DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 77TX59
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no
endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para
as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e
Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante
(por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A L A CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS LTDA
14152.052999/2023-48
AI
22.519.610-7
. A L A CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS LTDA
14152.053001/2023-22
AI
22.519.612-3
. A L A CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS LTDA
14152.053007/2023-08
AI
22.519.618-2
. A L A CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS LTDA
14152.053010/2023-13
AI
22.519.621-2
. A L A CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS LTDA
14185.007448/2023-42
ND
20.267.901-2
. ACL 635 INCORPORADORA LTDA
14152.052888/2023-31
AI
22.519.499-6
. ACL 635 INCORPORADORA LTDA
14152.052889/2023-86
AI
22.519.500-3
. ACL 635 INCORPORADORA LTDA
14152.052890/2023-19
AI
22.519.501-1
. ACL 635 INCORPORADORA LTDA
14152.052893/2023-44
AI
22.519.504-6
. ACL 635 INCORPORADORA LTDA
14152.052894/2023-99
AI
22.519.505-4
. AGROPECUARIA GRAO NATIVO LTDA
14152.040529/2023-31
AI
22.507.144-4
. AGROPECUARIA GRAO NATIVO LTDA
14152.040538/2023-22
AI
22.507.153-3
. AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
14152.019302/2022-46
AI
22.274.360-3
. AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
14152.019303/2022-91
AI
22.274.361-1
. AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
14152.019304/2022-35
AI
22.274.362-0
. AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
14152.019305/2022-80
AI
22.274.363-8
. AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
14152.019306/2022-24
AI
22.274.364-6
. AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
14185.003650/2022-14
ND
20.228.984-2
. ALUCAN COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
14152.039653/2023-54
AI
22.506.268-2
. ALUCAN COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
14152.039656/2023-98
AI
22.506.271-2
. ALUCAN COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
14152.039658/2023-87
AI
22.506.273-9
. ALUCAN COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
14152.039660/2023-56
AI
22.506.275-5
. ALUCAN COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
14185.005707/2023-09
ND
20.265.892-9
. ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA DA POLICIA CIVIL DO D
14152.040423/2023-38
AI
22.507.038-3
. ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA DA POLICIA CIVIL DO D
14152.040519/2023-04
AI
22.507.134-7
. ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA DA POLICIA CIVIL DO D
14152.040521/2023-75
AI
22.507.136-3
. ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA DA POLICIA CIVIL DO D
14185.005831/2023-66
ND
20.266.043-5
. ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTUR
14152.047247/2023-65
AI
22.513.858-1
. ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTUR
14152.047250/2023-89
AI
22.513.861-1
. ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTUR
14152.047254/2023-67
AI
22.513.865-4
. ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTUR
14152.047256/2023-56
AI
22.513.867-1
. ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTUR
14185.006695/2023-21
ND
20.267.027-9
. ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
14185.003720/2022-34
ND
20.229.058-1
. B & B EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.053100/2023-12
AI
22.519.711-1
. B & B EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.053101/2023-59
AI
22.519.712-0
. B & B EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.053102/2023-01
AI
22.519.713-8
. B & B EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.053104/2023-92
AI
22.519.715-4
. B & B EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA
14185.007488/2023-94
ND
20.267.945-4
. BAMBOA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
14185.006405/2023-40
ND
20.266.695-6
. BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.056436/2023-29
AI
22.523.047-0
. BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.056437/2023-73
AI
22.523.048-8
. BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.056438/2023-18
AI
22.523.049-6
. BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.056439/2023-62
AI
22.523.050-0
. BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.056440/2023-97
AI
22.523.051-8
. BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.056441/2023-31
AI
22.523.052-6
. BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.056442/2023-86
AI
22.523.053-4
. BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14185.007979/2023-35
ND
20.268.564-1
. CALMAX CONSTRUTORA LIMITADA
14152.118505/2022-14
AI
22.373.562-1
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14152.063418/2022-12
AI
22.318.475-6
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14152.063421/2022-36
AI
22.318.478-1
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14152.063423/2022-25
AI
22.318.480-2
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14185.011528/2022-11
ND
20.237.225-1
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14185.020124/2022-19
ND
20.246.415-6
. CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI
14152.178516/2022-53
AI
22.433.558-8
. CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI
14152.178590/2022-70
AI
22.433.632-1
. CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI
14152.179242/2022-10
AI
22.434.284-3
. CEILANDIA ESPORTE CLUBE
14152.109216/2022-24
AI
22.364.273-8
. CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
14152.023137/2023-16
AI
22.489.752-7
. RENTALGRUAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
46215.015709/2017-41
2.177,74
. S. P. FRANQUIAS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA
46215.016035/2018-83
1.851,65
. S. P. FRANQUIAS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA
46215.016034/2018-39
2.415,18
. SPEED SOLUCOES E SERVICOS EIRELI
46215.015706/2018-99
3.381,28
. SPEED SOLUCOES E SERVICOS EIRELI
46215.015677/2018-65
4.256,50
. SPEED SOLUCOES E SERVICOS EIRELI
46215.015676/2018-11
4.937,54
. SPEED SOLUCOES E SERVICOS EIRELI
46215.015675/2018-76
2.043,12
. SPEED SOLUCOES E SERVICOS EIRELI
46215.015674/2018-21
2.213,38
. SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
46215.021466/2018-61
1.368,61
. SVD SISTEMAS DE VENDA DIRETA LTDA
46215.015909/2017-02
1.368,61
. TOP 3 EVENTOS E PROMOCOES LTDA
46215.015947/2017-57
65.335,74
. TOP 3 EVENTOS E PROMOCOES LTDA
46215.015946/2017-11
146.526,57
. TOP 3 EVENTOS E PROMOCOES LTDA
46215.015945/2017-68
2.183,53
. TOP 3 EVENTOS E PROMOCOES LTDA
46215.015944/2017-13
518,94
. VALEMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA
46215.006983/2018-19
6.708,08
. VALEMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA
46215.006984/2018-55
6.708,08
. VALEMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA
46215.006977/2018-53
1.368,61
. VALEMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA
46215.006978/2018-06
6.708,08
. VALEMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA
46215.006979/2018-42
4.024,42
. VALEMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA
46215.006980/2018-77
6.708,08
. VALEMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA
46215.006981/2018-11
6.708,08
. VALEMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA
46215.006982/2018-66
6.708,08
. VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA
46215.015780/2018-13
60.612,56
. VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA
46215.015779/2018-81
17.004,50
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - Srt/Rj
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS