DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 118
Brasília - DF, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 77
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 89
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 102
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 111
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 113
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 144
Ministério dos Transportes................................................................................................... 153
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 158
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 158
Ministério Público da União................................................................................................. 159
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 161
Poder Legislativo ................................................................................................................... 161
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 162
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 168
Ineditoriais ............................................................................................................................. 176
.................................. Esta edição é composta de 302 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 110001
Nº
Processo: 
00059.000338/2023.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, com dedicação exclusiva
de mão de obra, para as funções de Arquiteto, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Civil,
Engenheiro Civil (Orçamentista) e Engenheiro Mecânico. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
23/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio
do
Planalto 
Sala
201 
-
Colit,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará
disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/06/2023) 110001-00001-2023NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO torna público que foi aplicada à empresa EB PRODUTOS FARMACÊU T I CO S
LTDA., CNPJ nº 10.940.830/0001-52, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso,
com fundamento no subitem 20.6.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 84/2022 e na alínea
"c" do inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1, de 23 de novembro de
2020. Processo Administrativo nº 00140.000195/2023-98.
CLÁUDIO HUMBERTO AMANCIO
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A União, por
intermédio da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, e a Universidade Federal de Alagoas,
representada
pela
Faculdade
de
Direito. ESPÉCIE:
Termo
Aditivo
ao
Acordo
de
Cooperação
Técnica 
nº
8/2014
(Processo
nº 
00025.000101/2014-14).
OBJETO:
Cooperação técnica objetivando estimular a produção de artigos científicos jurídicos e
ampliar o
corpo de
consultores da
Revista Jurídica
da Presidência.
VIGÊNCIA:
11/07/2023 a 11/07/2028. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2023, Wellington César Lima e
Silva, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, e Elaine Cristina Pimentel Costa, diretora da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Alagoas.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 517/2019.
Nº Processo: 00091.002025/2018-11.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 517/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
09/07/2023 a 08/07/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.
Vigência: 09/07/2023 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.871.522,00.
Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 568/2020.
Nº Processo: 00091.008516/2020-82.
Pregão. Nº 63/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
568/2020, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/07/2023
a 08/01/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993; Reduzir o valor
contratado, mediante negociação realizada entre as partes, com fundamento no item 3,
alínea "d", c/c o item 4, do Anexo IX, da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 05/2017, de
modo que o valor mensal estimado passará de R$ 375.732,00 (trezentos e setenta e cinco
mil setecentos e trinta e dois reais) para R$ 261.576,00 (duzentos e sessenta e um mil
quinhentos e setenta e seis reais), e o valor global estimado, para o período de 30 (trinta)
meses, passará de R$ 11.271.960,00 (onze milhões, duzentos e setenta e um mil
novecentos e sessenta reais) para R$ 7.874.280,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e
quatro mil duzentos e oitenta reais). Vigência: 09/07/2023 a 08/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.874.280,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 6 - PFN, DE 22 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna públicos o
resultado final na prova objetiva e a convocação para as provas discursivas, referentes
ao concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo
de Procurador da Fazenda Nacional (PFN).
1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA E DA CONVOCAÇÃO PARA AS
PROVAS DISCURSIVAS
1.1 Resultado final na prova objetiva
e convocação para as provas
discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
decrescente da nota final na prova objetiva, número de acertos na parte da prova
objetiva P1 referente ao grupo I, número de acertos na parte da prova objetiva P1
referente ao grupo II, número de acertos na parte da prova objetiva P1 referente ao
grupo III e nota final na prova objetiva.
10011865, Adriano de Moura Marques, 32, 30, 30, 92.00 / 10010682, Breno
Jose Antonio Goes Cruz, 32, 28, 30, 90.00 / 10010881, Leandro Bacich Scarabel Soares,
32, 26, 31, 89.00 / 10015594, Bruna dos Santos Sciortino, 30, 27, 30, 87.00 /
10010715, Jhonatan Gimenes de Almeida, 30, 26, 31, 87.00 / 10019246, David Luz
Vilela Engel Vieira, 27, 28, 31, 86.00 / 10026295, Gustavo Augusto Irias Naves, 29, 30,
27, 86.00 / 10011311, Gustavo Jose de Deus Souza Gomes, 29, 28, 29, 86.00 /
10009587, Mathews Francisco Alves de Carvalho, 29, 28, 29, 86.00 / 10015865, Adriano
Claudino Araujo, 28, 28, 29, 85.00 / 10009493, Andre Macedo do Nascimento, 29, 28,
28, 85.00 / 10009695, Carlos Frederico de Araujo Leite, 27, 27, 31, 85.00 / 10009842,
Gabriel Batista Miranda Santos, 28, 28, 29, 85.00 / 10008583, Gabriel Melo Dutra, 25,
29, 31, 85.00 / 10015504, Ivaltero Batista Dias Pedrosa, 28, 27, 30, 85.00 / 10011793,
Juliano Martins Ecco, 28, 28, 29, 85.00 / 10010845, Thulio Mesquita Teles de Carvalho,
28, 26, 31, 85.00 / 10009848, Victor Hugo Freire Saldanha, 27, 29, 29, 85.00 /
10010164, Vinicius de Marco Medina, 30, 26, 29, 85.00 / 10011312, Yves Luan Carvalho
Guachala, 28, 28, 29, 85.00 / 10012526, Bianca de Sa Cisneiros, 29, 26, 29, 84.00 /
10004394, Bryan Lucas Reichert Palmeira, 28, 27, 29, 84.00 / 10020260, Diego Figueiral
Lacerda, 30, 25, 29, 84.00 / 10005836, Laura Rizzo, 27, 26, 31, 84.00 / 10008775, Lucas
Leonardo Marques do Couto, 28, 28, 28, 84.00 / 10016682, Luciana Belo Soares, 26,
28, 30, 84.00 / 10012005, Luis Guilherme Andrade Vieira, 27, 29, 28, 84.00 / 10012468,
Mauro Oliveira Magalhaes, 28, 28, 28, 84.00 / 10007860, Raissa Vrijdags Belo de Lima,
30, 27, 27, 84.00 / 10022403, Thiago Kerensky de Morais Couto, 28, 26, 30, 84.00 /
10004646, Walter Rego Ferreira Filho, 24, 30, 30, 84.00 / 10006315, Brendon Henrique
Nunes Silva, 28, 28, 27, 83.00 / 10003125, Camila Sousa Oliveira Lima, 29, 25, 29,
83.00 / 10008595, Debora Pascal de Almeida, 29, 26, 28, 83.00 / 10012724, Eric de
Moraes, 23, 29, 31, 83.00 / 10005817, Fernanda Campos Marinho, 30, 24, 29, 83.00 /
10015655, Fernando Henrique de Andrade Melo Ribeiro, 26, 29, 28, 83.00 / 10015744,
Gilberto Cortez Araujo Filho, 29, 24, 30, 83.00 / 10002928, Leandro Moraes Barros, 26,
27, 30, 83.00 / 10006022, Lucas Volker Pereira, 23, 30, 30, 83.00 / 10014511, Luiza
Carniel Teixeira, 29, 26, 28, 83.00 / 10008719, Marcela Pedrosa Barros, 29, 28, 26,
83.00 / 10000808, Marcelo Malaquias Barreto Gomes, 26, 27, 30, 83.00 / 10006710,
Marcelo Vinicius Miranda Santos, 29, 25, 29, 83.00 / 10002694, Matheus Vinicius
Aguiar Rodrigues, 27, 26, 30, 83.00 / 10023710, Maycon Michelon Zanin, 26, 28, 29,
83.00 / 10004521, Micael Muller Iserhardt, 26, 27, 30, 83.00 / 10009147, Pedro
Henrique Morais e Silva, 24, 29, 30, 83.00 / 10027421, Robson Denilson Alvarenga da
Rocha, 25, 27, 31, 83.00 / 10002522, Rogerio Itamar Luiz Junior, 26, 27, 30, 83.00 /
10010322, Romero Didio Costa Vieira, 29, 25, 29, 83.00 / 10017600, Vinicius Garibaldi
Santos Costa, 29, 25, 29, 83.00 / 10018405, Aderdival Brito Cavalcanti Junior, 28, 24,
30, 82.00 / 10001536, Arthur Philipe Morais Carvalho, 28, 24, 30, 82.00 / 10025964,
Artur Mourao Costa Lima, 28, 25, 29, 82.00 / 10018412, Breno Ribeiro Moreira, 26, 26,
30, 82.00 / 10001735, Carla Vanessa Groff de Andrade, 28, 27, 27, 82.00 / 10010061,
Diandra Aline Reiner Bergamin, 27, 27, 28, 82.00 / 10000472, Frederico Menezes
Breyner, 29, 24, 29, 82.00 / 10019301, Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz, 22, 31, 29,
82.00 / 10008877, Iury Mendes da Silva, 25, 27, 30, 82.00 / 10015681, Ivan Mendes
Vieira e Silva, 27, 25, 30, 82.00 / 10020083, Jose Elton Rodrigues Arruda, 27, 24, 31,
82.00 / 10015224, Josue da Rosa, 27, 26, 29, 82.00 / 10023758, Luana de Freitas
Vignola, 27, 26, 29, 82.00 / 10023487, Marcel Brum de Oliveira, 26, 27, 29, 82.00 /
10015137, Marcelo Grassi de Gouveia Filho, 25, 26, 31, 82.00 / 10012692, Matheus de
Toledo Stuani, 27, 24, 31, 82.00 / 10009527, Nelson Ricardo Gesteira Monteiro Filho,
26, 26, 30, 82.00 / 10005008, Rafael Heider Barros Feijo, 26, 25, 31, 82.00 / 10002906,
Raul Yussef Cruz Fraiha, 24, 27, 31, 82.00 / 10014735, Ricardo Souza Trindade, 29, 24,
29, 82.00 / 10013043, Rogerio Lins Lima Oliveira, 26, 27, 29, 82.00 / 10000367,
Rosangela Aparecida Alves, 28, 25, 29, 82.00 / 10022938, Ruan Vitor Lemos Guerra, 26,
27, 29, 82.00 / 10008781, Thales Jose Rego dos Santos, 26, 27, 29, 82.00 / 10002051,
Thiago Castro Chiabai, 25, 26, 31, 82.00 / 10008448, Vicente Leonardo dos Santos
Costa, 26, 27, 29, 82.00 / 10013215, Victor Carvalho Louzada, 26, 28, 28, 82.00 /
10005822, Alisson Rafael Lopes de Vasconcelos, 27, 26, 28, 81.00 / 10001649, Andreia
Loureiro da Silva, 26, 27, 28, 81.00 / 10011589, Arthur Moreira Ribas Carreira, 27, 26,
28, 81.00 / 10016176, Artur Ruschel, 24, 27, 30, 81.00 / 10013250, Dayane Fernandes

                            

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