DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004095534
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n.
111, de 14.06.2023, Seção 3, página 115, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N.
7004095534, cujo objeto é SOBRESSALENTE MÁQUINAS- VÁLVULAS DE USO EM GERAL,
conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para desconsiderar a abertura
em 21/06/2023, ocorrida equivocadamente em função de um erro sistêmico do portal
de compras. Em função desta alteração, a oportunidade Petronect nº 7004095534 será
eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004102433. A nova abertura de
propostas será realizada no dia 30/06/2023 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e
o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 905407/2020. UNIDADE
GESTORA: 810012 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DAS MULHERES. CNPJ N.º 05.510.958/0001-
46. CONVENENTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DA BAHIA,
CNPJ N.º 13.763.132/0001-17, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze)
meses. Valor Total: R$ 262.500,00. CONTRAPARTIDA: R$ 12.500,00 VIGÊNCIA: 21/12/2020
a 21/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇ A LV ES ,
CPF nº xxx.xxx.871-00, Ministra de Estado das Mulheres, e ELISANGELA DOS SANTOS
ARAUJO - CPF: xxx.xxx.235-87, Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da
Bahia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 919354/2021. UNIDADE
GESTORA: 810012 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DAS MULHERES. CNPJ N.º 05.510.958/0001-
46. CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ N.º
15.169.975/0001-15, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Valor
Total: R$ 314.856,23. CONTRAPARTIDA: R$ 14.856,23 VIGÊNCIA: 22/12/2021 a 22/06/2024.
DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº
xxx.xxx.871-00, Ministra de Estado das Mulheres, e GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF:
xxx.xxx.411-72, Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal.
SECRETARIA NACIONAL
DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 900849/2020. UNIDADE
GESTORA: 810012 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DAS MULHERES. CNPJ N.º 05.510.958/0001-
46. CONVENENTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DA BAHIA,
CNPJ N.º 13.763.132/0001-17, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze)
meses. Valor Total: R$ 525.000,00. CONTRAPARTIDA: R$ 25.000,00 VIGÊNCIA: 27/07/2020
a 27/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇ A LV ES ,
CPF nº xxx.xxx.871-00, Ministra de Estado das Mulheres, e ELISANGELA DOS SANTOS
ARAUJO - CPF: xxx.xxx.235-87, Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da
Bahia.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 00135.205892/2020-60.
Pregão. Nº 17/2019.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 45/2020, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/06/2023 a 18/06/2024, nos termos do
art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 464.500,00. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.003712/2022-82.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 31.846.841/0001-48 - A S INDUSTRIA GRAFICA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de impressão de livros.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/06/2023 a
22/06/2024. Valor Total: R$ 192.552,61. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IPEA/UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
entre IPEA/UBER do
Brasil Tecnologia Ltda. PROCESSO:
03001.000266/2021-73 -
PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ nº 33.892.175/0001-
00, e a UBER do Brasil Tecnologia Ltda., CNPJ nº 17.895.646/0001-87 - OBJETO: a
alteração dos seguintes dispositivos do ACT nº 03/2021: a) II, da Cláusula Quarta - Das
Responsabilidades dos partícipes: inclusão da responsabilidade do IPEA de "Conduzir o
estudo proposto no Plano de trabalho", apresentado no Anexo I deste Aditivo; b)
Cláusula Quinta - Do plano de trabalho: inclusão de novo anexo; c) Cláusula Oitava -
Da vigência: prorrogação da vigência por 12 meses, contados da data de assinatura
deste
aditivo,
vedada
a
alteração
do objeto.
VIGÊNCIA:
12
(doze)
meses,
até
21/06/2024. - ASSINATURA: 21/06/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo IPEA, Luciana Mendes
Santos 
Servo, 
Presidente, 
pela 
UBER 
Brasil, 
Vanessa 
Rodrigues 
Lopes,
Diretora/Administradora.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 01726.000115/2020-44.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ.
Contratado: 68.365.501/0003-77 - PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A aquisição de equipamentos receptores portáteis gnss, com
respectivos acessórios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total: R$ 147.667,84. Data
de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114610
Número do Contrato: 1/2015.
Nº Processo: 03623.000792/2015-78.
Dispensa. Nº 36/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA. Contratado:
15.660.382/0001-57 - MAGNO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato de locação de imóvel da agência de juazeiro do
norte/ce.. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.249,52. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 114606
Nº Processo: 20668000952202264 . Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da
agência de pesquisas do IBGE, Superintendência Estadual do Pará, no município de
Capanema/PA, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Pequeno valor, celeridade e economicidade processual Declaração de Dispensa em
12/06/2023. DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA. Superintendente Estadual do Ibge No Pará.
Ratificação em 15/06/2023. WALDIR FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos
Materiais Ibge. Valor Global: R$ 90.000,00. CPF CONTRATADA : 256.393.662-49 MARIA
BATISTADE MEDEIROS ANDRADE.
(SIDEC - 22/06/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 03643.001787/2017-14.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual,
com fundamento no artigo 57, §1º, da lei nº 8.666/93, por mais 287 (duzentos e
oitenta e
sete) dias
corridos, com início
em 01/07/2023,
encerrando-se em
12/04/2024.. Vigência: 01/07/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 314.379,71. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada MENDONCA
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 36.704.703/0001-48, comunicada da lavratura
de 
auto 
de 
infração 
em 
seu
desfavor. 
REFERÊNCIA: 
Processo 
SEI 
(NUP)
00067.000941/2022-92; Auto de Infração nº 003162.I/2022; Unidade Emissora NURAC-
SSA; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O(A)
interessado(a) ou representante legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar
defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do
critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por
cento)
sobre o
valor
da
penalidade aplicável,
calculado
pelo
valor médio
do
enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de
6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa
e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a
defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize
o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa
Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos
restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido
mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo
Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar
processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação:
Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN,
na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal .
AVISO: Com
a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta
o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da
imprensa 
oficial.
Mais 
informações
no 
endereço
www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria

                            

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