DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 571, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I do Decreto nº 11.327, de 01 de janeiro de 2023,
e conforme a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 00091.002520/2018-12,
resolve:
Nomear, sub judice, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial de
Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, o(a) candidato(a), inscrição A03DD17FF1F8,
aprovado(a) no Curso de Formação em Inteligência - terceira turma, terceira e última etapa
do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado
final foi homologado pelo Edital nº 59 - ABIN, de 13 de dezembro de 2021.
ALESSANDRO MORETTI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Nº 589 - Exonerar matrícula nº 911461 do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador(a),
código CCE 1.10.
Nº 590 - Dispensar matrícula nº 911461 do encargo de substituto(a) do(a) Coordenador(a)-
Geral, código CCE 1.13.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 595, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 913128 para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.05.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 199, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARIA DO CARMO ALVES DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo de Coordenador de Projeto,
código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Projeto da Diretoria de Educação Popular da
Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 476, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto no Processo Administrativo nº 00400.000297/2023-03, resolve:
Art. 1º Ficam designados, para mandato por 2 (dois) anos, para compor o
Comitê de Diversidade e Inclusão no âmbito da AGU como representantes previstos nos
incisos IV e V da Portaria Normativa AGU nº 85, de 24 de fevereiro de 2023:
IV - da carreira:
a) de Advogado da União:
1 - Titular: Gabriela da Silva Brandão;
2 - Suplente: Cristiane Flores Soares Rollin;
b) de Procurador da Fazenda Nacional:
1 - Titular: Thayana Felix Mendes;
2 - Suplente: Adriana Reis de Albuquerque;
c) de Procurador Federal:
1 - Titular: Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha;
2 - Suplente: Fabio Campelo Conrado de Holanda;
d) de Procurador do Banco Central; e
1 - Titular: Viviane Gama Neves
2 - Suplente: Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas; e
V - dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União:
1 - Titular: Luiz Fernando Calaça de Sá Júnior; e
2 - Suplente: Emanuella Faria de Santana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 484, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, caput, incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 29 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e no
art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta do Processo
Administrativo nº 00400.002477/2022-31, resolve:
Art. 1º O prazo de consulta pública referido no art. 2º da Portaria AGU nº 456, de
13 de junho de 2023 fica prorrogado até as 23:59 horas do dia 30 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 444, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção 2, página 1, onde se lê: "no período de 24
de junho de 2023 a 30 de junho de 2023", leia-se: "no período de 23 de junho de 2023
a 30 de junho de 2023".
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 707, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00580.000264/2023-84, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO DA SILVA CARUCA, matrícula Siape nº 6118754, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101219),
da Divisão de Gestão Administrativa, da Procuradoria da União no Estado de Sergipe, da
Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 716, 15 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o art. 38º da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00580.000264/2023-84, resolve:
DISPENSAR
MARCELO DA SILVA CARUCA, matrícula Siape nº 6118754, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101219), da
Divisão de Gestão Administrativa, da Procuradoria da União no Estado de Sergipe, da
Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 924, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.027857/2022-18, resolve:
D ES I G N A R
SUSANA LUCINI, matrícula Siape nº 1553201, Procuradora Federal, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015128), da Divisão de Precedentes
Qualificados, da Coordenação-Geral de Tribunais Superiores, da Procuradoria Nacional Federal
de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 948, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00406.000283/2023-21, resolve:
DISPENSAR
ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST, matrícula Siape nº 1558236, Procurador da
Fazenda, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014181), da
Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência, do Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 949, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00406.000283/2023-21, resolve:
D ES I G N A R
EDUARDO RIBEIRO ARAÚJO, matrícula Siape nº 2348364, Procurador da Fazenda, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014181), da Divisão de Apoio à
Fiscalização e Inteligência, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 951, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.004098/2023-04 resolve:
D ES I G N A R
LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1873417, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015100), da Divisão de
Cobrança Judicial 4, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-
Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 952, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.004098/2023-04, resolve:
DISPENSAR
GERDANO DE ABREU NETO, matrícula Siape nº 2252365, Procurador Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015100), da Divisão de Cobrança
Judicial 4, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral
Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA