DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA FCP/MINC Nº 126, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 18, Anexo I, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, e tendo em
vista o constante dos autos do processo nº 01420.100953/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo para comporem a Comissão Julgadora que
analisará e adotará os procedimentos administrativos relativos à fase de julgamento das
iniciativas habilitadas do Prêmio Luiz Melodia de Canções Afro-brasileiras da Fundação
Cultural Palmares, em observância ao disposto no Edital do referido certame:
I - José Newton Guimarães Filho, Matrícula SIAPE 4568257 - Coordenador de
Projetos do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação
Cultural Palmares;
II - Edilza Rosa Ribeiro - "Dhi Ribeiro", CPF: ***.449.955-** - Cantora, Produtora
Musical e Atriz;
III - Jane Pinto Reis, CPF: ***.070.325-** - Produtora e Diretora Musical;
IV - Mahal dos Santos Reis, CPF: ***.587.417-** - Rapper, Escritor e Ator; e
V - Nelson Luiz Rigaud Mendes, Matrícula SIAPE 3334541 - Chefe do Gabinete
da Presidência da Fundação Cultural Palmares.
Art. 2º Designar o servidor Nelson Luiz Rigaud Mendes, para presidir a
Comissão Julgadora do Prêmio Luiz Melodia de Canções Afro-brasileiras da Fundação
Cultural Palmares, a quem competirá o voto de qualidade.
Art. 3º As atribuições da referida Comissão estão previstas no Edital do
Concurso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 203, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;
Resolve:
Art.1º - Designar IZABEL MACHADO DA COSTA, mat. SIAPE nº 1555412, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada de Coordenador, código
FCE 1.10, de Artes Digitais da Diretoria de Artes Visuais desta Fundação, função atualmente
VAGA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.288/3PC2, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o parecer da
Junta Superior de Saúde do COMAER e considerando o Processo nº 67600.021626/2022-85,
resolve:
Art. 1° Aposentar MAURICIO MAGALHÃES AUGUSTO (Nr Ord 4516389), SIAPE nº
0207706, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", NI, conforme o
Art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com
proventos calculados na base do Art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, com o parecer de incapacidade permanente emitido por junta médica
oficial, a contar de 08 de agosto de 2022. Código de vaga nº 88000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 807, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016 e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do Cel Art JEAN LAWAND JUNIOR, do EME,
para o cargo de Adjunto do Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil
nos Estados Unidos da América, com sede em Washington, D.C., conforme Portaria - C Ex
nº 75, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 7, de 17 de fevereiro
de 2023 e Diário Oficial da União nº 27, de 7 de fevereiro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 820, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", o inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a
alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de
1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o Maj Cav (0333783843) FÁBIO
TEIXEIRA COSTA SOUTO MARTINS, do Cmdo 3ª Bda C Mec (Bagé-RS).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 262, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (0184545630) JOSÉ SOARES DA SILVA, no Gabinete do
Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente a Seção de Segurança e Apoio
do Comandante do Exército, no Rio de Janeiro - RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 263, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, 2º Sgt QE R/1 (1126840246) MÁRCIO DE ARAÚJO
CORREIA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República (GSI-PR), em Brasília-DF, em 30 de junho de 2023, de acordo
com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (1126840246) MÁRCIO DE ARAÚJO CORREIA no
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), em Brasília-DF,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente
no Protocolo Geral da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 21-CML, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, Tornar sem efeito a exoneração a pedido do Coronel da
Reserva Remunerada (Idt: 025181502-3) JÚLIO CESAR DE ALMEIDA VASCONCELOS, Prec-CP:
96 1559731, do Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), publicada na
Portaria Nº 19-CML, de 30 de maio de 2023, no DOU Nº 104, de 1º de junho de 2023,
Seção 2, página 13; e
Tornar sem efeito a exoneração a pedido do Coronel da Reserva Remunerada
(Idt: 014926002-8) ANTONIO CARLOS LOBO LOUREIRO, Prec-CP: 96 1633791, do Comando
da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), publicada na Portaria Nº 19-CML, de 30 de
maio de 2023, no DOU Nº 104, de 1º de junho de 2023, Seção 2, páginas 13 e 14.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 125-SAP/1.1/SVP 4, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março
de 2023, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 1001491-93.2022.4.06.3801, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de
Juiz de Fora-MG, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 11-SAP/1.1-SSIP, de 12 de janeiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 27 de janeiro de 2022, que concedeu
a Reforma por Incapacidade Física ao Segundo-Sargento Idt (043407034-8) SÉRGIO
AUGUSTO COSTA LAGROTTA, CPF (028.586.876-41).
2 -
REFORMAR PROVISORIAMENTE
o Segundo-Sargento
Reformado Idt
(043407034-8) SÉRGIO AUGUSTO COSTA LAGROTTA, CPF (028.586.876-41), a contar de 12
de junho de 2023, data da intimação da União, na graduação de Segundo-Sargento, com
proventos integrais de Segundo-Tenente, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108, Art. 109, e § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de
09 de dezembro de 1980.
3 -
CONCEDER PROVISORIAMENTE
ao Segundo-Sargento
Reformado Idt
(043407034-8) SÉRGIO AUGUSTO COSTA LAGROTTA, CPF (028.586.876-41), a contar de 12
de junho de 2023, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 e o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 12 de junho de 2023, por ser
portador de doença capitulada em Lei (É ALIENAÇÃO MENTAL).
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 146-SSAP2/SVP 7, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, tudo da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
Resolve:
REFORMAR o Coronel R1 (Idt 073.840.722-0 e CPF 108.345.244-49) FRANCISCO DE
ASSIS XAVIER REIS, a contar de 22 de dezembro de 2022, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde
nº 253/2022, Sessão 062/2022, de 22 de dezembro de 2022, do MPGu II/NATAL (H Gu NATAL)
e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 22/2023, Sessão 009/2023, de 6 de março de
2023, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 64/2023, de 22 de março de
2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 24 de março de 2023.
CONCEDER ao Coronel Refm (Idt 073.840.722-0 e CPF 108.345.244-49) FRANCISCO
DE ASSIS XAVIER REIS, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de abril de 2022, em face de ser
portador de doença especificada em Lei, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 253/2022,
Sessão 062/2022, de 22 de dezembro de 2022, do MPGu II/NATAL (H Gu NATAL) e ratificada
pela Ata de Inspeção de Saúde nº 40/2022, Sessão 022/2022, de 20 de dezembro de 2022, da
JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 64/2023, de 22 de março de 2023,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 24 de março de 2023 e do disposto no Ato
Declaratório PGFN nº 1, de 12 de março de 2018. O prazo de validade do laudo é 1º de abril de
2027. Não necessita ser reinspecionado para o benefício de Isenção do Imposto de Renda.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA