DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.1.2. Em última instância, os recursos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso pela Câmara Departamental serão apresentados à Congregação no prazo
de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.
15.2. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da
documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.
15.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de
sua admissibilidade.
15.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço dir@arq.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo:23072.257321/2022-50.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 1449, DE 20 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas
alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no
que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas. Área de conhecimento: Ecologia
Geral. Titulação mínima exigida: Doutorado na área de Ecologia ou áreas afins (Botânica ou Biologia Vegetal ou Zoologia ou Biologia Animal ou Ciências Ambientais). Atribuições do cargo:
Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas
e de confiança. Período de Inscrições: 15 (quinze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A
vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/12/2023, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais,
e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB
e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os
valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
. CLASSE
R EG I M E
T I T U L AÇ ÃO
Vencimento Básico - VB
Retribuição por Titulação - RT
T OT A L
. A
40 horas
doutorado
3.412,63
2.943,39
6.356,02
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1449/2023) e no processo
SEI nº 23072.227345/2023-65.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
BIBLIOTECA SETORIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 08/2023. Doador: Ana Paula Meneses Alves. CPF/CNPJ nº
30301554803. Donatário: Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº
17.217.985/0007-08 Objeto: doação de 1 (um) livro. Título - De la naturaleza y sus
cantares. Medellín:Comfama, 2023, no valor total de R$ 111,00 (Cento e onze reais).
Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº
06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Ana Paula Meneses Alves (Doador) e Escola de Ciência da Informação
(ECI/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 6 de junho de 2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 09/2023. Doador: Ana Paula Meneses Alves. CPF/CNPJ nº
30301554803. Donatário: Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº
17.217.985/0007-08 Objeto: Doação de livros. Quantidade: 05 (cinco) títulos, valor total:
R$210,00 (Duzentos e dez reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Ana Paula Meneses Alves (Doador) e Escola de Ciência da Informação
(ECI/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 10 de junho de 2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 11/2023. Doador: Lígia Maria Moreira Dumont. CPF/CNPJ nº
27795160620. Donatário: Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº
17.217.985/0007-08 Objeto: Doação de livros. Quantidade: 06 (seis) títulos, valor total:
R$390,00 (Trezentos e noventa reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril
e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações.
SIGNATÁRIOS: Lígia Maria Moreira Dumont (Doador) e Escola de Ciência da Informação
(ECI/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 13 de junho de 2023.
ESCOLA DE ENGENHARIA
B I B L I OT EC A
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 012/2023. Doador: Ozório Couto. CPF nº 181908206-72.
Donatária: Biblioteca Professor Mário Werneck, CNPJ nº 17.217.985/0019-33. Objeto:
Doação de livros. Livro: Couto, Ozório. Carlos Carneiro: Líder. Belo Horizonte: Adi edições,
2019. Quantidade: 01 título, valor total: R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais).
Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº
06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Biblioteca Professor
Mário Werneck (DONATÁRIA) e Ozório Couto. (DOADOR). DATA DE ASSINATURA: 21 de
Junho de 2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 013/2023. Doador: Luis Antônio Aguirre. CPF nº 505145556-3. Donatária:
Biblioteca Professor Mário Werneck, CNPJ nº 17.217.985/0019-33. Objeto: Doação de livros.
Quantidade: 23 títulos, valor total: R$ 7.937,40 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta
centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº
06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Biblioteca Professor Mário Werneck
(DONATÁRIA) e Luis Antônio Aguirre. (DOADOR). DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 158717
Nº Processo: 23520012243202231. Objeto:
Aquisição de materiais e
equipamentos para instalação de sistema de geração de energia solar no Centro
Multidisciplinar de Bom Jesus da Lapa. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 22/06/2023 das
08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Rua Professor Jose Seabra de Lemos, 316
Recanto Dos Passaros, - Barreiras/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/158717-5-
00009-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/06/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/07/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO LIMA GAMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2023) 158717-26447-2023NE111111
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 126, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no Decreto nº 8.259/2014, Portaria Interministerial nº 316/2017,
dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em
conformidade com a Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 9.508/2018, Portaria Normativa
MPGO nº 4/2018, Portaria do Ministério da Economia nº 10.041, de 18/08/2021, Decreto
nº 9.739/2019, Instrução Normativa nº2/2019 do Ministério da Economia, com a Lei nº
12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e Resolução nº 5.563, de 28 de setembro
de 2022 - CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas
para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos de
Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade
Federal do Pará, conforme informações a seguir:
. Unidade
de
Lotação
Tema do Concurso
Vagas
Classe
Denominação
Regime
de
trabalho
Requisito
. Campus
Universitário
de
Altamira
Atenção
à
Saúde
Perioperatória
1
A
Auxiliar
40
h
sem
Dedicação
Exclusiva
Graduação em Medicina
.
Atenção à saúde da
criança
1
A
Auxiliar
40
h
sem
Dedicação
Exclusiva
Graduação em Medicina
. Campus
Universitário
de
Bragança
História
Moderna
e
Contemporânea
1
A
Adjunto A
40
h
com
Dedicação
Exclusiva
Título de Doutorado
. Campus
Universitário
de
Castanhal
Gestão e Avaliação em
Educação,
Esporte,
Lazer e Saúde; Estágio
Curricular
Supervisionado
1
A
Adjunto A
40
h
com
Dedicação
Exclusiva
Título de Doutorado
. Núcleo de Ecologia
Aquática e Pesca
da Amazônia
Avaliação de Estoques
Pesqueiros
1
A
Adjunto A
40
h
com
Dedicação
Exclusiva
Título de Doutorado
Período de Inscrição: 26/06/2023 a 04/08/2023.
Local de Inscrição, edital completo, eventuais retificações e demais informações inerentes
ao concurso estão disponíveis na íntegra na página do CEPS: http://www.ceps.ufpa.br.
EMMANUEL ZAGURY TOURINHO
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