DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NEGATIVA SEGUIMENTO RECURSO de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos- SRT/MG, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro
no disposto no art. 26, § 4ºda Lei 9784/99, notificar os empregadores abaixo relacionados da decisão que negou seguimento ao recurso. Notifico-os ainda a recolher o valor devido,
acrescido de juros, correção monetária e multa, a partir da data da lavratura da Notificação de Débito, conforme determina o artigo 23, da Lei 8036, de 11.05.90 e/ou artigo 3º,
§ 2º e 3º, da Lei Complementar 110/2001, descontado eventual recolhimento já realizado após a data de lavratura da Notificação.
O encerramento da esfera administrativa, sem recolhimento do valor devido, implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança judicial.
.
N OT I F I C A D O
P R O C ES S O
DÉBITO
. SOMAI NORDESTE S/A
14185.017535/2020-65
11.527,71
Em 21 de junho de 2023.
LAÍCE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO VTYCRB
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA
14152.043013/2022-68
AI
22.298.070-2
. EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA
14152.043614/2022-71
AI
22.298.671-9
. FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE CRIADORES DE CAPRINOS
14185.037592/2021-41
ND
20.225.068-7
. FERREIRA E ROCHA PROMOTORA DE CREDITO EIRELI
14185.000330/2022-11
ND
20.225.591-3
. FERREIRA E SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIO LTDA
14185.027978/2021-45
ND
20.215.122-1
. FOX METALURGICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14185.004433/2022-41
ND
20.229.810-8
. GARANGAU MOVEIS LTDA
14152.042921/2022-34
AI
22.297.978-0
. GARANGAU MOVEIS LTDA
14185.008011/2022-45
ND
20.233.516-0
. HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI
14152.107842/2021-03
AI
22.137.767-1
. HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI
14152.107846/2021-83
AI
22.137.771-9
. HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI
14152.107847/2021-28
AI
22.137.772-7
. HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI
14152.107848/2021-72
AI
22.137.773-5
. HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI
14152.107856/2021-19
AI
22.137.781-6
. HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI
14152.107862/2021-76
AI
22.137.787-5
. HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI
14152.107865/2021-18
AI
22.137.790-5
. HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI
14152.107874/2021-09
AI
22.137.799-9
. HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI
14185.018375/2021-52
ND
20.205.317-2
. HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
14152.009193/2022-59
AI
22.264.251-3
. HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
14152.009197/2022-37
AI
22.264.255-6
. HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
14152.009200/2022-12
AI
22.264.258-1
. HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
14152.009202/2022-10
AI
22.264.260-2
. HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
14185.001806/2022-22
ND
20.227.090-4
. IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA
14152.031218/2022-09
AI
22.286.275-1
. IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA
14152.031219/2022-45
AI
22.286.276-9
. IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA
14152.031220/2022-70
AI
22.286.277-7
. IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA
14152.031221/2022-14
AI
22.286.278-5
. IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA
14185.005760/2022-11
ND
20.231.168-6
. JALUZI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14185.016478/2021-88
ND
20.203.425-9
. JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI
14152.033651/2022-71
AI
22.288.708-7
. JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI
14152.033683/2022-76
AI
22.288.740-1
. JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI
14152.033687/2022-54
AI
22.288.744-3
. JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI
14152.033689/2022-43
AI
22.288.746-0
. JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI
14152.033695/2022-09
AI
22.288.752-4
. JARDIM ESCOLA MÁGICO EIRELI
14185.006238/2022-56
ND
20.231.671-8
Em 20 de junho de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO J3L8ND
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA
14152.175316/2021-68
AI
22.204.659-7
. ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA
14152.176088/2021-43
AI
22.205.428-0
. ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA
14152.177709/2021-14
AI
22.207.049-8
. ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA
14152.177710/2021-31
AI
22.207.050-1
. ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA
14152.177711/2021-85
AI
22.207.051-0
. ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA
14152.177721/2021-11
AI
22.207.061-7
. ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA
14185.030578/2021-17
ND
20.217.802-1
. CAM - CENTRO DE APRENDIZAGEM MUSICAL LTDA
14185.020291/2021-89
ND
20.207.273-8
. CARDOZO & ALBUQUERQUE INFORMATICA E SERVICOS EIREL
14185.006875/2022-22
ND
20.232.339-1
Em 19 de junho de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos