DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195719/2021-23
AI
22.225.059-3
1.469,70
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195723/2021-91
AI
22.225.063-1
2.160,71
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195726/2021-25
AI
22.225.066-6
2.160,71
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195730/2021-93
AI
22.225.070-4
2.160,71
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195745/2021-51
AI
22.225.085-2
2.883,66
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195746/2021-04
AI
22.225.086-1
2.883,66
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195747/2021-41
AI
22.225.087-9
2.883,66
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195750/2021-64
AI
22.225.090-9
2.883,66
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195752/2021-53
AI
22.225.092-5
449,91
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195754/2021-42
AI
22.225.094-1
2.160,71
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195755/2021-97
AI
22.225.095-0
2.160,71
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195757/2021-86
AI
22.225.097-6
2.160,71
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195759/2021-75
AI
22.225.099-2
1.296,02
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195760/2021-08
AI
22.225.100-0
2.160,71
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195762/2021-99
AI
22.225.102-6
2.883,66
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195764/2021-88
AI
22.225.104-2
2.883,66
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195766/2021-77
AI
22.225.106-9
1.440,04
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195780/2021-71
AI
22.225.120-4
1.440,04
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195782/2021-60
AI
22.225.122-1
2.883,66
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195785/2021-01
AI
22.225.125-5
1.440,04
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195787/2021-92
AI
22.225.127-1
2.160,71
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195788/2021-37
AI
22.225.128-0
2.883,66
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195791/2021-51
AI
22.225.131-0
2.883,66
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195799/2021-17
AI
22.225.139-5
2.776,11
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI
14152.195808/2021-70
AI
22.225.148-4
345,36
Em 21 de junho de 2023.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento
Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão
que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10
(dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art.
39, 
§ 
3º 
da 
Portaria 
nº
667/2021, 
na 
rede 
bancária, 
através 
de 
DARF, 
que 
pode 
ser 
emitido
pela 
internet 
por 
meio 
do 
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
14152.071440/2020-74
7.048,60
Em 21 de Junho de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
NEGATIVA DE SEGUMENTO DE RECURSO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento
Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão
que não conheceu o recurso nos processos originados de auto de infração, nos termos do que preceituam o caput e parágrafo único do artigo 41 da Portaria MTP nº 667/2021,
bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. Empresa
Processo
Valor da Multa Original (R$)
. 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO EIRELI
46204.007906/2016-35
15.565,65
. CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA
46783.000019/2019-13
43.524,01
. I C LEITE DUTRA
46784.000980/2018-17
4,47
. I C LEITE DUTRA
46784.000981/2018-53
402,53
. I C LEITE DUTRA
46784.000978/2018-30
800,00
. I C LEITE DUTRA
46784.000979/2018-84
854,24
. LARISSA CRUZ DE JESUS 03358188540
46204.006996/2018-17
15.323,04
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001692/2017-51
7.527,84
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001702/2017-59
6.708,08
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001707/2017-81
4.024,42
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001690/2017-62
26.493,68
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001705/2017-92
1.080,06
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001691/2017-15
16.811,28
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001689/2017-38
28.036,48
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001976/2017-48
15.323,04
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001688/2017-93
26.866,08
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001700/2017-60
4.174,25
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001704/2017-48
1.080,06
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001699/2017-73
159.022,84
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001701/2017-12
4.174,25
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001706/2017-37
2.396,35
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001703/2017-01
4.024,42
. SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL
46281.001698/2017-29
42.564,00
. VANESSA SILVA OLIVEIRA
47008.000714/2018-49
2.587,89
. VANESSA SILVA OLIVEIRA
47008.000715/2018-93
2.587,89
Em 22 de Junho de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos