DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 526, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001302-
25.2023.4.05.7100, resolve:
Conceder APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
ELZA MARIA DA COSTA, matrícula T5-341, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao
teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o
Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal e art.
3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em
observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM Nº 553, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento
Interno e com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação
dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 e considerando o Processo SEI n.º 0005475-
14.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 13.06.2023, o servidor requisitado WARNER
MOURA CAVALCANTE, matricula 01086, do Cargo em Comissão de Coordenador de
Cadastro e Eleições- STI/SETRIB, nível CJ-2.
Art. 2º Nomear, a contar de 13.06.2023, MARCELO JODSON SUSSUARANA LIRA,
matrícula nº 2301632, Técnico Judiciário para o Cargo em Comissão de Coordenador de
Cadastro e Eleições- COCEL/STI/SETRIB, nível CJ-2.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 572, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o constante nos Processos SEI n.ºs 0014796-
73.2021.6.05.8000 e 0009478-41.2023.6.05.8000, e tendo em vista a decisão contida no
Acórdão TCU nº 3444/2023 - 1ª Câmara, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 01/02/2023, a concessão de aposentadoria à
servidora CLÁUDIA CABÚS DO NASCIMENTO, CPF nº 233.852.785-20, ocupante de cargo
criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, por tempo de contribuição, a serem
calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal,
observada a percepção das vantagens de caráter pessoal relativas ao Adicional por Tempo
de Serviço (anuênios - 10%), previsto no art. 67, da Lei n.º 8.112/1990, alterado por
diversas medidas provisórias até 08/03/1999 e à Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI) equivalente a 4/5 de FC-04 adquiridos com esteio nas Leis nºs
8.112/1990, 8.911/1994, 9.527/1997 e 9.624/1998.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 441, de 10/09/2021, publicada no DOU nº 173 -
Seção 2, edição do dia 13/09/2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 180, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO os termos do artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000008098-5; resolve:
Art. 1º CEDER a servidora VALÉRIA AMÂNCIO DE QUEIROZ, Analista Judiciário,
Área Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, com ônus para este Tribunal, para o exercício de cargo em comissão
de Chefe de Gabinete (CJ-02).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar da data de efetivo exercício no Órgão cessionário.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 180, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ADRIANO DENARDI JÚNIOR, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3,
na Secretaria de Gestão de Serviços.
Art. 2º Exonerar, a pedido, ANA ELIZA PANDOLFI DE ABREU, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão
CJ-3, na Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários.
Art. 3º Exonerar, a pedido, MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inspeção das Zonas Eleitorais.
Art. 4º Exonerar, a pedido, DANIEL CORREA MAIA CHAVES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral.
Art. 5º Exonerar, a pedido, RACHEL VIRGÍNIA DOS REIS REZENDE, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo
em Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 6º Exonerar, a pedido, ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, no Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 7º Exonerar, a pedido, ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, no Gabinete da Secretaria Judiciária e Administrativa.
Art. 8º Exonerar, a pedido, GABRIELA MATOS FROSSARD NEVES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral.
Art. 9º Exonerar, a pedido, PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1,
na Assessoria de Proteção de Dados e Informações.
Art. 10. Dispensar, a pedido, LUIZ OTÁVIO VIAL, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-06, na Seção de Transportes.
Art. 11. Dispensar, a pedido, DAGMAR VIEIRA DE ALMEIDA CHAVES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.
Art. 12. Dispensar, a pedido, RAFAEL FILGUEIRAS LEMOS, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Mesários e Central das Eleições.
Art. 13. Dispensar, a pedido, ADRIANA STEINER DE MELO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-03, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art.
14. Nomear
MARIA
SANDRA
CORDEIRO AZEVEDO
FREIRE,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do
Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral.
Art. 15. Nomear LUIZ OTÁVIO VIAL, Analista Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na
Secretaria de Gestão de Serviços.
Art. 16. Nomear PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na
Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários.
Art. 17. Nomear RACHEL VIRGÍNIA DOS REIS REZENDE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral.
Art. 18. Nomear DANIEL CORREA MAIA CHAVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 19. Nomear ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-
1, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 20. Nomear ADRIANA STEINER DE MELO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral.
Art. 21. Nomear RAFAEL FILGUEIRAS LEMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na
Assessoria de Proteção de Dados e Informações.
Art. 22. Nomear ISABELA VIEIRA MENDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-
1, no Gabinete da Secretaria Judiciária e Administrativa.
Art. 23. Nomear ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral.
Art. 24. Nomear DAGMAR VIEIRA DE ALMEIDA CHAVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, no Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 25. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 21/6/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 266, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12208/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor VALCIR MOMBACH, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de
Secretário de Comunicação Social, CJ-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 267, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12208/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor VALCIR MOMBACH, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em
comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 268, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12208/2023, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora LUCIANNA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria-
Geral, CJ-3.
Art. 2º EXONERAR a servidora MICHELE MARTINS BURDA CASTILHO SIMIONI,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-2.
Art. 3º DISPENSAR a servidora TANIZE CASSIA DAMBRÓS, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, FC-5.
Art. 4º NOMEAR a servidora LUCIANNA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
ocupar o cargo em comissão de Assessora Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-2.
Art. 5º DESIGNAR a servidora MICHELE MARTINS BURDA CASTILHO SIMIONI,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica da
Diretoria-Geral, FC-5.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação da Portaria Nº 250, publicada no DOU nº 116, Seção 2,
de 21 de junho de 2023, para acrescentar o Art. 3º, nos seguintes termos:
"Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.".

                            

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