DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO 
DE
COMPROMISSO 
DE 
CONVERSÃO
DE 
MULTA
PROCESSO 
Nº:
02125.000196/2020-11. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 11439438/2022 NUCAM BA QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO Delson Luiz Zatta
Júnior, PARA O CUMPRIMENTO DA CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
DIRETAMENTE PELO AUTUADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 14, inciso X da Instrução
Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço ambiental a ser atendido. OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por
meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos
insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro.
VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: R$ 8.907,20 (oito mil novecentos e sete reais e vinte
centavos), correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de
60%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto
n° 11.080/2022. VIGÊNCIA: 180 dias, a contar da data de assinatura, podendo ser
prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27 de julho
de 2022 PELO COMPROMISSÁRIO: Delson Luiz Zatta Júnior, representado por seu
PROCURADOR Juliano Hamada, OAB/n°31.056; 21 de julho de 2022 PELO ICMBio/GR-2:
Johan Silva Pereira - Gerente Regional Substituto.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO 
DE
COMPROMISSO 
DE 
CONVERSÃO
DE 
MULTA
PROCESSO 
Nº:
02070.025571/2021-91. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 03/ERI-GR2 QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO Nelson Ângelo Piquet, PARA O
CUMPRIMENTO DA CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETAMENTE
PELO AUTUADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 14, inciso X da Instrução Normativa
Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço ambiental a ser atendido. OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por
meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos
insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro.
VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: R$ 637,36 (Seiscentos e trinta e sete e trinta e seis
centavos), correspondente ao valor remanescente consolidado da multa após aplicado o
desconto de 60%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado
pelo Decreto n° 11.080/2022. VIGÊNCIA: até 180 dias, a contar da data de assinatura,
podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSIN AT U R A :
28 de maio de 2023 PELO COMPROMISSÁRIO: Nelson Ângelo Piquet, representado por seu
PROCURADOR Bruno Pires Castello Branco, OAB-MA 9.609; 04 de junho de 2023 PELO
PELO ICMBio/GR-2: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional.
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
O pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº
04/2023,declarando VENCEDORA do certame, para o Grupo 2, a empre sa PEDRO SABINO
DA COSTA NETO, CNPJ n¨27.119.367/0001-85.Os autos encontram-se disponíveis aos
interessados.
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente da Contratação
(SIDEC - 21/06/2023) 443033-44207-2023NE800016
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011990/2022-27.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Este
contrato tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição
de energia elétrica ao consumidor..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/06/2023 a . Valor Total: R$ 774.063,84. Data de
Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.004716/2023-82.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de veículos automotores tipo picape,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total: R$ 15.546.300,00.
Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2020
Encerramento do Contrato nº 41/2020.
Processo JBRJ nº 02011.000297/2019-28.
Contratante:
Instituto de
Pesquisas Jardim
Botânico
do Rio
de Janeiro.
CNPJ:
04.936.616/0001-20. Contratada: Acqua-Limp Soluções em Tratamento de Esgoto e
Instalações Ltda. CNPJ: 08.829.074/0001-47. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto
a execução, pela CONTRATADA, de contratação de empresa especializada nos serviços de
descupinização, desratização e desinsetização, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2020.
Pelo Contratante: Luiz Felipe Esteves
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 48340.000780/2022-87.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: REPACTUAR os
preços da contratação, com base no Item 21 do Termo de Referência/Anexo e Cláusula
Sexta do Contrato nº 9/2022-MME, da seguinte forma: a) aplicar a repactuação de preços,
a contar de 1º de janeiro de 2023; b) aplicar o reequilíbrio econômico-financeiro em favor
do contratante MME).. Vigência: 15/07/2022 a 14/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.983.323,40. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 48340.000780/2022-87.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INSTALACOES LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços da contratação, com base no item 21 do
Termo de Referência/Anexo e Cláusula Sexta do Contrato nº 8/2022-MME, da seguinte
forma: a) aplicar a repactuação de preços, a contar de 1º de janeiro de 2023; b) aplicar o
reequilíbrio econômico-financeiro,. Vigência: 15/07/2022 a 15/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.957.332,60. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 32/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.000471/2022-33.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA. Objeto: Contrato de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica para
a ger/anm/ba.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a . Valor Total: R$ 214.116,00. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.001462/2023-70.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 05.342.580/0001-19
- UNIVERSIDADE
PATATIVA DO
ASSARE. Objeto:
Contratação de serviços de agente de integração para atendimento do programa de
estágio, com vistas à intermediação de
estudantes de ensino médio, médio
profissionalizante e superior para estágio em toda a agência nacional de mineração - anm,
com capilaridade nacional.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 13.986,00. Data
de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00019/2022 publicado no D.O de 2022-06-24, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 457.501,92. Leia-se: Valor Total: R$ 518.383,46.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
EDITAL Nº 19/2023
FASE DE DISPONIBILIDADE
ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código
de Mineração(1349)
866.446/2018-DAVI ALVES BICALHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 02 - 4ª RODADA/2021
- Publicado no DOU de 17/06/2021 - Seção 3 - página 112
DAVID SIQUEIRA FONSECA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE COMPROMISSO
Partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, CNPJ: 02.313.673/0002-08, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,
CNPJ:
33.000.167/0001-01, POTIGUAR
E&P
S.A., CNPJ:
30.759.670/0001-57,
IMETAME ENERGIA S.A., CNPJ: 00.271.847/0001-00, NÍON ENERGIA S.A., CNPJ:
45.832.752/0001-57. Objeto: estabelecer as obrigações de desativação das
instalações e abandono permanente e arrasamento de poços listados no Termo
de Compromisso STM-CMA (3054818) sob a incumbência da PETROBRAS após
a transferência do Contrato de Concessão nº 48610.007067/2017-70 (Iraúna)
para
a IMETAME
ENERGIA
S.A.; cabendo
à
IMETAME
ENERGIA S.A.
a
responsabilidade pelas operações nas áreas de concessão no âmbito desses
contratos, incluindo a apresentação das garantias financeiras ou instrumentos
que assegurem o descomissionamento. Fundamentação legal: art. 39, caput, da
Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e Resolução de Diretoria (RD)
nº 614/2022, de
30 de novembro de
2022. Processo Administrativo:
48610.013548/2014-71. 
Data 
da 
assinatura: 
20/06/2023. 
Assinado 
por:
RODOLFO HENRIQUE DE SABÓIA, Diretor-Geral da ANP; MARCELO CORSINI
NÓBREGA, Gerente Geral da Unidade de Negócios de Produção do Rio Grande
do Norte e Ceará da PETROBRAS; MARCELO CAMPOS MAGALHÃES e RAFAEL
PROCACI DA CUNHA, Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro
da POTIGUAR E&P; GIULIANO GUASTTI
FAVALESSA, Diretor comercial da
IMETAME
ENERGIA
e
THIAGO PIRÁGINE
CONTADOR
e
BRUNO
PIRÁGINE
MAZZEI, Diretores da NÍON ENERGIA.