DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000125/2023-96-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0096.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos
Pequenos Produtores de Ananás-APPAN. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) Trator agrícola, Chassi nº 9BLP09001NG000112,
tombamento nº 301.167-8, e 01 (uma) grade aradora 16 discos, n° de série 01858/23,
tombamento n° 301.272-7, adquiridos por meio deste instrumento pelo valor total de R$
240.700,00 (duzentos e quarenta mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA:
21/06/2023.CESAR FÉLIX FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000202/2023-16-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0114.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação
Unidos Pelas Missões. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (uma) Carreta Agrícola, tombamento nº 279.287-1, adquirida por meio
deste instrumento pelo valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DATA DA
ASSINATURA: 
21/06/2023.CESAR
FÉLIX 
FRAGOSO 
- 
Superintendente
da 
10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000335/2023-02.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0137.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
NOVA AMÉRICA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) caminhão pipa, tombamento nº 297.472-7, avaliado no valor de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
21/06/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000314/2023-89.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0128.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
FLORES DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 297.259-8, avaliada no valor de R$
409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf,
sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000318/2023-67.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0126.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
DAMOLÂNDIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) caminhão pipa, tombamento nº 297.470-3, avaliado no valor de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
21/06/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000304/2023-43.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0124.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
PETROLINA DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) caminhão pipa, tombamento nº 297.384-3, avaliado no valor de R$
403.000,00 (quatrocentos e três mil reais) pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf,
sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023.
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 195017
Nº Processo: 59504000246202358. Objeto: Elaboração de Estudo de Viabilidade
Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e Projeto Básico de Engenharia para construção
de uma ponte sobre o Rio Paranã, vias de acesso e infraestrutura completa, visando o
desvio do tráfego no entorno da Barragem do Paranã nas proximidades da GO-485 e GO-
116, localizadas no estado de Goiás.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 256, 52, Setor Leste Universitario,
Leste Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/195017-99-00001-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
22/06/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Comprovação de Patrimônio Líquido
mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para licitantes que
apresentarem menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos na sub alínea "c2",
item 12.1.4, quando da habilitação..
ABELARDO VAZ FILHO
Superintendente Regional da 9ª/sr
(SIASGnet - 21/06/2023) 195017-11201-2023NE400015
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 14/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por
Tempo Determinado nº 028/2022, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a senhora CAROLINA DE OLIVEIRA
MOURA, matrícula
SIAPE 3292732,
na forma do
constante do
Processo nº
08129.005617/2023-81. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i"
do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações;
e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº
4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de
serviços 
técnicos, 
por 
tempo 
determinado,
sem 
vínculo 
efetivo 
com 
o
CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de
B r a s í l i a / D F.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 12/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 05/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e o senhor ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES, matrícula SIAPE 3213881, na
forma do constante do Processo nº 08007.005466/2020-03. OBJETO: O Contrato firmado à
luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993 e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº
7.937, de 29 de outubro de 2019, publicada no D.O.U de 19/11/2019, teve por objeto a
prestação de serviços técnicos por tempo determinado sem vínculo efetivo com a
Contratante, como Analista de Governança de Dados, com exercício em Brasíli a / D F.
.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 13/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 23/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e o senhor MICHAEL OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE 3214317, na
forma do constante do Processo nº 08006.000491/2023-45. OBJETO: O contrato firmado à
luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro
de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial
ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços
técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do
CONTRATADO, para atuar no cargo de Cientista de Dados, com exercício na cidade de
Brasília/DF. 
DATA 
DA 
RESCISÃO: 
16/06/2023. 
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E
CONTRATADO: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Substituta, da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e MICHAEL OLIVEIRA DA CRUZ.
POLÍCIA FEDERAL
EDITAL Nº 101 - DGP/PF, DE 21 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA
FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS torna pública as solicitações de desistência
do certame, as convocações para matrícula em Curso de Formação Profissional (CFP)
tornadas sem efeito em razão da solicitação de desistência do certame, a convocação, em
terceira chamada, para matrícula no CFP, a solicitação de adiamento de participação no
CFP por candidata lactante e a convocação de candidatos sub judice referentes ao
concurso público regido pelo Edital nº 01 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, e alterações,
para provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Agente de Polícia
Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal.
1 DA SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CERTAME
1.1 Relação dos candidatos que enviaram solicitação de desistência do certame,
na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
1.1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
10231715, Ademar Eleuterio Junior / 10352785, Andre Luis Macedo Pereira da
Costa / 10072545, Eric de Moraes / 10092106, Flavio Leonardo Santana Silva / 10230520,
Laura Figueiredo Felix Lara / 10217683, Laura Maria Silva Cortez / 10293097, Nayara Alves
de Paula Roosevelt / 10211669, Ricardo Vilar Dugacsek.
1.1.2 CARGO 2: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
10130850, Felipe Souza da Silva.
1.1.3 CARGO 3: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
10212486, Bianca Vidal Freire / 10164761, Helena Ernandorena Fabrício.
2 DAS CONVOCAÇÕES PARA MATRÍCULA NO CFP TORNADAS SEM EFEITO EM
RAZÃO DAS SOLICITAÇÕES DE DESISTÊNCIAS DO CERTAME
2.1 Relação dos candidatos com a convocação para matrícula no CFP tornada
sem efeito em razão das solicitações de desistência do certame na seguinte ordem: cargo,
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
2.1.1 CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
10231715, Ademar Eleuterio Junior / 10352785, Andre Luis Macedo Pereira da
Costa / 10072545, Eric de Moraes / 10092106, Flavio Leonardo Santana Silva / 10230520,
Laura Figueiredo Felix Lara / 10217683, Laura Maria Silva Cortez / 10293097, Nayara Alves
de Paula Roosevelt / 10211669, Ricardo Vilar Dugacsek.
2.1.2 CARGO 2: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
10130850, Felipe Souza da Silva.
2.1.3 CARGO 3: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
10212486, Bianca Vidal Freire / 10164761, Helena Ernandorena Fabrício.
3 DA CONVOCAÇÃO EM TERCEIRA CHAMADA PARA MATRÍCULA NO CFP EM
RAZÃO DAS SOLICITAÇÕES DE DESISTÊNCIA DO CERTAME
3.1 CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
3.1.1 Convocação de candidatos, em terceira chamada, para matrícula na
terceira turma do CFP para o cargo de Delegado de Polícia Federal, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10110119, Caroline Dias de Oliva / 10246492, Fabricio Pagan / 10035503,
Frederico Tavares de Lanna Machado / 10051196, Jose Renato Oliva de Mattos Filho.
3.1.2 Convocação de candidatos negros para matrícula na terceira turma do CFP
para o cargo de Delegado de Polícia Federa, na seguinte ordem: número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
10342655, Augusto Eduardo Araujo de Lima / 10172133, Edimilson Cavalcante
de Oliveira / 10000090, Leandro Leitao Noronha / 10010482, Mirele Silva e Silva.
3.2 CARGO 2: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
3.2.1 Convocação de candidatos, em terceira chamada, para matrícula na
quarta turma do CFP para o cargo de Agente de Polícia Federal, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10356603, Juan Pereira de Azevedo.
3.3 CARGO 3: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
3.3.1 Convocação de candidatos, em terceira chamada, para matrícula na
terceira turma do CFP para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10174011, Alberto de Araujo Parente Neto / 10241927, Thiago Meireles
Telheiro.
4 DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CFP DE CANDIDATOS SUB JUDICE
4.1 Convocar candidato sub judice para matrícula na quarta turma do CFP de
Agente de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato
em ordem alfabética:
10055267, Joao Carlos Rosada Pantano.
4.2 Convocar candidato sub judice negro para matrícula na terceira turma do
CFP de Escrivão de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética:
10108672, Matheus Silva de Macedo Araujo.
5 DO DEFERIMENTO DE ADIAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
DE CANDIDATA LACTANTE
5.1 CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
5.1.1 Relação de candidata lactante, com direitos equiparados aos da gestante,
amparada pelos itens 20.4.1, 20.4.2, 20.4.2.1 e 20.4.2.2 do Edital nº 1 - DGP/PF, de 15 de
janeiro de 2021, Edital nº 16- DGP/PF, de 4 de agosto de 2021, itens 8.1, 8.2, 8.2.1 e 8.2.2
do Edital nº 100 - DGP/PF, de 16 de junho de 2023, e Parecer nº 00396/2019/CONJUR-
MJSP/CGU/AGU, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da candidata em ordem
alfabética:
10097001, Janaina de Souza Oliveira.
6 DA MATRÍCULA NO CFP
6.1 Os candidatos convocados por meio deste Edital deverão observar as
informações contidas no Edital nº 98 - DGP/PF, de 7 de junho de 2023, e se apresentar na
Academia Nacional de Polícia, localizada na Rodovia DF 001 KM - 02, Setor Habitacional