DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 05047.000173/2003-66
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação CRASI PREVI - Projeto de Ressocialização de Vidas
OBJETO: Imóvel situado no Município de Mateus Leme/MG, no lugar denominado "Córrego
da Chácara", com área de 22,00 hectares, cadastrado sob o RIP 4813.00002.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.000,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.179.542,00 (Hum milhão cento e setenta e nove mil quinhentos
e quarenta e dois reais).
FINALIDADE: Social
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 30
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: (20 Vinte) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Cessão gratuita
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05/05/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.121980/2023-81;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, CNPJ N°
**.*75.216/0001-**;
OBJETO: Praia Recanto da Ilha, localizada no Projeto de Assentamento Pirarucu, Zona
Rural, no município de Formoso do Araguaia/TO, CEP: 77470-000.
ÁREA
DE TERRENO/ESPAÇO:
15.765,00m²,
sendo
desta, apenas
1.800,00m²
de
exploração econômica;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 168.843,15;
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 866/2023 - UASG 238014
Nº
Processo:
44103015091202219.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada ou profissional autônomo, com registro no CREA ou no CAU e com
habilitação para elaboração de laudos de avaliação de imóveis próprios (ocupados ou
desocupados) e alugados (ocupados) pela DATAPREV, segundo os parâmetros de Valor
de Mercado (Compra / Venda); Valor de Reconstrução (Reprodução e Reedição) e Valor
de Locação, conforme a situação de cada imóvel (ver quadro do item 4.1 deste
documento) e interesse da DATAPREV.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 22/06/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460,
Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00866-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
22/06/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/07/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA ANDRADE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº
771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 27/06/2023 a 05/08/2023 (40 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 64, DE 21 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
(EDITAL ESAF Nº 32/2015)
PROCESSO Nº 04600.001729/2023-90
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições, e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do
mandado de segurança nº 1003864-87.2016.4.01.3400, em tramite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impetrado por TIAGO DOS SANTOS CARVALHO, candidato inscrito no concurso
público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo Edital Esaf nº 32, de 29 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 30.06.2015,
e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00225/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU de 04.04.2023, RESOLVE:
DIVULGAR o resultado definitivo das provas objetivas e o resultado final da prova discursiva do concurso público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e
Orçamento, exclusivamente para o candidato abaixo indicado:
. Inscrição
Nome
D1
D2
D3
D4
D5
D6
PO1
D7
D8
D9
D10
D11
PO2
NFinal PO
NFunal DISC.
. 603014738
Tiago dos Santos Carvalho (**)
24
4
4
12
7
14
65
27,5
4
10
14
28
83,50
148,50
175,25
(**) Cota
REITERAR que:
o conteúdo do parecer referente ao indeferimento ou não do recurso apresentado quanto à correção do conteúdo do Parecer Técnico da prova discursiva será enviado ao
candidato por meio de correio eletrônico, exclusivamente durante os 2 (dois) dias úteis seguintes ao período indicado no subitem 13.6 do edital regulador do certame.
CONVOCAR o candidato a que se refere o item I acima, a apresentar, no período de 23 a 27.06.2023, apenas 1 (um) título de doutorado ou apenas 1 (um) de mestrado ou 2
(dois) de especialização, observado o valor máximo para pontuação, valendo, para ambos os casos, apenas o título ou comprovantes adquiridos até a data de publicação deste Edital,
conforme estabelecido no item 12 do Edital regulador do concurso, remetendo-os via SEDEX ou por meio de carta registrada, com Aviso de Recebimento-AR, dirigidos à Diretoria de Gestão
Interna da Enap, Coordenação-Geral de Logística e Contratos, no endereço: SPO Área Especial 2-A, Cep 70.610-900, Brasília/DF, indicando estar relacional ao Concurso Público APO/2015.
Será facultado ao candidato o envio dos documentos por correio eletrônico cglog@enap.gov.br, devendo, obrigatoriamente, apresentá-los em meio físico, no prazo indicado no presente
edital.
BETÂNIA LEMOS
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020205.000044/2021-71. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n°
08/2020, para prestação de serviços de intermediação, no
âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores mobiliários,
para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze meses, de 15/05/2023 a 15/05/2024.
O valor da taxa a ser cobrado representa 95,5% (noventa e cinco inteiros e cinco
centésimos por
cento) aplicado
linearmente sobre
os percentuais
da tabela
de
remuneração conforme consta no contrato. Contratada: CM CAPITAL MARKETS CC TVM
LTDA. CNPJ: 02.685.483/0001-30. Data da assinatura: 08/05/2023. Signatários: Cleiton dos
Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Rafael Laurentis e Vitor
Marcos Niero Baldi pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.030205.000053/2021-15. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n°
12/2019, para prestação dos serviços de seguro específico para cobertura de riscos
atuariais decorrentes da concessão de benefícios em razão da invalidez e morte de
participantes dos Planos ExecPrev, Legis Prev e de outros planos que venham a ser
administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Executivo - Funpresp - Exe. Objeto: alteração e inclusão de condições conforme
consta no respectivo Termo Aditivo. Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E
PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ: 33.608.308/0001-73. Data da assinatura: 04/05/2023. Signatários:
Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Helder Molina
e Nuno Pedro Correia David pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020205.000044-2021-71. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n°
07/2020, para a prestação de serviços de intermediação,
no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores
mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -
Funpresp-Exe. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, de 14/05/2023 a
14/05/2024. Contratada: GUIDE INVESTIMENTOS S/A, CNPJ:65.913.436/0001-17. Data da
assinatura: 08/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado
Trindade pela Contratante e Marcos Brum Amaral e Flávio Pacheco Strunk pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.030205.000030/2021-19. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n°
21/2019, com vistas ao
licenciamento de conteúdos de informações financeiras, econômicas e políticas em
caráter tempestivo, por meio da plataforma denominada Broadcast com a Fundação
de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -
Funpresp - Exe. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial
atualizado do contrato. Valor com o acréscimo: R$ 265.776,24. Contratada: Agência Estado
S.A. CNPJ: 65.652.961/0001-38. Data da assinatura: 15/05/2023. Signatários: Cleiton dos
Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Elissandra Manzano e
Miresh kirtikumar pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020205.000044-2021-71. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n°
06/2020, para a prestação de serviços de intermediação,
no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores
mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -
Funpresp-Exe. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
13/05/2023 a 13/05/2024. Contratada: BGC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 33.862.244/0001-32. Valor da taxa a ser cobrado representa
98% (noventa e oito por cento) aplicado linearmente sobre os percentuais da tabela
de remuneração conforme consta no Contrato. Data da assinatura: 08/05/2023.
Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante
e Marcelo dos Santos pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:03750.030205.000012/2021-29. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n°
08/2019, serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções de software. Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 30/05/2023 a
30/05/2024. Contratada: KEEGGO TECHNOLOGY BRASIL S/A, CNPJ: 72.827.405/0004-51.
Valor R$ 475.900,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e novecentos reais). Data da
assinatura: 22/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado
Trindade pela Contratante e Cristiane Sperandio Ferreira Bonaldo e Vitor de Medina
Coeli Roma pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.030205.000012/2021-29. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n°
09/2019, serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções de software. Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 30/05/2023 a 30/05/2024.
Contratada: CAST INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 03.143.181/0001-01. Valor R$1.153.148,60 (um
milhão, cento e cinquenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta centavos).
Data da assinatura: 22/05/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado
Trindade pela Contratante e José Calazans da Rocha pela Contratada.