Tratamento das demandas de LAI - Tratamento das demandas de ouvidoria - Monitoramento e avaliação das ações de ouvidoria - Atuação
como encarregado de tratamentos de dados pessoais.
MPO OUVIR
. Corregedoria
CO G E R
Promover as atividades de prevenção de ilícitos administrativos no âmbito do Ministério. Examinar as representações e denúncias que
tratem de irregularidades funcionais e proceder a seus juízos de admissibilidade. Instaurar procedimentos investigativos. E instaurar e
instruir processos administrativos disciplinares
MPO COGER
ANEXO II
TABELA DE PARÂMETROS
Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade
Fa i x a
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Conhecimento técnico necessário e/ou capacidade de estudo e novo aprendizado
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Habilidade redacional e/ou de análise quantitativa
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Habilidade interpessoal para trabalho em equipe e/ou necessidade de concentração para trabalho
individual
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Necessidade de estudo e/ou pesquisa sobre o tema
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Interação com órgãos externos e/ou envolvimento e/ou dependência de representantes da alta
administração
Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto
Atividade rotineira
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Não Não Não
Não
Não
Necessidade de criatividade ou inovação
Não
Não
Não
Não
Sim Sim Sim Sim
Sim
Sim
ANEXO III
TABELA DE ATIVIDADES
.
Grupo de Atividades
( Código)
Atividade (Descrição)
At i v i d a d e
(Código)
Faixa de
Complexidade
Valor para
Presencial (Horas)
Valor para
Teletrabalho (Horas)
Entregas Esperadas
.
MPO- GM 1
MPO- GM 2
MPO- GM 3
MPO-ASPAF
M P O - A S CO M
Prestação de serviço de apoio
ou
atendimento
às
autoridades
G1
ASPAF1
A S CO M 1
X
40
40
Serviços prestados
.
IX
32
32
.
VIII
24
24
.
VII
20
20
.
VI
16
16
.
V
12
12
.
IV
8
8
.
III
6
6
.
II
4
4
.
I
2
2
.
MPO- GM 2
MPO - ASPAF
Gerenciar
os
pedidos
de
audiências e convites
G2
ASPAF2
X
40
40
Demandas atendidas
.
IX
32
32
.
VIII
24
24
.
VII
20
20
.
VI
16
16
.
V
12
12
.
IV
8
8
.
III
6
6
.
II
4
4