DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062300084
84
Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 922622/2021/MCIDADANIA/CAIXA, Contratado PM de Borba/AM,
DOU nº 82 de 02/05/2023, seção 3, página 141, onde se lê T. Aditivo: 31/12/2024, leia-se
T. Aditivo 30/09/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 940636/2023, firmado pelo Município de Capão da Canoa-RS, CNPJ
90.836.693/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e
construção de infraestrutura na Praça Antenor Ferreira no Município de Capão da
Canoa/RS; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 290.306,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE 2023NE000027, de 11/05/2023 e R$
3.000,00 de contrapartida. Vigência 18/06/2026 - 21/06/2023 Iuri Jadovski e Amauri
Magnus Germano.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 898842/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Barra 
do 
Turvo/SP, 
CNPJ
46.634.317/0001-80; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016 e suas
alterações. Data do distrato 22/06/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
941211/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de
ARAÇARIGUAMA-SP, CNPJ 58.993.577/0001-21; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Construção da quadra poliesportiva no município de Araçariguama/SP;
Programa Esporte; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0035, NE 2023NE000025, de 12/06/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 16/06/2026 - Assinatura 16/06/2023 Rogério Fernando do Amaral e Rodrigo de
Andrade.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941469/2023, firmado pelo Município de Vargem Alta-ES,
CNPJ 31.723.570/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação e
modernização de estádio no Município de Vargem Alta/ES; Programa Esporte; Valor: R$
765.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0032, NE 2023NE000039,
de 15/06/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 21/06/2026 - 21/06/2023 Ana
Denise Coimbra dos Santos e Elieser Rabello.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42.
Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 11
do bloco 13 do Residencial Santa Luzia Localizado em Campinas/SP. Contratação
0026/2023. Data de assinatura: 22/05/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
Valor: R$ R$ 11.987,78. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:
0026/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941209/2023, firmado pelo Município de Garibaldi-RS,
CNPJ 88.594.999/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
do campo de futebol no município de garibaldi/rs; Programa Esporte; Valor: R$ 243.750,00;
dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0043, NE 2023NE000026, de
12/06/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2026 - 22/06/2023 Iuri
Jadovski e SERGIO CHESINI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato 1060553-12, DOU de 20/06/2023, Seção 03, Página 89, na coluna
OBJETO onde se lê Alt. Vigência: 29/12/2023, leia-se Alt. Vigência: 30/04/2024. Na coluna
INSTRUMENTO, onde se lê T. Aditivo 19/12/2023, leia-se T. Aditivo: 20/06/2023.
JOSÉ NILTON DO NASCIMENTO
Assistente Sênior
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor
RAFAEL BORRALHO RIBEIRO; CPF: XXX.786.633-XX; RG: 64XXX930; SSP/MA; Expedição:
31/10/1997; por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o
contato pessoal, da DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao
Processo Disciplinar e Civil (PDC) MA.1392.2021.C.000023, no qual o Senhor está
arrolado. Notificamos da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que imputou
penalidade de:
RESCISÃO DO
CONTRATO DE
TRABALHO POR
JUSTA CAUSA
e
responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº 013/2021 CDR/FO Turma 1, de
16/06/2021, e Portaria nº 1239/2021. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio
da Caixa Postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do
recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no
valor de R$ 151.106,53 (cento e cinquenta e um mil, cento e seis reais e cinquenta
e três centavos), atualizado até 14/06/2023, conforme parâmetros do TCU disponíveis
no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista
ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A
ausência de atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação
de inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para
todos
os
efeitos
legais;
Inclusão
CADIN e
demais
penalidades
previstas
na
Lei
10.522/2002; Desconto compulsório em folha de pagamento conforme previsto na
Cláusula 8ª. do Contrato de Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e
Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Integralidade da
decisão poderá
ser solicitada
por meio
de mensagem
de e-mail
enviada para
reapdre@caixa.gov.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador de Centralizadora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BRASÍLIA SUL
AVISOS DE REVOGAÇÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2637 Brasília Sul / DF,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MLM LOTERIAS LTDA, código 040156079,
CNPJ nº 06.654.471/0001-37, localizada na SCS QD 7, Bloco A, SS 10 - 11, Pátio Brasil
Shopping, Asa Sul, BRASÍLIA / DF, CEP 70301-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
SILVANA MARTINS MELO
SUPERINTENDENTE DE REDE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BRASILIA SUL/DF 2637,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA COMERCIAL SUL, código
040002748, CNPJ nº 05.145.249/0001-09, localizada na S QD 1 Bloco B Loja 02 - Ed
Maristela - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70301000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
SILVANA MARTINS MELO
Superintendente de Rede
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BRASILIA SUL/DF 2637,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica AIAN LOTÉRICA LTDA ME, código 040074277,
CNPJ nº 03.308.619/0001-56, localizada na SCS QD 3 Praça 1 Banca de Jornais e Revista -
Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70303000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
SILVANA MARTINS MELO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1341/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Equipe
Ideal Comércio - Eireli; inscrita no CNPJ sob o nº 10.569.086/0001-21; para aquisição de
carbonato de cálcio; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0010/2023; processo nº
18750.108394/2022-40; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento
de 2023; assinado em 20/06/2023; com vigência até 20/06/2024; valor global: R$ 1.834,00;
Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada:
Josleine Stefanie Góes - Titular.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que o Pregão Eletrônico n.º
0047/2023, para Aquisição de Papel Garantia RFB 57g/m2, restou FRACASSADO por valor
acima do estimado.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico nº 00055/2023 - Processo nº: 18750.100489/2023-04. Objeto:
aquisição de Materiais de Escritório e Copos Plásticos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de itens licitados: 44. Data da
sessão: 06 de Julho de 2023, às 10h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: juliana.coelho@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 00054/2023 - Processo nº
18750.110752/2022-84 Objeto: aquisição de Nitrogênio. Total de itens licitados: 01. Data
da sessão: 6 de Julho de 2023, às 09:30h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c
licitacoes@casadamoeda.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 58/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará
a seguinte licitação: Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 00058/2023 -
Processo nº 18750.106165/2021-18. Objeto: aquisição de leitores de código de barras
e impressoras de código de barras. Total de itens licitados: 03. Data da sessão: 11 de
Julho de 2023, às 09:30h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-
publica-e-outros.html 
e 
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
E-mail:
rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c licitacoes@casadamoeda.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira