DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000469/2022-17-e
ESPÉCIE: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº
3.0144.02/2022. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: L E M TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.092.705/0001-00. OBJETO: Visando à prorrogação de prazo contratual e à ratificação
das demais cláusulas e condições. PRAZO: Prorrogado o prazo contratual por um período
de 12(doze) meses. VALOR: Fica aprovado o valor mensal de R$ 398,80 (trezentos e
noventa e oito reais e oitenta centavos) e alterado o valor total do contrato para R$
4.785,60 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). RECURSOS: As
despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 PTRES:
172108 -
Administração da Unidade
Nacional, ND
339039, sob gestão
da 3ª
Superintendência Regional, cujos recursos foram assegurados através da Nota de Empenho
nº 2023NE530233, datada de 06 de junho de 2023, constante do Processo Administrativo
nº 59530.000469/2022-17-e. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023. ASSINAM: Gustavo
Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Maria
Márcia Barbosa Patriota, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001030/2022-10-e
ESPÉCIE: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº
3.0470.02/2022. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: COOPERCAP - Cooperativa de Trabalho, de Capacitação, Prestação de
Serviços e Assistência Técnica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.712.962/0001-24. OBJETO:
Visando à alteração do objeto e à ratificação das demais cláusulas e condições. ALTERAÇÃO
DO OBJETO: Fica alterado um dos locais de ministração do curso de capacitação, sendo
retirado o município de Lagoa Grande e inserido o município de Santa Maria da Boa Vista.
DATA DE ASSINATURA: 05/06/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Marineide Guerra de Lima, pela
CONTRATADA .
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2023
PROCESSO: 59530.000377/2022-37-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados o resultado de julgamento da LICITAÇAO ELETRÔNICA N.º 001/2023, que tem
por objeto a contratação de projeto executivo, obras e serviços de engenharia para a
construção dos drenos da macrodrenagem do PPI Pontal, localizado no município de
Petrolina, no estado de Pernambuco, dentro da área de atuação da 3ª Superintendência
Regional da CODEVASF, que foi declarada vencedora a proposta da empresa CONSTRUTORA
CASSI LTDA, CNPJ Nº 35.389.170/0001-94 - pelo valor global de R$ 3.399.774,90 (três
milhões, trezentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa
centavos).
Petrolina, 21 de junho de 2023.
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59530.001094/2020-41-e
ESPÉCIE: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 3.357.00/2020. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA:
WONDER
Serviços
Terceirizados
Ltda., inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
02.184.621/0001-06. OBJETO: Repactuação e o reajustamento do Contrato nº
3.357.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de limpeza, conservação,
jardinagem e manutenção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de
Bebedouro; com base na Cláusula Sétima do Contrato nº 3.357.00/2020 e na Convenção
Coletiva de Trabalho 2023/2023, para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de
dezembro de 2023; passando o valor do contrato de R$ 429.924,24 (quatrocentos e vinte
e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$
460.536,60 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta
centavos). 
RECURSOS: 
Correrão 
à 
conta 
do 
Programa 
de 
Trabalho 
nº
20.608.2217.2819.0026,PTRES 172096 - Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa
em Aquicultura, Fonte 0100, Natureza de Despesa 339037. DATA DE ASSINATURA:
19/06/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da
3ª/SR - CODEVASF e Mônica da Silva Maciel Monteiro, pela CONTRATADA.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0108.00/2023, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e o MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ de n°. 12.262.721/0001-59, como donatário. OBJETO: 01 (um) Kit
de corte e Costura, patrimônio nº 332.185-6, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais). DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO JOSÉ PEREIRA
FILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, SILVANA MARIA CAV A LC A N T E
DA COSTA PINTO, inscrita no CPF sob o nº 296.566.134-49. Prefeita. Processo n.º
59550.000539/2023- 80.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.001743/2021-37
ESPÉCIE: Contrato nº 6.030.00/2021. CONTRATADA: CBS - Construtora Bahiana de
Saneamento Ltda. CNPJ/MF: 11.630.923/0001-43.
Interrupção da execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a execução de
serviços comum de engenharia de conservação e adaptação de vias urbanas e rurais, com
pavimentação asfáltica com revestimento em concreto betuminoso usinado a quente -
CBUQ, em municípios diversos localizados na área de atuação da 6ª Superintendência
Regional, no estado da Bahia. Autoriza de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o
art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 60 dias,
contados a partir de 16/06/2023, retomando o curso em 16/08/2023.
Em 21 de junho de 2023.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional da CODEVASF
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.035.00/2020 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE SÃO JORGE - APROVALE. Processo nº
59580.001008/2019-71. OBJETO: Prorrogação de prazo do instrumento por mais 12 (doze)
meses, passando o seu vencimento de 23/06/2023 para 23/06/2024, conforme autorizado
através da Resolução Regional nº 219 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CO D E V A S F,
datada em 16 de junho de 2023. DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2023. ASSINAM:
Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Vanderly
Marinho da Silva - Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.068.00/2020 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ESTADUAL DO MIRADOR - APERMIRA. Processo nº
59580.000157/2020-56. OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, passando o
seu vencimento de 09/06/2023 para 09/06/2024, conforme autorizado através da
Resolução Regional nº 192 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada
em 2 de junho de 2023. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís
Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Laercio Pereira de Araujo -
Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.017.00/2020 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
o CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL MULTIMODAL.
Processo nº
59580.001027/2019-05.
OBJETO: Prorrogar o prazo por 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 22/06/2023
para 22/06/2024, conforme autorizado através da Resolução Regional nº 218 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 16 de junho de 2023. DATA DE
ASSINATURA: 22 de junho de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª SR - CODEVASF e Francisco Dantas Ribeiro Filho - Representante legal.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.000107/2016-92
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. No dia 20 de junho de 2023, na sede da 8ª
Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Alexandre Moura, nº 25,
Bairro Centro, CEP nº 65.025-470, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE
APOSTILAMENTO ao 12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 8.052.00/2016, na forma
seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê: "... passando seu vencimento de 19/06/2023
para 19/12/2023". Leia-se, conforme a Resolução Regional nº 215, datada em 16 de junho
de 2023: "... passando seu vencimento de 19/06/2023 para 16/12/2023". 2. CLÁU S U L A
SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000317/2023-12-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0129.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
ANICUNS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
01 (uma) Motoniveladora, tombamento 296.780-2, avaliada no valor de R$ 797.998,00
(setecentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais), pertencente ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 22/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000276/2023-64-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0134.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
RUBIATABA/GO. DO
OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento,
doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) motoniveladora, tombamento 296.765-1, avaliada no valor de R$
786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
22/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO (*)
RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 14/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 028/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e a senhora CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA, matrícula SIAPE
3292732, na forma do constante do Processo nº 08129.005617/2023-81.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de
2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de
Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de
B r a s í l i a / D F.
DATA DA RESCISÃO: 16/06/2023.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e CAROLINA DE
OLIVEIRA MOURA.
(*)Republicado por incorreção do original, publicado no Diário Oficial da União, nº 117, de
22 de junho de 2023, Seção 3, página 126.
EXTRATO DE RESCISÃO (*)
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 12/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 05/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o senhor ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES, matrícula SIAPE
3213881, na forma do constante do Processo nº 08007.005466/2020-03.
OBJETO: O Contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º
da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, publicada
no D.O.U de 19/11/2019, teve por objeto a prestação de serviços técnicos por tempo
determinado sem vínculo efetivo com a Contratante, como Analista de Governança de
Dados, com exercício em Brasília/DF.
DATA DA RESCISÃO: 22/06/2023.
SIGNATÁRIOS
- 
CONTRATANTE
E 
CONTRATADO:
IRENILDA 
FERREIRA
CARDOSO,
Coordenadora-Geral 
de 
Gestão 
de 
Pessoas 
Substituta, 
da 
Subsecretaria 
de
Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES.
(*)Republicado por incorreção do original, publicado no Diário Oficial da União, nº 117,
de 22 de junho de 2023, Seção 3, página 126.

                            

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