DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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50
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Paiva
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. Palma
36 a 1
36 a 2
36 a 2
3
. Palmópolis
1 a 5
1 a 5
. Papagaios
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Pará De Minas
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Paracatu
36
1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. Paraguaçu
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Paraisópolis
36
36
36
. Paraopeba
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Passa Quatro
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
. Passa Tempo
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Passabém
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
4
. Passa-Vinte
36 a 2
3
4
36 a 3
4
5
36 a 5
. Passos
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. Patos De Minas
36 a 2
3
36 a 2
3
36 a 3
4
. Patrocínio
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
. Patrocínio Do Muriaé
1
36 
+
2
1
36 
+
2
3
36 a 2
3
4
. Paula Cândido
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
. Paulistas
36 a 1
36 a 1
36 a 1
2
. Pavão
36 a 2
36 a 2
. Peçanha
1
36 a 1
36 a 1
2
. Pedra Bonita
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Pedra Do Anta
36
1 a 2
36
1 a 2
36 a 1
2
3
. Pedra Do Indaiá
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Pedra Dourada
36 a 2
3
36 a 2
3
4
36 a 3
4
5
. Pedralva
36
1
36 a 1
36 a 1
. Pedrinópolis
36 a 2
3
36 a 3
4
36 a 3
4
. Pedro Leopoldo
36 a 1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. Pedro Teixeira
36 a 1
2
3
36 a 2
3
4
36 a 3
4
. Pequeri
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
. Pequi
36
1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. Perdigão
36
1
36 a 1
2
36 a 1
2
. Perdizes
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Perdões
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
. Periquito
36 a 2
36 a 1
2
. Pescador
36 a 1
36 a 2
. Piau
36 a 2
3
36 a 2
3
4
36 a 3
4
. Piedade De Caratinga
36 a 1
36 a 1
2
. Piedade De Ponte Nova
36 a 1
36
1
2
36
1 a 2
3
. Piedade Do Rio Grande
36 a 1
2
36 a 1
2
36 a 2
. Piedade Dos Gerais
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
. Pimenta
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Pingo-D'Água
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Pintópolis
36 a 1
36 a 2
. Piracema
36 a 1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. Pirajuba
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Piranga
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Piranguçu
36
36
1
36 a 1
. Piranguinho
36 a 1
36 a 1
36 a 1
. Pirapetinga
36 a 1
36 a 1
2
36
1 a 2
3
. Pirapora
36 a 1
36
1
36 a 1
2
. Piraúba
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. Pitangui
36
1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. Piumhi
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Planura
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. Poço Fundo
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
. Poços De Caldas
36
1
36 a 1
36 a 1
. Pocrane
1
36 a 2
. Pompéu
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Ponte Nova
36
1 a 2
36
1 a 2
36 a 1
2
3
. Ponto Chique
36 a 1
36 a 1
. Porto Firme
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
. Poté
36 a 1
36 a 2
. Pouso Alegre
36 a 1
36 a 1
36 a 1
. Pouso Alto
36 a 2
3
36 a 3
4
36 a 3
4
5
. Prados
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
. Prata
36 a 2
3
36 a 2
3
36 a 3
4
. Pratápolis
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. Pratinha
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Presidente Bernardes
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
. Presidente Juscelino
36 a 1
2
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Presidente Kubitschek
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2 a 3
. Presidente Olegário
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
. Prudente De Morais
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Quartel Geral
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. Queluzito
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. Raposos
36 a 2
3
36 a 2
3
4
36 a 3
4
. Raul Soares
36 a 1
36 a 1
2
36
1 a 2
3
. Recreio
36 a 1
36 a 2
36 a 1
2
3
. Reduto
36 a 1
2
1
36 
+
2
3
36 a 2
3
4
. Resende Costa
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
. Ressaquinha
36
1
36 a 1
36 a 1
. Riachinho
36 a 1
36 a 1
2
36
1 a 2
. Ribeirão Das Neves
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. Ribeirão Vermelho
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
. Rio Acima
36 a 2
3
36 a 3
4
36 a 3
4
5
. Rio Casca
36 a 1
36 a 1
2
36
1 a 2
3
. Rio Do Prado
1 a 3
1 a 5
. Rio Doce
36
1 a 2
36
1 a 2
36 a 1
2
3
. Rio Espera
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Rio Manso
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
. Rio Novo
1
36 + 2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Rio Paranaíba
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Rio Piracicaba
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Rio Pomba
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Rio Preto
36 a 2
3
36 a 3
4
36 a 4
5
. Rio Vermelho
36 a 1
36 a 1
2
1
36 + 2
. Ritápolis
36 a 1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. Rochedo De Minas
1
36 + 2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Rodeiro
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
. Romaria
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. Rosário Da Limeira
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
. Rubim
1 a 4
. Sabará
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Sabinópolis
36 a 1
1
36
2
36 a 1
2
3
. Sacramento
36 a 2
3
36 a 2
3
4
36 a 3
4
. Salto Da Divisa
3 a 4
2 a 5
. Santa Bárbara
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Santa Bárbara Do Leste
36 a 1
36 a 1
36 a 1
2
. Santa Bárbara
Do Monte
Verde
36 a 2
3
36 a 2
3
4
36 a 3
4
5
. Santa Bárbara Do Tugúrio
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. Santa Cruz De Minas
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
. Santa Cruz Do Escalvado
36
1
36
1
2
36
1 a 2
3
. Santa Efigênia De Minas
36 a 1
36 a 1
2
. Santa Fé De Minas
36 a 1
36 a 1
2
. Santa Helena De Minas
1 a 3
1 a 5
. Santa Juliana
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. Santa Luzia
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. Santa Margarida
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 1
2
3
. Santa Maria De Itabira
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
4
. Santa Maria Do Salto
3 a 4
2 a 4
. Santa Maria Do Suaçuí
36 a 1
36 a 1
. Santa Rita De Caldas
36
36
36
. Santa Rita De Ibitipoca
36 a 1
2
36 a 2
36 a 2
. Santa Rita De Jacutinga
36 a 2
3
4
36 a 3
4
5
36 a 4
5
. Santa Rita De Minas
36 a 1
36 a 1
36 a 1
2
. Santa Rita Do Itueto
1
. Santa Rita Do Sapucaí
36
1
36 a 1
36 a 1
. Santa Rosa Da Serra
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. Santa Vitória
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
. Santana Da Vargem
36
1
36 a 1
36 a 1
2
. Santana De Cataguases
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
. Santana De Pirapama
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
. Santana Do Deserto
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. Santana Do Garambéu
36 a 1
2
36 a 2
36 a 2
3
. Santana Do Jacaré
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Santana Do Manhuaçu
36 a 2
36 a 2
3
1
36 + 2
a 3
4
. Santana Do Paraíso
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Santana Do Riacho
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2 a 3
. Santana Dos Montes
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
. Santo Antônio Do Amparo
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. Santo 
Antônio
Do
Av e n t u r e i r o
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Santo Antônio Do Grama
36
1
36
1
2
36 a 1
2
3
. Santo Antônio Do Itambé
1
36
1
36
2
36 a 1
2
3
. Santo Antônio Do Jacinto
3 a 4
1 a 5
. Santo Antônio Do Monte
36
1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. Santo
Antônio 
Do
Rio
Abaixo
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
4
. Santo Hipólito
36 a 1
36
1 a 2
36 a 1
2
3
. Santos Dumont
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. São Bento Abade
36
1
36 a 1
36 a 1
2
. São Brás Do Suaçuí
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. São Domingos Das Dores
36 a 1
36
1
. São Domingos Do Prata
36 a 1
36
1
2
36 a 1
2
3
. São Félix De Minas
36 a 1
. São Francisco
1
36 a 2
. São Francisco De Paula
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
3
. São Francisco De Sales
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. São Francisco Do Glória
36 a 2
3
36 a 2
3
4
36 a 3
4
5
. São Geraldo
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
. São Geraldo Da Piedade
36 a 2
36 a 1
2
. São Geraldo Do Baixio
1
. São Gonçalo Do Abaeté
36
1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. São Gonçalo Do Pará
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. São Gonçalo Do Rio Abaixo
36 a 2
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. São Gonçalo Do Rio Preto
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
. São Gonçalo Do Sapucaí
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
. São Gotardo
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. São João Batista Do Glória
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. São João Da Lagoa
36 a 1
36 a 1
. São João Da Mata
36
1
36 a 1
36 a 1
. São João Del Rei
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2
. São João Do Manhuaçu
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 1
2
3
. São João Do Manteninha
1
. São João Do Oriente
36 a 2
36
1 a 2
. São João Do Pacuí
36 a 1
36 a 1
. São João Evangelista
36 a 1
36 a 1
36 a 1
2
. São João Nepomuceno
1
36 + 2
36 a 2
3
36 a 3
4
. São Joaquim De Bicas
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. São José Da Barra
36 a 1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. São José Da Lapa
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. São José Da Safira
36 a 1
36 a 2
. São José Da Varginha
36
1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. São José Do Alegre
36 a 1
36 a 1
36 a 1
. São José Do Divino
36 a 1
. São José Do Goiabal
36 a 1
36 a 1
2
36
1 a 2
3
. São José Do Jacuri
1
36 a 1
36 a 1
2
. São José Do Mantimento
36 a 1
36 a 2
36 a 2
3
. São Lourenço
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. São Miguel Do Anta
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
3
. São Pedro Da União
36 a 1
2
36 a 1
2
36 a 2
3
. São Pedro Do Suaçuí
1
36 a 1
36
1
. São Pedro Dos Ferros
36 a 1
36 a 1
2
36
1 a 2
3
. São Romão
36 a 1
36 a 1
2
. São Roque De Minas
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
. São 
Sebastião 
Da 
Bela
Vista
36
1
36 a 1
36 a 1
. São Sebastião Da Vargem
Alegre
36 a 1
36 a 1
2
36 a 1
2
. São Sebastião Do Anta
36 a 1
36 a 1
. São 
Sebastião 
Do
Maranhão
36 a 2
36 a 2
. São Sebastião Do Oeste
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
. São Sebastião Do Paraíso
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 2
3
4
. São Sebastião Do Rio Preto
36 a 1
2
36 a 1
2
3
36 a 2
3
4
. São 
Sebastião
Do 
Rio
Verde
36 a 1
2
36 a 2
3
36 a 3
4
5
. São Thomé Das Letras
36 a 1
36 a 1
2
36 a 2