DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 248, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 19 de junho de 2023, o servidor OSWALDO
GONÇALVES NETO, CPF nº ***.442.781-**, do encargo de substituto eventual do Chefe de
Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
Brasília, código CGE - III, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 305, de 23 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022.
Art.2º Designar, o servidor THIAGO
FERNANDES DO PRADO, CPF nº
***.287.651-** para o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, código CGE - III,
em seus afastamentos, impedimentos legais e regulamentares e na vacância do cargo,
convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição
do titular entre 19 de junho de 2023 até a data de publicação da presente portaria .
(Processo SEI nº 48610.207768/2022-74)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 35.147, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0035147, de 16 de junho de 2023:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.033.03540/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 4604846, e VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9865478, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de
realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 32.173, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0032173, de 16 de junho de 2023:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.034.01703/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 4604846, e ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9677511, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a)
primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de
realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 185, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JULIANA NOVAES VERAS para exercer a função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas de Cuidado da Secretaria Nacional de
Autonomia Econômica deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 99, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição
Federal, e o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U. de 1º de janeiro
de 2023, Seção: 2 Edição Especial, Página: 3, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAIMUNDO SOARES BRITO, SIAPE: 1110670, para
atuar como responsável pela gestão, monitoramento e avaliação da descentralização de
créditos SIAFI: 1AAKQW, celebrado com o Instituto Federal de Brasília - IFB, que tem
como objeto "a descentralização de crédito referente ao rateio das despesas comuns
aos dois órgãos, que atualmente ocupam o Edifício situado no Setor de Autarquias Sul
Quadra 2 Bloco E - Brasília - DF, a saber: Ministério da Pesca e Aquicultura e o
Instituto Federal de Brasília", nos termos do Decreto nº 10.426 de 2020, em
substituição ao servidor JOSÉ EDEN DE MEDEIROS, SIAPE: 2260431, designado pela
Portaria MPA nº 93, de 07 de junho 2023.
Art. 2º No caso de substituição, o servidor indicado deverá elaborar
relatório circunstanciado da situação do instrumento, até aquela data, de forma a
fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 243, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00372.000105/2023-35 resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 19/06/2023 RENATA MELON BARROSO
BERTOLINI,
do
encargo
de
substituto
do
Cargo
Comissionado
Executivo
de
Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado do rio Grande do Sul, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 461, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.101875/2023-82, resolve:
Nomear a servidora CARLENE GUIMARÃES DE SOUZA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1052228 , para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Assessoria do Gabinete, código CCE 1.13, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023,
Seção 2, pág. 52, onde se lê: "no período de 21 a 24 de maio de 2023", leia-se: "no
período de 28 de junho a 01 de julho de 2023"; onde se lê: "Processo SEI nº
03101.101384/2023-31", leia-se: "Processo SEI nº 03101.101781/2023-11".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do País do servidor CIMAR AZEREDO PEREIRA, de
21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, Seção
2, pág.51, onde se lê: "no período de 17 a 22 de julho de 2023", leia-se: "no período de
14 a 22 de julho de 2023.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF//MPO Nº 458, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea c, do inciso I, do art. 2º, da Portaria
SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.100935/2023-09, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUÍS DE MEDEIROS MARQUES HASHIMURA,
matrícula Siape nº 1482045, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Avaliação Macrofiscal, código FCE 1.07, da Coordenação de Avaliação Macrofiscal, da
Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, da Diretoria de Assuntos Fiscais da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO N° 457, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea b, do inciso I, do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.100810/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 3 de julho de 2023, o servidor UGO CARNEIRO
CURADO, matrícula Siape nº 1531941, Analista de Planejamento e Orçamento, para a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral da Receita Pública, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento
Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 424, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar EDUARDO FREITAS SANTANA FILHO, CPF nº 031.327.895-42, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de
Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta
Fundação, a partir de 02/06/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 539, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUSBTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.073775/2022-52, resolve:
Nomear RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise e Monitoramento Integrado,
código CCT IV, da Assessoria de Segurança Operacional desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
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