DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
EDITAL Nº 219/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO PARA A VAGA RESERVADA AOS
CANDIDATOS NEGROS DOS EDITAL Nº 141/2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os candidatos abaixo relacionados para a entrevista perante a
Comissão de heteroidentificação complementar à autodeclaração como negro referente ao processo seletivo simplificado para o provimento de vagas em cargos de Professor Substituto do
Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Pampa, do Edital nº 141/2023:
1. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para comparecer à entrevista, a ser realizada no dia 27/06/2023, no horário preestabelecido:
.
Área de Conhecimento
Candidatos Homologados
Horário
.
História do Brasil República e Contemporâneo
Rafael Barbosa de Jesus Santana
10h
.
Desenho Técnico, Perícias Rurais, Legislação Ambiental, Legislação Agrária e Topografia Geral
Thiago Ferreira Gomes
10h30min
2. LOCAL: o procedimento será promovido sob a forma telepresencial (remota), mediante utilização da ferramenta Google Meet, com base no parágrafo 1º do Art. 8º da Portaria
Normativa nº 04/2018/SGP/MPDG, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018 nº 68, Seção 1, pág. 43, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990/2014.
2.1. O candidato convocado receberá as orientações e o link da sala para ingressar e participar do procedimento, na ferramenta Google Meet, por meio do endereço de e-mail
cadastrado no ato de inscrição no processo seletivo simplificado do Edital nº 141/2023, inclusive para envio de cópia do documento de identidade que será utilizado em sua identificação,
conforme item 3. deste edital.
2.2. É de responsabilidade do candidato dispor dos meios tecnológicos e básicos indispensáveis para realização do procedimento, bem como possuir conhecimentos prévios sobre
a utilização da ferramenta.
3. O candidato convocado para a entrevista deverá comparecer telepresencialmente na data, hora e local determinados neste edital e deverá apresentar, durante a filmagem,
documento de identidade nos termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação.
3.1. O candidato deverá ratificar, junto à Comissão de Heteroidentificação, as informações prestadas em sua autodeclaração.
4. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes, nos termos do Art. 6º da Portaria Normativa nº 04/2018.
4.1. A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra de cor preta ou parda considerará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo
candidato no Concurso Público.
4.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos
de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos.
5. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 5, será eliminado do Processo Seletivo
Simplificado.
6. A não observância do disposto no item 3 deste edital, acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público.
7. Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista e não será realizada entrevista, em hipótese alguma, fora do ambiente, da data e dos horários predeterminados
neste edital.
8. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme Art. 1º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 12/2021.
8.1. Não concorrerá às vagas de que trata o item 8 e será eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento
administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014.
8.1.2. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado e as deliberações terão validade apenas para o Processo
Seletivo Simplificado para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.
9.
O
resultado
preliminar
do
procedimento
de
heteroidentificação
será
publicado
no
endereço
eletrônico
https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/11998 na data provável de 27/06/2023.
10. Cabe recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação em até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a divulgação no site da UNIPAMPA, nos termos do
item 3.1 do Edital nº 168/2018.
11. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do Art. 13 da Portaria Normativa nº
04/2018/SGP/MPDG.
12. Os recursos serão julgados de acordo com o capítulo 3 do Edital nº 168/2018 e a seção III da Portaria Normativa nº 04/2018.
13. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/11998.
Bagé, 22 de junho de 2023
ROBERLAINE RIBEIRO JORGE
Reitor
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 154047
Nº Processo: 23110.018812/2022-83.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS.
Contratado: 84.968.874/0001-27 - ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA .
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços continuados de impressão,
cópia e digitalização de documentos, outsourcing de impressão.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993; Lei 10.520/2002. Vigência: 13/06/2023 a 12/06/2024.
Valor Total: R$ 162.075,72. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 58/2019 - UASG 154048
Nº Processo: 23111.051831/2019-48. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PIAUI. Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato no 58/2019, em
virtude da celebração de novo contrato para o mesmo objeto pela universidade federal do
delta do parnaíba (local de execução dos serviços), mais vantajoso e por conveniência para
a administração; levando em consideração o exposto em sua cláusula décima segunda,
bem como na subcláusula 1.1.1 do 4° termo aditivo ao contrato, e o processo ufpi n°
23111.051831/2019-48.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 154048
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 23111.015219/2020-42.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: FUNDACAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.
Contratado: 08.644.690/0001-23 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto retificar as cláusulas terceira e quarta do quinto termo
aditivo ao contrato nº 18/2020.. Vigência: 22/06/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.480.965,12. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 - UASG 154042
Número do Contrato: 58/2019.
Nº Processo: 23116.005555/2019-64.
Inexigibilidade. Nº 407/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG. Contratado: 95.592.077/0001-04 - PLANALTO TRANSPORTES
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato administrativo nº 058/2019 - inex. 407/2019. Vigência: 13/08/2023
a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.000,00. Data de
Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 154042
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 23116.008840/2019-37.
Pregão. Nº 113/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG.
Contratado: 01.264.336/0001-24 - SULCLEAN SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo do Contrato Administrativo nº 008/2020. Fundamentação Legal: art.
65, inciso I, alíneas "a" e "b" c/c §1° da Lei nº 8.666/ 1993. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.215.927,28. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 154042
Nº Processo: 23116008861202339. Objeto: Execução de Obra de Infraestrutura
Viária da Unidade Bom Princípio - SAP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Itália, Km 08 - Carreiros, - Rio
Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154042-99-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
EDUARDO FIGURELLI PEREZ
Diretor de Administração de Material
(SIASGnet - 21/06/2023) 154042-15259-2023NE111111
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundacao Universidade Federal de Rondonia- UNIR, comunica que,
por meio do Oficio n 37/2023/CCL/DCCL/PRAD/UNIR de 23.05.2023, Processo
SEI n: 23118.006933/2023-93, foi notificada a empresa N. V. VERDE LTDA, CNPJ:
03.363.727/0001-21, a possivel aplicacao de sancao administrativa devido ao
fato de que a empresa participou do Pregao Eletronico TRAD n 010/2023/UNIR,
ofertando lance para os itens 08, 18, 20 e 22, porem ofertou valor inexequivel
para o item 18. Irregularidades previstas nos itens 21.1.8. e 22.3 do edital.
Sancao administrativa aplicavel: Impedimento de licitar e de contratar com a
Uniao pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de R$ 59,06 (Cinquenta
e nove reais e seis centavos), conforme disposicoes contidas no Art. 7 da Lei
n 10.520/2002 c/c o item 21.1.8 e 21.3 do Edital do Pregao Eletronico TRAD
n.º 010/2023/UNIR UASG n. 154055
Fundacao Universidade Federal de
Rondonia. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa
no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data da publicacao desta
notificacao, dirigida a autoridade notificante, exclusivamente por meio do
endereco
eletronico licitacao@unir.br,
tendo
em
conta a
devida
sancao
administrativa supracitada.
KESSIA VIDAL FELIX
Coordenadora de Compras e Licitacoes