DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 468, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.136456/2023-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Elza Oliveira e Silva, na qualidade de cônjuge do (a)
servidor (a) Joner Ribeiro da Silva, ocupante do cargo de Contador, matrícula Siape
0912735, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado (a),
falecido (a) em 18/03/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de
11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 478, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO,
matrícula SIAPE 0.941.927, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.125895/2023-14
e Protocolo
de
Requerimento GET 1653845279 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 485, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.077662/2023-06 e tarefa GET 997983508, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Temporária à MARISTELA APARECIDA SALINET ROVANI,
na qualidade de Filha maior portadora de deficiência intelectual, da ex-servidora
aposentada ELBA CARDOSO SALINET, matrícula SIAPE: 0944243, ocupante do cargo de
Técnico do Serviço Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecido em 13/12/2022, aposentada, com fundamento no inciso VI, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/12/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 487, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.228794/2023-02 , resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Marsonia Mendes Abreu, na qualidade de cônjuge
do (a) servidor (a) José Livino Machado de Abreu, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula Siape 1090474, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentado (a), falecido (a) em 17/05/2023 , com fundamento no inciso I do
artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo
217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n
103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 491, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.017386/2019-32 (GET nº
1290413475), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à IRACY SOARES CAVALCANTE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ NASCIMENTO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
0221787, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
27/11/2019, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/04/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 500, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.211544/2023-25 e tarefa GET 785059690, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à SANTINA ZOTTIS MINGOTTI, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor MAURO MINGOTTI, matrícula SIAPE 0930347, ocupante do cargo
de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 29/05/2023, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/05/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP/SRSE-I/INSS Nº 319, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I
do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de
2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n°
1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 14 de junho de 2023, a servidora
MARIANA HERNANDES ANTUNES , matrícula n° 1.789.743, CPF nº 318.646.XXX-78,
ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34,
caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 938, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 56 da Medida
Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11
de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LUCAS NUNES BELTRAMI, matrícula
SIAPE nº 1718630, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Ministério de Portos e
Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE
PORTARIA Nº 939, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
bem como o disposto na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria
SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor PAULO CESAR PAGI CHAVES, matrícula
SIAPE nº 128799, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Governo do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE
PORTARIA Nº 940, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, PAULO HENRIQUE BATALHA FERNANDES, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Montevidéu, designando-o para
exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE
PORTARIA Nº 941, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de LUCIANA MAGALHÃES SILVA DOS
SANTOS, primeira-secretária do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado
para o consulado-geral do Brasil em Washington, conforme consta da Portaria 1.099, de 10
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 16/11/2022.
CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE
EMBAIXADA DO BRASIL EM WASHINGTON
PORTARIA DE 16 DE JUNHO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM WASHINGTON, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se
refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240087 no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar OTÁVIO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS BRIONES, ministro de
segunda classe do quadro de pessoal permanente do Ministério das Relações Exteriores,
CPF nº 561.230.001-87, como Ordenador de Despesa, por delegação de competência.
Dispensar RODRIGO DE OLIVEIRA GODINHO, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 910.634.006-
78, como Ordenador de Despesa, substituto.