DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital de Credenciamento nº 288/2022. PRAZO: é de 60 (sessenta) meses, com eficácia
após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em
dia de expediente. Data de início 03/07/2023 e encerramento em 03/07/2028, com base
no artigo 57, inciso II, e possibilidade de prorrogação nos termos do §1º e 4º, da Lei nº
8.666/93. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93, além das demais legislações
pertinentes. Em razão da delegação de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua
formalização foi autorizada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: Este
Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PRO C ES S O :
50600.036769/2022-99. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, Sr.
Fábio Pessoa da Silva Nunes. CONTRATADA: Parcelamos Tudo Ponto Com Soluções em
Pagamentos LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 36.063.350/0001-44, representada por seu
Representante Legal Eduardo Marafon Silva. INSTRUMENTO: Contrato nº TT-75/2023.
OBJETO: credenciamento de empresas credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras
(subadquirentes) ou facilitadoras, através de chamamento público, para o processamento
das operações e os respectivos pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de
cartões de débito e crédito, com pessoas jurídicas previamente credenciadas pela
SENATRAN, bem como a normatização dos procedimentos à arrecadação das multas e o
repasse dos valores arrecadados, oriundo do Edital de Credenciamento nº 288/2022.
PRAZO: é de 60 (sessenta) meses, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente. Data de início
03/07/2023 e encerramento em 03/07/2028, com base no artigo 57, inciso II, e
possibilidade de prorrogação nos termos do §1º e 4º, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93, além das demais legislações pertinentes. Em razão da
delegação de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua formalização foi autorizada
pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da
data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.039725/2022-11. DATA DA
ASSINATURA: 19/06/23.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, Sr.
Fábio Pessoa da Silva Nunes. CONTRATADA: Asteroide Tecnologia e Pagamentos Eireli,
inscrita no CNPJ/MF nº 26.600.796/0001-07, representada por seu Representante Legal
Paulo Sergio Fernandes
Júnior. INSTRUMENTO: Contrato nº
TT-74/2023. OBJETO:
credenciamento 
de 
empresas
credenciadoras 
(adquirentes), 
subcredenciadoras
(subadquirentes) ou facilitadoras, através de chamamento público, para o processamento
das operações e os respectivos pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de
cartões de débito e crédito, com pessoas jurídicas previamente credenciadas pela
SENATRAN, bem como a normatização dos procedimentos à arrecadação das multas e o
repasse dos valores arrecadados, oriundo do Edital de Credenciamento nº 288/2022.
PRAZO: é de 60 (sessenta) meses, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente. Data de início
03/07/2023 e encerramento em 03/07/2028, com base no artigo 57, inciso II, e
possibilidade de prorrogação nos termos do §1º e 4º, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93, além das demais legislações pertinentes. Em razão da
delegação de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua formalização foi autorizada
pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: O Termo terá eficácia a partir da data
de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.038636/2022-57. DATA DA
ASSINATURA: 19/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, Sr.
Fábio Pessoa da Silva Nunes. CONTRATADA: Flexpag Tecnologia e Instituição de Pagamento
S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 04.870.413/0001-88, representada pelos Representantes
Legais Mariana de Almeida Chaves Souza e Henrique de Almeida Chave. INSTRUMENTO:
Contrato 
nº 
TT-77/2023. 
OBJETO: 
credenciamento 
de 
empresas 
credenciadoras
(adquirentes), 
subcredenciadoras 
(subadquirentes) 
ou 
facilitadoras, 
através 
de
chamamento público, para o processamento das operações e os respectivos pagamentos
de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito, com pessoas
jurídicas previamente credenciadas pela SENATRAN, bem como a normatização dos
procedimentos à arrecadação das multas e o repasse dos valores arrecadados, oriundo do
Edital de Credenciamento nº 288/2022. PRAZO: é de 60 (sessenta) meses, com eficácia
após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em
dia de expediente. Data de início 03/07/2023 e encerramento em 03/07/2028, com base
no artigo 57, inciso II, e possibilidade de prorrogação nos termos do §1º e 4º, da Lei nº
8.666/93. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93, além das demais legislações
pertinentes. Em razão da delegação de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua
formalização foi autorizada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: Este
Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PRO C ES S O :
50600.042741/2022-91. DATA DA ASSINATURA: 19/06/23.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ
nº 04.892.707/0001-00,
representado pelo
Diretor de
Infraestrutura Rodoviária
substituto, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes. CONTRATADA: Pagplan Serviços de
Tecnologia
em
Pagamentos
LTDA., inscrita
no
CNPJ/MF
nº
37.224.002/0001-74,
representada por seu Representante Legal Jair Barbosa dos Santos. INSTRUMENTO:
Contrato
nº TT-78/2023.
OBJETO: credenciamento
de empresas
credenciadoras
(adquirentes), 
subcredenciadoras 
(subadquirentes) 
ou 
facilitadoras, 
através 
de
chamamento público, para o processamento das operações e os respectivos
pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito,
com pessoas jurídicas previamente credenciadas pela SENATRAN, bem como a
normatização dos procedimentos à arrecadação das multas e o repasse dos valores
arrecadados, oriundo do Edital de Credenciamento nº 288/2022. PRAZO: é de 60
(sessenta) meses, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União, tendo início e vencimento em dia de expediente. Data de início 03/07/2023 e
encerramento em 03/07/2028, com base no artigo 57, inciso II, e possibilidade de
prorrogação nos termos do §1º e 4º, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
25 da Lei n° 8.666/93, além das demais legislações pertinentes. Em razão da delegação
de competência contida na Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, sua formalização foi autorizada
pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir
da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.042541/2022-38.
DATA DA ASSINATURA: 19/06/23.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2023 - UASG 390071
Nº 
Processo: 
50008000433202104. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção sobre jurisdição
de(a)Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-210/AP, segmento Km 0,00 ao
Km 106,34, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá-SRE/AP.
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges
1402, Jesus de Nazaré - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-
00201-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/06/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/07/2023
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ORTIZ MESQUITA DE OLIVEIRA
Pregoeiro Dnit Sre/ap
(SIASGnet - 21/06/2023) 390071-39252-2023NE000003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 513/2015.
Nº Processo: 50605.000345/2015-17.
Concorrência. Nº 401/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo
segundo termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao contrato.. O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato sr-
05/513/2015 sem reflexo financeiro, por mais 365 dias consecutivos , passando o
vencimento do dia 15/07/2023 para o dia 14/07/2024... Vigência: 16/07/2023 a
14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.111.802,61. Data de Assinatura:
20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605000795202310. Objeto: Aquisição de uniformes para
servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.. Total de Itens
Licitados: 11. Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Artur 
Azevedo 
Machado 
1225 
3º 
Andar, 
Stiep 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00195-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem
ser 
retiradas
no 
site
do 
DNIT:
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias.
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 21/06/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-020/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, THIAGO BORG ES
PITOMBEIRA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,
neste ato representada por NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-020/2023. R ES U M O
DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR-116/CE,
Trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) à DIV CE/PE; Subtrecho: SNV 116BCE0040 ao
116BCE0080; ACESSO NORTE DE HORIZONTE - ENTR. BR-122(A)/CE-354 (CHOROZINHO);
com ocupação longitudinal numa extensão de 14.126,71m por 0,50m de largura e área de
7.063,36m²; 03 (três) travessias no Km 37+468, Km 40+321 e Km 44+343, com 61,69m,
61,15m e 62,83m de extensão e 0,508m, 0,711m e 0,711m de largura, respectivamente,
ocupando uma área de 119,51m² perfazendo a área total de faixa de domínio a ser
ocupada
é
de 7.182,87m²,
com
a
exclusiva
finalidade
da sua
utilização,
pela
PERMISSIONÁRIA, para implantação de adutora de água tratada, visando a integração do
SAA das cidades de Horizonte, Pacajus, Chorozinho e Distrito de Queimadas e Triângulo, de
acordo com o projeto específico previsto na CLÁUSULA SEXTA - CONTINUIDADE DO TPEU
n° 0027/2021. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103
do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT
nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale
a R$ 81.802,95 (oitenta e um mil oitocentos e dois reais e noventa e cinco centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da
permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 04 (quatro) parcelas
trimestrais, no valor equivalente a R$ 20.450,74 (vinte mil quatrocentos e cinquenta reais
e setenta e quatro centavos). PRAZO: 1 (um) ano, com vigência e eficácia consideradas a
partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002771/2014-24. DATA
DA ASSINATURA: 16/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2023 - UASG 393011
Nº 
Processo: 
50612000669202376. 
Objeto:
Contratação 
de 
seguro
compressivo para os veículos oficiais que compõem a frota da Superintendência
Regional do DNIT GO/DF incluindo cobertura contra danos materiais decorrentes de
roubo, furto, incêndio, colisão, ações da natureza, responsabilidade civil, acidente
pessoal por passageiro e assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/06/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Av. 
24 
de 
Outubro, 
311 
Setor 
Dos 
Funcionarios, 
- 
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-00252-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e
demais 
informações 
poderão 
ser 
obtidos 
por 
meio 
dos 
sítios
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-
licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
DIOGO RODRIGUES VIEIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 21/06/2023) 393011-39252-2023NE800022