DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 495, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Paulista
de Saúde para Alta Complexidade (IPSPAC), com sede
em Santo André (SP).
O Secretário de Atenção Especializada Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei Complementar n°187, de 16 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º
do art. 40 determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação
pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e
as condições vigentes à época de seu protocolo;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e
deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde; e
Considerando o Parecer Técnico nº 218/2023 - CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.090668/2021-02, que concluiu pelo atendimento dos
requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) da receita
efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, do Instituto
Paulista de Saúde para Alta Complexidade (IPSPAC), CNPJ nº 22.536.235/0001-35, com
sede em Santo André (SP).
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a
contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 499, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Concede
renovação
de
autorização
à
estabelecimentos e à equipes
de saúde para
retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e
células-tronco hematopoiéticas.
O Secretário de
Atenção Especializada à Saúde, no
uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei n°9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n°2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n°4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único
de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n°98/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.076591/2023-11; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE RENAL: 24.08
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 2 01 99 RS 05
. I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
. II - CNPJ: 92.815.000/0001-68
. III - CNES: 2237253
. IV - endereço: Rua Professor Annes Dias, nº 295, Bairro: Centro, Porto Alegre/RS,
CEP: 90.020-090.
M A R A N H ÃO
. Nº do SNT: 2 01 99 MA 02
. I
-
denominação:
Hospital
Universitário da
Universidade
Federal
do
Maranhão
(HUUFMA) / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
. II - CNPJ: 15.126.437/0004-96
. III - CNES: 2726653
. IV - endereço: Rua Barão de Itapary, nº 227, Bairro: Centro, São Luis/MA, CEP:
65.020-070.
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 2 01 99 MG 03
. I - denominação: Hospital de Clínicas
da Universidade Federal do Triângulo
Mineiro
. II - CNPJ: 25.437.484/0002-42
. III - CNES: 2206595
. IV - endereço: Avenida Getúlio Guaritá, nº 130, Bairro: Abadia, Uberaba/MG, CEP:
38.025-440.
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 01 00 SP 22
. I - denominação: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês
. II - CNPJ: 61.590.410/0001-24
. III - CNES: 2079127
. IV - endereço: Rua Dona Adma Jafet, nº 91, Bairro: Cerqueira Cesar, São Paulo/SP,
CEP: 01.308-050.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 2 02 15 MG 08
. I - denominação: Hospital de Clínicas de Itajubá
. II - CNPJ: 21.040.696/0003-11
. III - CNES: 2208857
. IV - endereço: Rua Miguel Viana, nº 420, Bairro: Morro Chic, Itajubá/MG, CEP:
37.500-080.
.
Nº do SNT: 2 02 11 MG 07
. I - denominação: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
. II - CNPJ: 17.209.891/0001-93
. III - CNES: 0027014
. IV - endereço: Avenida Francisco Sales, nº 1.111, Bairro: Santa Efigênia, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30.150-221.
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 2 02 19 RJ 03
. I - denominação: Hospital Samaritano - ESHO Empresa de Serviços Hospitalares SA
. II - CNPJ: 29.435.005/0061-60
. III - CNES: 7317530
. IV - endereço: Rua Bambina, n° 98, Bairro: Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.251-
050.
. Nº do SNT: 2 02 19 RJ 05
. I - denominação: Hospital São Vicente de Paulo
. II - CNPJ: 18.010.750/0001-00
. III - CNES: 7859341
. IV - endereço: Rua Gonçalves Crespo, nº 430, Bairro: Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP:
20.270-320.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
P E R N A M B U CO
. Nº do SNT: 2 11 19 PE 01
. I - denominação: Clínica Oftalmológica Zona Sul LTDA
. II - CNPJ: 07.101.319/0001-52
. III - CNES: 5067332
. IV - endereço: Avenida Antonio de Goes, nº 275, Sala 4, Bairro: Pina, Recife/PE, CEP:
51.110-000.
GOIÁS
. Nº do SNT: 2 11 01 GO 05
. I - denominação: Hospital Oftalmológico de Anápolis
. II - CNPJ: 00.467.444/0001-31
. III - CNES: 2569809
. IV - endereço: Avenida Fayad Hanna, nº 235, Bairro: Cidade Jardim, Anápolis/GO, CEP:
75.080-410.
. Nº do SNT 2 11 04 GO 01
. I - denominação: Instituto Panamericano da Visão
. II - CNPJ: 00.819.694/0001-93
. III - CNES: 3123294
. IV - endereço: Avenida T8, nº 171, Bairro: Marista, Goiânia/GO, CEP: 74.150-060.
. Nº do SNT: 2 11 17 GO 04
. I - denominação: Vivace - Angel e Takatsu LTDA
. II - CNPJ: 07.976.107/0001-19
. III - CNES: 6614795
. IV - endereço: Avenida Eurico Veloso do Carmo, nº 1.500, Bairro: Centro, Rio
Verde/GO, CEP: 75.901-290.
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 2 11 15 RS 02
. I - denominação: Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions - Hospital de
Olhos Lions Passo Fundo
. II - CNPJ: 00.765.384/0001-33
. III - CNES: 2244969
. IV - endereço: Campus I, S/N, Prédio 2, Quadra K, Bairro: São José, Passo Fundo/RS,
CEP: 99.052-900.
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 11 02 SP 94
. I - denominação: Centro Oftalmológico Dr Syogi Shinzato
. II - CNPJ: 57.539.504/0001-00
. III - CNES: 3199762
. IV - endereço: Praça Mauricio Cury, nº 120, Bairro: Centro, São José dos Campos/SP,
CEP: 12.210-120.
. Nº do SNT: 2 11 02 SP 11
. I - denominação: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês
. II - CNPJ: 61.590.410/0001-24
. III - CNES: 2079127
. IV - endereço: Rua Dona Adma Jafet, n° 91, Bairro: Cerqueira Cesar, São Paulo/SP,
CEP: 01.308-050.
RIO DE JANEIRO
.
Nº do SNT: 2 11 18 RJ 11
. I - denominação: Beneficência Portuguesa de Petrópolis - SMH Sociedade Médico
Hospitalar LTDA
. II - CNPJ: 31.160.674/0001-87
. III - CNES: 3030415
. IV - endereço: Avenida Portugal, nº 236, Bairro: Valparaíso, Petrópolis/RJ, CEP:
25.655-374.
. Nº do SNT: 2 11 15 RJ 04
. I - denominação: Jardim de Alah Centro Cirúrgico
. II - CNPJ: 01.124.549/0001-50
. III - CNES: 3135659
. IV - endereço: Rua Prudente de Morais, nº 1458, Bairro: Ipanema, Rio de Janeir o / R J,
CEP: 22.420-042.
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido musculoesquelético aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 2 12 15 RS 04
. I - denominação: Hospital de Clínicas de Passo Fundo
. II - CNPJ: 92.030.543/0001-70
. III - CNES: 2246929
. IV - endereço: Rua Tiradentes, nº 295, Bairro: Centro, Passo Fundo/RS, CEP: 99.010-
260.
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 12 07 SP 20
. I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
. II - CNPJ: 52.049.244/0001-62
. III - CNES: 2083116
. IV - endereço: Avenida Vicente Ferreira, nº 828, Bairro: Cascata, Marília/SP, CEP:
17.515-900.
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