DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DO RECIFE
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
SUPERINTÊNCIA DE OUTORGAS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
CCT III
1
.
GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
2
.
GERÊNCIA DE PORTOS ORGANIZADOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
2
.
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO PORTUÁRIA
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
2
.
T OT A L
140
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
PORTARIA SRPC/MPS Nº 2.149, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Autoriza
a
divulgação
da
prorrogação
do
credenciamento
do
Instituto
de
Certificação
Qualidade Brasil - ICQ
BRASIL como entidade
certificadora
do
Programa
de
Certificação
Institucional
e
Modernização
da
Gestão
dos
Regimes Próprios de Previdência Social da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Pró-Gestão RPPS.
O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição, o art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.717, de 27
de novembro de 1998, o art. 17, inciso III, e art. 25 do Anexo I do Decreto nº 11.356,
de 1º de janeiro de 2023, e no art. 237, VI e seu parágrafo único, da Portaria MTP
nº 1.467, de 02 de junho de 2022 e,
Considerando a deliberação, ocorrida em 07 de junho de 2023, na 37ª Reunião
Extraordinária da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação
Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS e da
certificação de dirigentes, de membros de conselhos administrativo e fiscal e de comitê de
investimentos e dos responsável pela gestão das aplicações dos recursos dos RPPS, cujos
membros foram designados pela Portaria MPS nº 1.110, de 13 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a divulgação da prorrogação do credenciamento do
Instituto de Certificação Qualidade Brasil - ICQ BRASIL, CNPJ nº 01.659.386/0001-00,
como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização
da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, com validade de 1 (um) ano, a
contar do dia 02 de maio de 2023. (Processo nº 10167.104316/2018-68).
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 399, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001039/2022-12, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Agros -
Instituto UFV de Seguridade Social, CNPJ nº 20.320.487/0001-05, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 488, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005999/2022-43, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da Companhia CELG de Participações
- CELGPAR, CNPJ nº 08.560.444/0001-93, do Plano de Benefícios CELGPREV, CNPB nº
2000.0069-65, administrado pela ELETRA - Fundação de Previdência Privada, CNPJ nº
02.884.385/0001-22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 491, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"f" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006351/2021-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a destinação de reserva especial do Plano de Benefícios CELPREV
Amazônia, CNPB nº 2004.0009-29, administrado pela Fundação Atlântico de Seguridade
Social - FATL, CNPJ nº 07.110.214/0001-60, na forma de redução de contribuições e melhoria
de benefícios aos participantes e assistidos e reversão de valores aos patrocinadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA