DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 474, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos
comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ .
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno,
observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o que consta
do Processo nº 50300.009684/2023-01, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 462 (SEI nº 1880171), de 24 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
ANEXO I
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
. Cargo Comissionado
Situação Aprovada (Decreto nº 9.000,
de 2017) - Revogado
Situação Aprovada (Lei nº 14.465, de
2022)
Situação Portaria-DG nº 462/2023
Situação Proposta
. CD I
R$ 17.432,15
1
R$ 17.432,15
1
R$ 17.432,15
1
R$ 17.432,15
1
R$ 17.432,15
. CD II
R$ 16.560,54
2
R$ 33.121,08
4
R$ 66.242,16
4
R$ 66.242,16
4
R$ 66.242,16
. CGE I
R$ 15.688,92
5
R$ 78.444,60
5
R$ 78.444,60
5
R$ 78.444,60
5
R$ 78.444,60
. CGE II
R$ 13.945,71
5
R$ 69.728,55
5
R$ 69.728,55
6
R$ 83.674,26
7
R$ 97.619,97
. CGE III
R$ 13.074,10
20
R$ 261.482,00
20
R$ 261.482,00
17
R$ 222.259,70
16
R$ 209.185,60
. CGE IV
R$ 8.716,06
0
R$ 0,00
6
R$ 52.296,36
16
R$ 139.456,96
16
R$ 139.456,96
. CA I
R$ 13.945,71
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
. CA II
R$ 13.074,10
8
R$ 104.592,80
8
R$ 104.592,80
3
R$ 39.222,30
3
R$ 39.222,30
. CA III
R$ 3.639,84
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
. CAS I
R$ 2.753,42
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
. CAS II
R$ 2.386,29
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
1
R$ 2.386,29
1
R$ 2.386,29
. CCT V
R$ 3.314,30
1
R$ 3.314,30
1
R$ 3.314,30
11
R$ 36.457,30
11
R$ 36.457,30
. CCT IV
R$ 2.421,96
56
R$ 135.629,76
56
R$ 135.629,76
39
R$ 94.456,44
39
R$ 94.456,44
. CCT III
R$ 1.228,94
14
R$ 17.205,16
14
R$ 17.205,16
30
R$ 36.868,20
29
R$ 35.639,26
. CCT II
R$ 1.083,38
5
R$ 5.416,90
5
R$ 5.416,90
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
. CCT I
R$ 959,29
13
R$ 12.470,77
13
R$ 12.470,77
7
R$ 6.715,03
8
R$ 7.674,32
. T OT A L
130
R$ 738.838,07
138
R$ 824.255,51
140
R$ 823.615,39
140
R$ 824.217,35
ANEXO II
.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
.
U N I DA D E
CARGO
D E N O M I N AÇ ÃO
T OT A L
.
DIRETORIA DG
CD I
Diretor-Geral
1
.
CGE II
Chefe de Gabinete
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
2
.
CCT V
Assessor Técnico
1
.
DIRETORIA D1
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
DIRETORIA D2
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
DIRETORIA D3
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
DIRETORIA D4
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTUDOS E PROJETOS
CGE II
Secretario
1
.
CCT V
Coordenador
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONCESSÕES
CGE III
Assessor
1
.
CCT V
Gerente de Projeto
2
.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ
CGE II
Procurador-Chefe
1
.
CCT V
Subprocurador-Chefe
1
.
CCT IV
Chefe de Núcleo
5
.
CCT IV
Assessor
1
.
OUVIDORIA
CGE II
Ouvidor
1
.
CCT III
2
.
CO R R EG E D O R I A
CGE II
Corregedor
1
.
CC T-IV
1
.
AU D I T O R I A
CGE II
Auditor
1
.
S EC R E T A R I A - G E R A L
CGE II
Secretário-Geral
1
.
CGE III
Secretário
2
.
CGE IV
Gerente
2
.
CCT IV
Coordenador
6
.
CCT III
Secretário Substituto
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
CCT IV
Pregoeiro
1
.
CAS II
1
.
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
3
.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO
CGE I
Superintendente
1
.
CCT I
1
.
GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1