DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica a interessada S.A. (VIACAO AEREA
RIO-GRANDENSE) - FALIDA, CNPJ nº 92.772.821/0001-64, intimada da decisão de segunda
instância prolatada pela Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN,
que concluiu pela incidência da perda de pretensão punitiva no caso, por prescrição,
fulminando-se o mérito do feito, determinou o cancelamento do crédito de multa SIGEC nº
629857115 e o arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
60800.012753/2006-78; Auto de Infração nº 254/DSA/2006; Unidade Emissora GER-2;
Capitulação correspondente a art. 302, inciso III, alínea "u", da Lei 7565 de 19/12/1986;
Processo SIGEC nº 629857115; Valor (multa) R$ 7.000,00 (sete mil reais). AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam sucessores,
credores
e
demais
interessados
de
LSO VOLARE
AVIOES
SPE
LTDA,
CNPJ
nº
41.276.156/0001-87, intimados
da decisão
de primeira
instância prolatada pela
Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores -
COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o Auto de Infração (AI) nº 000398.I/2022 seja declarado
nulo, face à dissolução regular da pessoa jurídica autuada, antes da emissão da Decisão de
Primeira Instância e, em consequência, constituído definitivamente o crédito, e que seja o
processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018.
REFERÊNCIA:
Processo
SEI
(NUP)
00065.005323/2022-59;
Auto
de
Infração
nº
000398.I/2022; Unidade Emissora NURAC-BHZ; Capitulação correspondente a art. 299,
inciso VI, da Lei nº 7.565 de 19/12/1986. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução
ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da
ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que
figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência
deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de
documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos
atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio,
herdeiros e legatários de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº ***.792.838-**,
intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e
Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que concluiu que o
Auto de Infração (AI) nº 000085.I/2020 seja declarado nulo, face ao falecimento do
autuado, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução
ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.047926/2020-55; Auto de
Infração nº 000085.I/2020; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art. 299,
inciso V, da Lei n.º 7.565/1.986. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº
520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
1) Objeto: Concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e
exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante/RN.
2) Modalidade: Leilão.
3) Considerando a ordem de classificação das propostas econômicas resultantes
da Sessão Pública do Leilão nº 01/2023, ocorrida em 19 de maio de 2023; considerando a
decisão da Comissão Especial de Licitação do Leilão nº 01/2023, que habilitou a
proponente classificada em primeiro lugar, bem como o decurso do prazo sem interposição
de recurso contra a referida decisão; considerando que as etapas do procedimento
licitatório foram regularmente executadas, em
estrita observância às disposições
editalícias; e considerando a Decisão Ad Referendum (SEI nº 8762888), do Diretor-
Presidente Substituto, Tiago Pereira, constante do processo nº 00058.011145/2023-75,
homologa-se o resultado do Leilão nº 01/2023, e adjudica-se o correspondente objeto à
empresa Zurich Airport International AG.
4) Tornar público que o Edital do Leilão nº 1/2023, constante do Aviso de
Licitação publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3, página
97, passa a vigorar com as alterações aprovadas pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago
Pereira, conforme item 5.2 da Decisão Ad Referendum SEI nº 8762888, e que o texto
atualizado poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores
- endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/concessoes/relicitacao-do-aeroporto-
de-sao-goncalo-do-amarante-rn.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058010398202321. Objeto: Contratação de serviços de gestão,
planejamento, organização, recepção, operacionalização, produção e assessoria da Conferência
Brasil e Arábia Saudita a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 2, 3 e 4 de outubro
de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de
23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/06/2023) 113214-20214-2023NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 682010
Nº Processo: 50300009881202231. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para reforma da sede da ANTAQ, conforme especificações, quantidades, exigências e
condições estabelecidas no Edital e seus anexo e conforme Termo de Referência digital
versão 4, (SEI 1956414).. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães
Rosa, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-00004-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
23/06/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/07/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do
objeto indicada no sistema e a descrição do objeto contida no Edital, prevalecerá sempre
a do Edital e seus anexos..
SUZANA PEREIRA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/06/2023) 682010-68201-2023NE000448
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 399003
Nº
Processo: 98/23-18.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
para
fornecimento de peças de fardamento/uniformes e acessórios de armamento para
utilização na Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP. O prazo de vigência será de
12 (doze) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às
17h30. Endereço:
Av Conselheiro
Alves S/n,
Macuco -
Santos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/06/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 014/ADLI-2/SBSP/2023 - Concessão de acesso a empregados para prestação de
serviços limpeza, higienização e organização de aeronaves da empresa Voar Aviation Táxi
Aéreo Ltda., no Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Dep. Freitas Nobre. Concessionária:
MARIA CONCEBIDA DA SILVA NUNES, CNPJ nº 10.597.372/0001-09. Valor Global: R$
52.900,00, para o período de 23 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº
13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 21/6/2023: Carlos da Costa
Veloso, Coordenador da SPNC-1. Ratificação em 21/6/2023: Vanessa Palombo Santana,
Gerente da SPNC. ALEXANDRE VERÍSSIMO - Coordenador da ADLI-2
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 68/ADLI-2/SEDE/2023
Informamos que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Superintendente
de Negócios Comerciais em Aeroportos em 22/6/2023, na condição de deserta.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ARP Nº 38/ADCO/MNES/2023
Na
publicação
do
Extrato
da
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
038/ADCO/MNES/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 117, Seção 03, Pág. 142, do
dia 22/06/2023, onde se lê: " (...) no valor de R$ 99.00,00", leia-se: " (...) no valor de R$
99.000,00".
LEONARDO GONÇALVES VIEIRA
Gerência de Manutenção de Equipamentos e Sistema
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ARP Nº 39/ADCO/MNES/2023
Na
publicação
do
Extrato
da
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
039/ADCO/MNES/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 117, Seção 03, Pág. 141, do
dia 22/06/2023, onde se lê: " (...) no valor de R$ 259.99,80", leia-se: " (...) no valor de R$
259.999,80".
LEONARDO GONÇALVES VIEIRA
Gerência de Manutenção de Equipamentos e Sistema
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2023.062.0025 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
AVENIDA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ: 14.666.957/0001-86
Mod.: LE Nº 018/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área destinada à atividade de depósito
SES021 (LOTE 05). APF R$ 5.971,20. Preço fixo R$ 2.985,61. Valor Global: R$ 113.453,16.
Vig. 36 meses. Dt. Ass. 20/06/2023.
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC
Nº
02.2023.062.0027
Concedente:
INFRAERO/SBRJ,
00.352.294/0062-32.
Concessionário: ADVANTAGE PLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ:
22.963.976/0001-00 Mod.: LE Nº 018/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área destinada
à atividade de depósito SES035 (LOTE 07). APF R$ 2.587,52. Preço fixo R$ 1.500,00.
Valor Global: R$ 56.587,52. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 20/06/2023.