DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 117
Brasília - DF, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 115
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 115
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 124
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 124
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 126
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 134
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 137
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 139
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 140
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 142
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 143
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 144
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 144
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 151
Ministério dos Transportes................................................................................................... 161
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 164
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 165
Ministério Público da União................................................................................................. 166
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 169
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 169
Poder Legislativo ................................................................................................................... 169
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 177
Ineditoriais ............................................................................................................................. 185
.................................. Esta edição é composta de 327 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 00088.000142/2023-59; PREGÃO SRP Nº: 03/2023. OBJETO: Registro de
Preços para aquisição de produtos alimentícios, sob demanda. ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 14/2023. VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 20/06/2024. DATA DE ASSINATURA:
20/06/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da
República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e a empresa: JCA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ nº 14.387.382/0001-62, itens 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,
32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
no valor total de R$ 60.933,77.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 00094.000349/2020-00.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
15.098.570/0001-33 - SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.541.606,76. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 00267.000082/2023-66. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 entre
a Presidência da República, CNPJ 00.394.411/0001-09, e Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, CNPJ 26.474.056/0001-71; Objeto: restauração dos bens
artísticos pertencentes ao acervo Presidência da República; Vigência: 20/06/2023 a
20/06/2028; Data de Assinatura: 20/06/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.000968/2023-28
Extrato
dos
Contratos por
Produto
firmados
no
âmbito de
projeto
de
cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da
União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004. Contratada: Adriana Alves; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144388, Contrato Nº
2023/000037, Projeto 00125146. Valor
Global: R$
126.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 23/05/2023. Vigência do Contrato:
25/05/2023 a 29/12/2023.
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
MINISTRO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00590.000159/2023-26. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
MINISTRO VICTOR NUNES LEAL (ESAGU), CNPJ nº 26.994.558/0066-79, e o TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 06.170.517/0001-05. OBJETO:
Desenvolvimento de programas específicos de cooperação, tanto nos aspectos técnicos e
profissionais
quanto
nas
áreas
de pesquisas
institucionais,
e
a
colaboração no
desenvolvimento conjunto de pesquisas e estudos relacionados às suas áreas de atuação,
alinhados às missões e competências regimentais de ambos os partícipes, a serem
executados nas instalações físicas das instituições partícipes. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses,
a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 1º/06/2023. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU),
representada pelo Diretor da ESAGU, JOÃO CARLOS SOUTO e o Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro, representado pelo seu presidente, JOÃO ZIRALDO MAIA.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0123/2023. Objeto: Contratação da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., para fornecimento de energia elétrica de média e baixa
tensão na unidade da Empresa Brasil de Comunicação S.A de São Paulo. Fundamento Legal:
art. 29, inciso X da lei 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso X do Regulamento Interno de
Licitações e Contratações da EBC. Notas de Empenho: 2023NE1319 e 2023NE1320. Valor
Total: R$ 493.164,00 (Quatrocentos e noventa e três mil, cento e sessenta e quatro reais).
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42.
Contratada: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A- CNPJ:
61.695.227/0001-93.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 48/2023
PROCESSO
Nº
21000.029875/2023-68
ORGANISMO
INTERNACIONAL
PROJETO
DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: Código: TR/PF/IICA - 21559 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para catalogação e tratamento de dados das manifestações jurídicas
no período de 2022 a 2023, no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura
e Pecuária - MAPA, contribuindo para a otimização e a reestruturação do fluxo processual.
a) Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de
Nível Superior completo em Administração, ou Direito, ou Pedagogia, ou Nível Superior
completo em qualquer área correlata e Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de
Administração ou Direito; b) Experiência Profissional: Experiência em atividades de
tratamento da informação e análise e gestão de dados processuais (classificatório); c)
Vigência Contratual: 07 (sete) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras
Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no
processo, impreterivelmente até o dia 30/06/2023 às 23h59min00seg. A responsabilidade
pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade
Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04,
Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EDITAL Nº 51/2023
PROCESSO
Nº
21000.035315/2023-42
ORGANISMO
INTERNACIONAL
PROJETO
DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 21560 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para "catalogação e tratamento de dados das manifestações jurídicas no período
de 2022 a 2023 no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, contribuindo para a otimização e a reestruturação do fluxo processual." a)
Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível
Superior completo em Administração, ou Direito, ou Pedagogia, ou Nível Superior completo
em qualquer área correlata e Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de
Administração ou Direito; b) Experiência Profissional: Experiência em atividades de
tratamento da informação e análise e gestão de dados processuais (classificatório); c)
Vigência Contratual: 07 (sete) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras
Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no
processo, impreterivelmente até o dia 30/06/2023 às 23h59min00seg. A responsabilidade
pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade
Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04,
Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130014
Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 21016.000057/2017-66. Dispensa. Nº 1/2017.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/DF.
Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Adequação
orçamentária ao contrato nº 1/2017, firmado entre as partes em 30/03/2017, que tem
como objeto a prestação e utilização de forma contínua, dos serviços públicos de energia
elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as condições gerais de
fornecimento de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela agência nacional
de energia elétrica - aneel, executado pela neoenergia s.a, para as dependências do
consumidor na unidade de consumo localizada na rua g, campus do inmet, via s1 - setor
Fechar