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DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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128
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
z) pendrive de no mínimo 8 GB;
aa) óculos escuros (opcional).
11.1.1 Para os candidatos que comprovarem hipossuficiência, poderá ser
fornecido computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), de acordo com o estoque
disponível na Academia Nacional de Polícia.
11.1.2 O candidato deverá adquirir na Academia Nacional de Polícia o seguinte
material:
a) agasalho, padrão ANP (somente casaco);
b) boné preto com emblema da ANP;
c) calça preta ripstop, padrão ANP (duas);
d) camiseta branca regata, padrão ANP (duas);
e) camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP - eixo
operacional (três);
f) camisa polo, padrão ANP (duas);
g) cinto de nylon preto, tipo BDU - medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm
de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;
h) cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm;
i) coldre interno para saque de arma de porte "velado" no material "Kydex" ou
polímero, na cor preta;
j) óculos de segurança transparente com proteção lateral para instruções de
armamento e tiro;
k) protetor auricular interno descartável (duas unidades, no mínimo);
l) gandola preta ripstop, padrão ANP;
m) short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens);
n) no mínimo dois pares de bombacha de borracha (elástico para utilização na
barra da calça).
11.2 O material didático a ser utilizado durante o CFP fica a critério do
candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal
atualizados.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Eventuais editais de convocação para o CFP, em chamadas subsequentes,
serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ANEXO ATESTADO MÉDICO
Atesto 
que 
o(a)
Senhor(a)______________________________________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________, está em boas condições de saúde
e está apto para a prática de atividades físicas do Curso de Formação Profissional para
cargos policiais da Polícia Federal.
___________, _____ de ________ de ______.
____________________________________________
Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200406
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08255.008712/2020-49.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado:
67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2021 - ditec/pf, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/07/2023 à 08/07/2024 nos termos do
artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na segunda cláusula contratual.. Vigência:
08/07/2023 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.030.593,99. Data de
Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200346
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08255.008821/2022-28.
Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 12.048.131/0001-28 - AR PROJECT COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado sob demanda, para aparelhos tipo
split, acj e cortinas de ar, para as unidades da superintendência regional da polícia federal
na bahia - sr/pf/ba nas cidades de salvador, feira de santana, ilhéus, vitória da conquista,
porto seguro, juazeiro e barreiras, com fornecimento de insumos e peças, nas condições
estabelecidas no
termo de
referência, anexo
do edital..
Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.414,00. Data de Assinatura:
19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08270.012190/2018-77.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO CEARÁ. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A .
Objeto: O Contrato nº 04/2019-SR/PF/CE tem como objeto resumido a contratação do
serviço de gerenciamento e controle da aquisição de combustíveis para atender às
necessidades da SR/PF/CE, conforme estabelecido em Edital e anexos.
O presente termo aditivo tem por finalidade: a) o restabelecimento dos quantitativos e
valores do contrato original, ocasionando a supressão de 25% do valor inicial do contrato,
equivalente a R$ 207.724,95; e b) prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
830.899,80. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 08270.001540/2022-56.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO CEARÁ. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2022
SR/PF/CE por 12 (doze) meses, qual seja, de 03/07/2023 a 02/07/2024,.
1.2 retificar o erro formal da coluna "quantidade" da tabela do contrato conforme
descrição: onde tem 102 anuais leia-se 104 anuais, conforme item 9 do termo de
homologação. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
249.598,31. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200376
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08295.004646/2021-42.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: 1.1 prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 24/06/2023 a
23/06/2024, conforme preceitua o inciso ii, e § 4º, do artigo 57, da lei 8.666/93, e com
fundamento na cláusula segunda do contrato inicial. 1.2 . Reajustar, a partir de
24/06/2023, o valor do contrato, com fundamento na cláusula sexta do contrato, cláusula
vigésima terceira do termo de referência e no artigo 65 da lei nº 8.666/93, no percentual
de 4,184710%, conforme índice público (ipca) calculado no período de 12 meses.. Vigência:
24/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.535.003,60. Data de
Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2021. Nº
Processo 08320.004037/2021-39. TERCEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPER AÇ ÃO
TÉCNICA Nº 011/2021. ÓRGÃOS PARTICÍPES: Serviço Social da Indústria - Departamento
Regional do Mato Grosso (SESI/MT) e Superintendência Regional de Polícia Federal em
Mato Grosso-SR/PF/MT. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 120 (cento e vinte)
dias, pelo período de 21/06/2022 a 19/10/2023. Data de Assinatura: 19/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200398
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 08400.001784/2019-19.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DE 
PE.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Em decorrência do
apostilamento, o valor anual do contrato fica alterado de r$ 602.395,90 (seiscentos e dois
mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), para r$ 742.020,60 (setecentos
e quarenta e dois mil vinte reais e sessenta centavos), correspondendo a um custo
estimativo mensal de r$ 61.835,05 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e
cinco centavos). Em virtude da recomposição do saldo contratual para os serviços técnicos
continuados na área de tecnologia da informação para suporte técnico a usuários (service
desk) e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação da polícia federal de
pernambuco, conforme especificações e condições do termo de referência e seus
respectivos anexos, o valor do apostilamento é de r$ 139.624,70 (cento e trinta e nove mil
seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), nos termos constantes do pedido de
complementação de crédito orçamentário, processo sei nº 08400.001784/2019-19, a partir
de 01 de julho de 2023.. Vigência: 21/10/2019 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 742.020,60. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 56/2021.
Nº Processo: 08500.033081/2020-57.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 71.314.744/0003-90 - CTM TECNOLOGIA MULTISISTEMAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência da
contratação por 90 (noventa) dias a partir de 21/06/2023.. Vigência: 21/06/2023 a
20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.495.915,92. Data de Assinatura:
21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 08709.001207/2021-79.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
SP. 
Contratado:
11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento, tem por objeto a repactuação do contrato, por força das
disposições contidas da cláusula sexta do instrumento contratual e na cláusula 18. (dezoito)
e posteriores do termo de referência (21017139), que tratam das repactuações, que se
dará pela atualização do índice incc (índice nacional da construção civil, considerando o
interregno mínimo de 1 ano da assinatura do contrato).. Vigência: 17/12/2021 a
17/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.752,16. Data de Assinatura:
20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08659.053903/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA .
Contratado: 80.847.460/0001-99 - RADIO JORNAL FM LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2022 por 12
(doze) meses, compreendendo o período de 02/07/2023 a 01/07/2024, em conformidade
com o art. 51 da lei nº 8.245/91, lei nº 8.666/93 e cláusula oitava do contrato ora aditado..
Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.446,80. Data
de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 25/2023
Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da
Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências
estabelecidas na
Lei 9/503/97
- Código
de Trânsito
Brasileiro -
CTB, e
demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instância
de que
tratam os
artigos 288 e
289 do CTB,
interposto junto
ao Colegiado
Especial/CONTRAN/ A presente notificação encerra
a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme art/ 290 do CTB/ A cópia da decisão de
2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08650026724/2023-35, 
DEVANIR 
POYER, 
DEFERIDO, 
12/06/2023/
08650012088/2023-64, ILMAIR CESAR BEE , DEFERIDO, 12/06/2023/ 08650107572/2021-
17, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA , NAO CONHECIDO, 12/06/2023/ 08650018853/2023-50,

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