DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200116
116
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - UASG 170094
Nº Processo: 10660726836202231. Objeto: Reforma do prédio da ARFPAR e
elaboração concomitante do projeto executivo e as built.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Jacy Laraia Vieira,
370, Santa Lúcia - Pouso Alegre/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170094-2-
00003-2023. Entrega das Propostas: 13/07/2023 às 10h00. Endereço: Av. Jacy Laraia Vieira,
370, Santa Lúcia - Pouso Alegre/MG.
SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Pres. Cel
(SIASGnet - 21/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Por não
ter sido
localizada em seu
endereço registado
nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e
prévia defesa, intimo a empresa IPOVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E
ARTIGOS ÓPTICOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58, para, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões
de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
10707.720211/2023-63, referentes ao Leilão 0700100/002/2023.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no
site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do
prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que
embasam a presente intimação.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Presidente da Comissão de Leilão
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe Substituta de Programação e Logística da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada
pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/000001/2023 e o que consta do processo
10707.720146/2023-76, RESOLVE:
Art. 1º Aplicar à empresa ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº
03.338.757/0001-88, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$1.604,00 (mil seiscentos
e quatro reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de
Leilão nº 0700100/0001/2023.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA POMPEU OAIGEN TOLFO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-
06-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 362.293,23. Leia-se: Valor Total: R$ 362.501,32.
Onde se lê: Assinatura: 16/06/2023. Leia-se: Assinatura: 21/06/2023. o
Onde se lê: repactuação do preço mensal do contrato, tendo em vista a
publicação de nova convenção coletiva de trabalho, de R$ 29.406,53 (vinte e nove mil e
quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos) para R$ 29.882,63 (vinte e nove mil
e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) de março/2023 a julho/2023,
e para R$ 30.191,10 (trinta mil e cento e noventa e um reais e dez centavos) a partir de
agosto de 2023 . Leia-se: repactuação do preço mensal do contrato, tendo em vista a
publicação de nova convenção coletiva de trabalho, de R$ 29.406,53 (vinte e nove mil e
quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos) para R$ 29.899,94 (vinte e nove mil
e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) de março/2023 a
julho/2023, e para R$ 30.208,44 (trinta mil e duzentos e oito reais e quarenta e quatro
centavos) a partir de agosto de 2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720378/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviço continuado de gerenciamento, administração e controle de
abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por meio de sistema integrado,
utilizando rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota de veículos da 7ª
Região Fiscal, pelo prazo inicial de 20 (vinte) meses, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/06/2023 das 09h00 às 17h30. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320
Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Srrf07/dipol
(SIASGnet - 21/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/001/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa MASTEGUIM COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA,
CNPJ 15.078.052/0001-58, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos
sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
11684.720057/2023-06.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação
nº 0717600/002/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao
interessado, intimo a empresa ATACADO DO DEZÃO LTDA, CNPJ nº 41.071.643/0001-03,
por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da
Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da
publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720392/2023-69.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro
Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de
consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da
Receita Federal do Brasil.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO
Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação de
Mercadorias Apreendidas e Abandonadas
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB 3090/2011 e pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de
julho de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo período de 15 (quinze) meses à
empresa AVS Comércio de Variedades e Importação Ltda, CNPJ: 47.256.751/0001-37 e,
cumulativamente, a cobrança de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor mínimo dos Lotes arrematados, totalizando R$ R$ 75.699,80 (setenta e cinco mil e
seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)., com base no que dispõem o
subitem 11.1 do edital de Leilão nº 0717600/0002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei
8.666/93,
bem
como
a
decisão
de
fl.
154
do
processo
administrativo
nº
10711.720393/2023-11.
Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ANTÔNIO PEREIRA THIAGO
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB 3090/2011 e pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de
julho de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo período de 11 (onze) meses à
empresa MEGA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 48.811.652/0001-32 e, cumulativamente, a
cobrança de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do Lote
arrematado, totalizando R$ 106.801,00 (cento e seis mil, oitocentos e um reais), com base
no que dispõem o subitem 11.1 do edital de Leilão nº 0717600/0002/2023, o artigo 87,
inciso III da Lei 8.666/93, bem como a decisão de fl. 151 do processo administrativo nº
10711.720395/2023-01.
Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de
6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de
23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo
identificados, da aplicação da pena de perdimento e da emissão do Termo de Revelia.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. BRASPLANET COMERCIO EXTERIOR LTDA
11.408.590/0001-
02
10711.720563/2022-
79
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de
6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de
23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo
identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº
1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termos de Apreensão e Guarda
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: POLIBOR LTDA
CNPJ nº 28.862.209/0001-83
Contribuinte: ROBISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ nº 05.263.709/0001-01
Processo nº 10715.720471/2023-30
RICARDO TRAVESEDO NETO
AVISO DE CANCELAMENTO
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, declara que fica CANCELADO o Ed i t a l
de Intimação nº 40, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU
nº 113, Seção 3, página 90, em 16 de junho de 2023, tendo em vista sua DUPLICIDADE com
o Edital 030, de 09 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 089,
Seção 3, página 90, em 11 de maio de 2023.
RICARDO TRAVESEDO NETO
Fechar