DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
TO
A R AG U A I N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000504286202300
5.823.755,00
40960002
40710002
3.500.000,00
2.323.755,00
1030250182E900017
1030250182E900421
2649284
2649284
3.500.000,00
2.323.755,00
.
TO
A R AG U A I N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515154202300
328.694,00
40710002
328.694,00
1030250182E900421
2649284
328.694,00
.
TO
A R AG U A I N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515160202300
1.668.945,00
40710002
1.668.945,00
1030250182E900421
2649284
1.668.945,00
.
TO
PALMAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
36000503918202300
3.000.000,00
40960002
3.000.000,00
1030250182E900017
2468018
3.000.000,00
.
T OT A L
680 PROPOSTAS
482.277.542,00
PORTARIA Nº 755, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)
CÓD. EMENDA
VALOR POR EMENDA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
C N ES
VALOR (R$)
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000516948202300
40.797.362,00
71230002
40.797.362,00
1030250182E900035
2090236
40.797.362,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000516953202300
22.950.000,00
71270002
22.950.000,00
1030250182E900035
2090236
22.950.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517120202300
2.100.000,00
71250001
2.100.000,00
1030250182E900035
0052124
2.100.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517121202300
1.500.000,00
71250001
1.500.000,00
1030250182E900035
2081377
1.500.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517123202300
650.000,00
71250001
650.000,00
1030250182E900035
2080664
650.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517125202300
650.000,00
71250001
650.000,00
1030250182E900035
2080532
650.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517126202300
650.000,00
71250001
650.000,00
1030250182E900035
2079895
650.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517129202300
1.500.000,00
71250001
1.500.000,00
1030250182E900035
2078775
1.500.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517130202300
350.000,00
71250001
350.000,00
1030250182E900035
2083051
350.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517132202300
650.000,00
71250001
650.000,00
1030250182E900035
2090961
650.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517134202300
350.000,00
71250001
350.000,00
1030250182E900035
2084252
350.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517135202300
3.150.000,00
71250001
3.150.000,00
1030250182E900035
2688689
3.150.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517137202300
650.000,00
71250001
650.000,00
1030250182E900035
2748029
650.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000517143202300
650.000,00
71250001
650.000,00
1030250182E900035
0052124
650.000,00
.
T OT A L
14 PROPOSTAS
76.597.362,00
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 493, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Desabilita e habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular no Município de
Petrolina (PE).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em
Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;
Considerando o Anexo XXXI - Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que
consolidação as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Seção I - Da Habilitação em Alta Complexidade Cardiovascular, da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida as normas
sobre atenção especializada à saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (Teto MAC);
Considerando a manifestação favorável quanto à desabilitação do Hospital Memorial Petrolina e a habilitação do Instituto Memorial do Vale emitida pela Secretaria de Estado
de Saúde de Pernambuco homologada pela Resolução - CIB/PE nº 5.802 de 23 de agosto de 2022; e
Considerando a correspondente avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Atenção Especializada - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS,
constante no NUP-SEI nº 25000.025393/2023-90, resolve:
Art. 1º Fica desabilitada a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, no estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica habilitada a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, no estabelecimento descrito no Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único: A habilitação de que se refere-se o caput não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO I
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
.
PE
261110
PETROLINA
HOSPITAL MEMORIAL PETROLINA
2430622
ES T A D U A L
08.01 - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
08.03 - CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PROCEDIMENTOS EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA
ANEXO II
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
.
PE
261110
PETROLINA
INSTITUTO MEMORIAL DO VALE
9569723
ES T A D U A L
08.01 - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
08.03 - CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PROCEDIMENTOS EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA