DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 50/2023 - Processo nº 59553.000280/2018-80 -
Convênio nº 868521/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem
como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. CELIO RODRIGUES DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Eldorado dos Carajás/PA ,
para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste
acerca do Parecer Técnico CAIXA
nº 0012/2022,
ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 380.392,02, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial -
CG P C / M I D R .
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 54/2023 - Processo nº 59000.003286/2000-36 -
Convênio nº 1237/2000 (Siafi 412395). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
ARIOSVALDO DE SOUZA ROCHA, ex-Prefeito Municipal de São Felipe D'Oeste/RO, para que
no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer
Técnico nº 124/2022/CGPCT/DPAE/SMDRU-MDR, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 34.179,65, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 53/2023 - Processo nº 59052.003274/2019-14 -
Transferência Obrigatória nº 73/2019 (SIAFI 697787) . Por se encontrar em local incerto e
não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. PEDRO GOMES FILHO, ex-Prefeito Municipal de Pedro Alexandre/BA, para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer
Financeiro
nº
1400/2022/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR,
ou
efetue
o
recolhimento da importância de R$ 3.338,51, já acrescida das atualizações legais. Em caso
de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada
de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 55/2023 - Processo nº 59050.002225/2010-38 - Termo
de Compromisso nº 347/2010 (SIAFI 660938) . Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. AMARO JORGE MARQUES DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Jacuípe/AL, para que
no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer
Técnico
nº
1/2020/CENAD/SEDEC
e
da
Nota
Técnica
nº
46/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SE-MDR, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 93.255,45, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 51/2023 - Processo nº 03900.006967/99-62 - Convênio
nº 430/99 (Siafi 389462). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento
nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no
que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo
da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa Construnort-
Construções Norte Ltda., representada pelo Sócio-Administrativo, o Sr. VALCIR SILVA ÁVILA,
para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca
do Parecer nº 211/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 636.224,71, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 52/2023 - Processo nº 59200.000216/2005-84 -
Convênio nº 694/2005 (Siafi 543419). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. VANDERLEY VIANA DE LIMA, ex-Prefeito Municipal
de Xapuri/AC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da
publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público
Federal
-
CADIN,
conforme
Parecer
Financeiro
nº
1321/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SE, referente a análise conclusiva das
contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 56/2023 - Processo nº 59050.002225/2010-38 - Termo
de Compromisso nº 347/2010 (Siafi 660938). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO, ex-Prefeito do Município de Rio Largo/AL, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer
Técnico
nº
1/2020/CENAD/SEDEC
e
da
Nota
Técnica
nº
46/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SE-MDR, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 444.460,57, já acrescida das atualizações legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 48/2023 - Processo nº 59000.004766/2001-03 -
Convênio nº 728/2001 (Siafi 456148). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa
CONTRUTORA TRAJANO LTDA., representada pelo Sócio Administrador o Sr. RONALDO
MOREIRA MATOS TRAJANO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 116/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 123.574,96, já acrescida das atualizações legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
886583/2019;
Processo
nº
59000.004214/2019-16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Acará, no Estado do Pará,
inscrito no CNPJ/MF nº 05.196.548/0001-72. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do
Convênio, para até 29/12/2023. Data e assinatura: 21/06/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira
- Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Pedro Paulo Gouvea
Moraes - Prefeito Municipal CPF nº 452.132.162-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879718/2018; Processo nº 59100.000171/2018-
91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
e o Município de São Bento, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.069.709/0001-18.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 19/09/2023 Data e assinatura:
21/06/2023 Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49 e Jarques Lucio da Silva II - Prefeito Municipal CPF nº 029.825.074-80.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 7/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/BA 272/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra
as
Secas, CNPJ
nº
00.043.711/0007-39
e
a ASSOCIAÇÃO
MUNICIPAL
DE
COOPERAÇÃO
AGRÍCOLA
(AMCOA)
NO
MUNICÍPIO
DE
GUARATINGA/BA,
CNPJ
08.350.361/0001-70; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um
ano dos seguintes bens, à ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA )
NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA: 1 (uma) Retroescavadeira sobre rodas, nova, motor
diesel, potência 102hp, tração 4x4 ;Nota fiscal nº 000.000.611 Série 1. Marca: UN
FORKLIFT, Modelo: UN40; Número de série: 920101484; Número de motor: CGF20014387;
Numeração do tombamento SIADS: 23112403 - Empresa: EBR BRASIL FORTE COM E
EQUIPAMENTOS LTDA.(ENTREGUE DIA 29 DE JUNHO DE 2022 CONFORME DOC 1152015), 1
(Um) Trator Agricola SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12R/R 02 CTPT 06 CTPFPneu 90 old
desgn;
Nota
fiscal
nº
000143.452
fl
1/1
série
2;
Chassi:CYWDR1130720MS;
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908111/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810008. Convenente:
INSTITUTO VIVER,
CNPJ nº
09324761000173. ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/06/2023 a 21/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-
**, Convenente: ADELIA DE ARAUJO SILVA MORBECK, CPF nº ***.260.981-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 49/2023 - Processo nº 59052.003875/2020-52 -
Transferência Obrigatória Siafi nº 699891. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PEDRO
LUIS DE FREITAS GOUVÊA JUNIOR, ex-Prefeito Municipal de São Vicente/SP, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
11/2023/COARI/CGGR/CENAD/SEDEC, ou efetue o recolhimento da importância de R$
203.366,14, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH
Diretor de Orçamento e Finanças