DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170092
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10640.724094/2019-42.
Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado:
552.900.006-15 - FLAVIO LUIS GOMES. Objeto: Exclusão da Sra. Mônica Rodrigues Gomes
como proprietária do imóvel situado na Avenida Bias Fortes nº 411, terceiro pavimento,
bairro Centro, no município de Barbacena - MG, o qual abriga as instalações da Agência da
Receita Federal do Brasil em Barbacena. Inclua-se como proprietária do imóvel, junto com
o Sr. Flávio Luís Gomes, a Sra. Renata Lílian Campos Gomes. Vigência: 15/06/2023 a
02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.007,20. Data de Assinatura:
15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do Contrato
SRRF/07 n° 08/2018 de forma a alterar o valor mensal do contrato de R$ 34.196,45 (trinta
e quatro mil e cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 34.812,91
(trinta e quatro mil e oitocentos e doze reais e noventa e um centavos) de março/2023 a
abril/2023, para R$ 34.902,55 (trinta e quatro mil e novecentos e dois reais e cinquenta e
cinco centavos), de maio/2023 a julho/2023, e, por fim, para R$ 35.396,19 (trinta e cinco
mil e trezentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), a partir de agosto de 2023.
Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 424.754,27.
Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 10218.720180/2018-95.
Dispensa. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 05.400.710/0001-22 - LOPES E BARBOSA IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 35 (trinta e
cinco) meses, de 05/06/2023 a 04/05/2026, ressalvada a possibilidade de rescisão a
qualquer tempo, por discricionariedade da administração, bem como a supressão da área
comercial de 912,09 m² para 532,08 m², o que representa 34,31% (trinta e quatro vírgula
trinta e um por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes,.
Vigência: 05/06/2023 a 04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 997.500,00.
Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do
Leilão n° 717800/006/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo a empresa COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ
35.601.603/0001-23, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos
sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados
a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de
defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
11684.720156/2022-07.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco,
S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-
600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o
processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 98, DE 21 DE JUNHO DE 2023
INTIMADO: Fabricio Eduardo Mariano
CPF: 146.224.238-39
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO
DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo
27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº
6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias
contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar
impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720440/2023-93, relativo
à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23,
incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso
VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB
do Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de
Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5°, 6° e 9° andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP
29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da
revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
o parágrafo 1º , inciso III, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005,
bem assim, do art. 10, inciso IV, alínea "c", do Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, tendo resultado improfícua a intimação por via postal, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o
contribuinte abaixo identificado, da Decisão do Sr. Superintendente Regional da RFB, na 7ª Região Fiscal, que aprova Parecer nº 25. da Disit/SRRF07, de 14/09/2022.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CNPJ
P R O C ES S O
. SPICY COM. IMP. EXP. LTDA
14.418.759/0001-01
10711.721217/2021-27
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar
o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. FELICIA LTDA
48.677.321/0001-51
16480.720065/2023-54
. ROSI MERI VOIGT NAVARRO 853.676.999-87
45.364.880/0001-13
16480.720071/2023-10
. FLORES BELLA LOUCAS E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
45.908.367/0001-46
16480.720069/2023-32
. FLORES BELLA LOUCAS E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
45.908.367/0001-46
16480.720067/2023-43
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 15771.721624/2021-43.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
08.594.866/0001-80 - PRECISA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Alteração do
contrato nos termos do artigo 65, inciso i, alínea b, da lei 8.666/1993, para supressão de
um posto de "contínuo", acréscimo de um posto de "auxiliar de escritório" e supressão de
um posto de "recepcionista". Vigência: 01/07/2023 a 27/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.092.389,04. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0817600/000003/2023
MERCADORIAS: vestuários, eletrônicos, perfumes, informática e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 31/07/2023 às 8 h até o dia 07/08/2023 às 20 h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/08/2023 às 11 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional
de
São
Paulo, 
Rod.
Hélio
Smidt,
s/nº,
Cumbica
- 
Guarulhos/SP,
no
sítio:
www.gov.br/receitafederal; leilao.sp.alfgru@rfb.gov.br ou telefone (11) 2445-5595
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
Presidente da Comissão de Licitação