DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 254462
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 25389.000275/2020-19.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
39.537.063/0001-17 - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços. Vigência: 10/03/2022 a 01/12/2022. Valor Total do 1º Termo de Apostilamento:
R$ 1.837.823,55. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 25389.000571/2021-09.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
05.314.789/0001-79 - QUANTA CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços.
Vigência: 21/06/2023 a 06/04/2024. Valor Total do 1º Termo de Apostilamento: R$
144.357,10. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo Ao Convênio N° 67/2022 Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 67/2022
entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 21040-900, através por intermédio de sua unidade INSTITUTO OSWALDO CRUZ,
doravante denominado IOC, e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE - SMAC, inscrito no CNPJ sob o n°
42.498.733/0001-48, com sede na Rua São Clemente n° 360, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP
22.260-006 e com a interveniência da FU N DAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO EM SAUDE - FIOTEC, inscrita no CNPJ/MF nº 02.385.669/0001-74, com sede na
Av. Brasil, 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ. Objeto: Prorrogação de vigência do Convênio
pelo prazo de 02 (dois) meses. Assinatura: 21 de junho de 2023. Vigência: 01/07/2023 até
01/09/2023. Signatários: Mario Dos Santos Moreira, CPF ***.386.357-**, Presidente Fiocruz;
Tainá Reis De Paula Kapaz, CPF ***.704.687-**, Secretária SMAC; e Hayne Felipe da Silva, CPF
586.***.***-00, Diretor FIOTEC. Processo FIOCRUZ nº 25030.000187/2022-39.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 25380.003652/2020-51.
Dispensa. Nº
208/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO
CRUZ. Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 06 (seis) meses com fulcro
no art. 57, §1º, inciso ii c/c art. 58, inciso i c/c 65, inciso i, alínea "a", todos da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 30/06/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 12.829.533,85. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSOS Nº 14 DE 20 DE JUNHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência do auto de infração.
Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet
por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
.
Empresa
CNPJ/CPF
Capitulação
Processo
.
BANCO DO BRASIL S/A
00.000.000/5809-29
Art.41,'caput', c/c art. 47, 'caput', da CLT, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
46207.007272/2018-52
.
SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI
27.614.330/0001-23
Art.41,'caput', c/c art. 47, 'caput', da CLT, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
46207.011085/2018-73
.
SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI
27.614.330/0001-23
Ar. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art.
6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129 de
23/07/14.
46207.011495/2018-14
.
SUPERMERCADO MARUIPE EIRELI
06.078.922/0001-06
Art.41,'caput', c/c art. 47, 'caput', da CLT, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
46207.011083/2018-84
.
SUPERMERCADO MARUIPE EIRELI
06.078.922/0001-06
Ar. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art.
6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129 de
23/07/14.
46207.011494/2018-70
. CENTRO MÉDICO HOSPITALAR PRAIA DO
CANTO LTDA
02.343.203/0001-06
Ar. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art.
6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129 de
23/07/14.
46207.005865/2017-01
Em 21 de junho de 2023.
VANEA MANSK BOONE
CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - S R T / ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 15, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n°
854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim
de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Empresa
Processo
Multa (R$)
.
ORTODENTE CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA
46207.005750/2019-71
1.600,00
VANEA MANSK BOONE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSOS Nº 16, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas e comunicar que o auto de infração lavrado foi julgado improcedente pela última instância administrativa e, portanto, será arquivado.
.
Empresa
CNPJ/CPF
AI
Processo
.
VIAÇÃO ALVORADA LTDA
28.055.226/0006-13
21.461.156-6
46207.003301/2018-15
VANEA MANSK BOONE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSOS Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa citada abaixo e comunicar que foi
negado seguimento ao recurso interposto nos autos do processo em referência, sendo mantida a decisão de procedência da NDFC - Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social.
Face ao exposto, a empresa notificada deverá efetuar o recolhimento do débito apurado na NDFC, com os devidos acréscimos legais.
O não cumprimento desta notificação determinará o encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
Empresa
CNPJ/CPF
AI
Processo
.
FELIPE BONESI ALVARENGA
120.535.557-00
201.764.989
14185.012045/2020-72
VANEA MANSK BOONE