DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 237/2021.
Nº Processo: 50619.000826/2021-11.
Pregão. Nº 223/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS
LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos. Vigência: 08/06/2021 a 22/02/2024. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 206/2019.
Nº Processo: 50619.000150/2018-61.
Pregão. Nº 416/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos
prazos contratuais de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos com acréscimo de valor contratual.. Vigência: 25/04/2019 a 13/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.058.919,61. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato de Termo de Rescisão Unilateral de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. RESUMO DO OBJETO: Rescisão unilateral do Termo nº 393010-99/2022, de ocupação
longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, trecho: trecho: DIV.
GO/MS - DIV. MS/SP (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ), subtrecho: PNV 158BMS0432, ENTR.
MS-112 (CASSILÂNDIA) - ACESSO ITAJÁ (GO), lado esquerdo entre o km 4,500 ao km
10,900, uma extensão de 6.400,00m (seis mil e quatrocentos metros), com 2,20m (dois
metros e vinte centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 14.080,00m²
(quatorze mil e oitenta metros quadrados), com rede de distribuição de energia elétrica em
13,8 kV, com prazo de duração indeterminado, a partir da data de 06/09/2022, tendo em
vista a concessão da referida rodovia. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral,
ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na
Cláusula Nona do TPEU firmados entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no
artigo 82, inciso VIII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e o Convênio de Delegação
nª 07/2022, que entre si celebram a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, para
administração e Exploração de trecho da rodovia BR-158/436/MS; Termo de Transferência
nº 238/2022 e Extrato de Convênio publicado no DOU 07/11/2022. DATA DA ASSINAT U R A
DO INSTRUMENTO: 21/06/2023. PROCESSO Nº 50619.000618/2012-21.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 985/2017.
Nº Processo: 50602.600281/2017-41.
Pregão. Nº 282/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º
reequilíbrio econômico-financeiro, devido aos aumentos do custos dos insumos dos
materiais betuminosos, ao contrato nº 02 00985/2017, referente ao período de
novembro/2022 a março/2023. Vigência: 21/06/2023 a 28/12/2023. Valor R$ 309.090,36
(trezentos e nove mil noventa reais e trinta e seis centavos) .Fundamento Legal: Art. 65,
Inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Quinta do presente contrato. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 72.876.893,48. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 985/2017.
Nº Processo: 50602.600281/2017-41.
Pregão. Nº 282/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º
reequilíbrio econômico-financeiro, devido aos aumentos do custos dos insumos dos
materiais betuminosos, ao contrato nº 02 00985/2017, referente ao período de
novembro/2021 a outubro/2022. valor de R$ 1.958,49 (um mil novecentos e cinquenta e
oito reais e quarenta e nove centavos) negativos. Vigência: 21/06/2023 a 28/12/2023.
Fundamento Legal: Art. 65, Inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Quinta
do presente contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.721.395,42. Data de
Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 633/2021.
Nº Processo: 50602.003684/2021-23.
Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º
reequilíbrio econômico-financeiro, devido aos aumentos do custos dos insumos dos
materiais betuminosos, ao contrato nº 02 00633/2021, referente ao período de
outubro/2022 a fevereiro/2023. valor de R$ 1.563.861,44 (um milhão, quinhentos e
sessenta e três mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: Art. 65, Inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Quinta
do presente contrato. Vigência: 21/06/2023 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 69.888.367,49. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-066/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
101/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na
Rodovia Federal BR-101/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: DIV RN/PB - ENTR
PB-065; SNV: 101BPB0250, Segmento: km 0,0 ao km 6,1; Ocupação transversal no km
5+529 m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica de 13,8
kv no Distrito de Pitanga da Estrada, município de Mamanguape/PB. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001,
e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO
ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A
permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº:
50613.500660/2017-11. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. ARNALDO MONTEIRO CO S T A
- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-067/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
361/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-361/PB, trecho: ENTR BR-230 (PATOS) - Itaporanga; Subtrecho: FIM
DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); SNV: 361BPB0014,
Segmento: km 3,5 ao km 54,4; Ocupação transversal no km 6,22, numa extensão de 7,00
m por 1,90 m de largura, perfazendo uma área total de 13,30 m², para implantação de
travessia aérea da rede de distribuição de energia elétrica de 13,8 kv, no município de
Patos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal
nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR
DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A
ocupação será sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.000189/2017-57. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. ARNALDO
MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-061/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na
Rodovia Federal BR-230/PB, trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR
BR-427 (POMBAL) - ENTR PB-325 (P/CATOLÉ DO ROCHA); SNV: 230BPB0390, Segmento:
km 402,2 ao km 414,2; Ocupação transversal no km 404+905 m, para implantação de
rede de distribuição de energia elétrica
de 380/220V, visando atendimento ao
município de Pombal/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o
art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02
de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será
sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro
de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000201/2017-23. DATA DA
ASSINATURA: 21/06/2023. ARNALDO MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 337/2023 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.000944/2023-31.
Pregão Nº 29/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 06.248.164/0001-19 - JOSE AVAILTON DA CUNHA - ME. Objeto: Contratação de
empresa especializada na execução de serviços de controle efetivo de pragas e roedores
para atender demandas do departamento nacional de infraestrutura de transportes -
superintendência regional no estado do rio grande do norte pelo período de 12 (doze)
meses.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor
Total: R$ 6.820,00. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE PERMISSÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA
S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº
RN-19/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, nas rodovias
federais BR-110/RN e BR-405/RN, cujos trechos estão vinculados aos antigos Contratos de
Permissão Especial de Uso - CPEU, com prazos de duração vencidos, CPEUs nº SR/RN-
700/2017 e SR/RN-703/2017, perfazendo uma área total de 8.840,00 m2, para travessias de
linha de transmissão de energia elétrica, conforme detalhamento descrito no termo.
FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de
abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração por prazo indeterminado, por se tratar de concessionária de serviço público de
energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia
consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50614.000119/2017-99. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. GETÚLIO BATISTA DA SILVA
NETO - Superintendente Regional - RN
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: CINTE TELECOM COMÉRCIO E SER V I ÇO S
LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº
RN-20/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias federais
BR-226/RN e BR-427/RN, cujos trechos estão vinculados aos antigos Contratos de
Permissão Especial de Uso - CPEU, cujos prazos de duração estão vencidos, CPEUs nº
199/2018 e 262/2018-SR/DNIT/RN, perfazendo uma área total de 31.540,00 m², com
ocupação longitudinal e transversal para implantação de rede de fibra óptica aérea,
conforme detalhamento descrito no termo. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão
tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de
02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a
partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.601223/2017-03.
DATA DA ASSINATURA: vide data de assinatura no termo. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
- Superintendente Regional - 22/06/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393021
Número do Contrato: 528/2020.
Nº Processo: 50614.000614/2020-01.
Pregão. Nº 208/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato n° 528/2020 por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.971,97. Data de
Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).

                            

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