DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EDITAL PGJM Nº 4, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
setembro de 2013, e considerando a Portaria nº 203/PGJM, de 03 de outubro de 2022,
bem como o Edital PGJM nº 2, de 24 de março de 2023, resolve:
1. Tornar público o resultado final das provas do Processo Público de Seleção
de Residência e a lista de classificação dos candidatos de residência na área Direito.
2. Informar que foram classificados os candidatos que obtiverem acerto igual
ou superior a 50% (35 pontos) do total da prova objetiva e nota igual ou superior a 50%
(15 pontos) da prova Subjetiva, utilizando-se como critério de desempate o candidato de
maior idade.
3. Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de residência,
relativo ao Edital PGJM nº 2, de 24 de março de 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar e da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, visando ao preenchimento de
vagas e à formação do quadro de reserva para contratação de residentes na área de
Direito, conforme tabela abaixo:
DIREITO
.
Clas.
Inscrição
Candidato(a)
Prova Objetiva
Prova Subjetiva
Nota final
.
1º
16105
VINÍCIUS BENEVENUTO
63
28
91
.
2º
16076
SARAH KAROLINE DOURADO MARINHO
63
27
90
.
3º
16370
FELIPE ROMERIO SILVA PEREIRA*
66,5
17
83,5
.
4º
16134
CARLOS EUGÊNIO NOGUEIRA CAMPOS DE SOUSA
63
24
87
.
5º
16148
INGRIDI TAYRINE RABELO DE ASSIS
59,5
25
84,5
.
6º
16327
LORENNA GABRIELLA CHAGAS DA SILVA*
42
16
58
.
7º
16153
THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA
59,5
25
84,5
.
8º
16108
MARIANA CARMONA BERNARDO
56
26
82
.
9º
16239
JHONAS DE SOUSA SANTOS
59,5
22
81,5
.
10º
16352
INGRID FERNANDES LIMA
59,5
19
78,5
.
11º
16329
JOYCE ELLEN PEREIRA BARBOSA
59,5
17
76,5
.
12º
16333
DOMITILA FERREIRA EVANGELISTA RAMOS
56
20
76
.
13º
16128
ALESSANDRA DE ARAÚJO GONÇALVES DOS SANTOS
56
20
76
.
14º
16405
HIAGO NATAN BATISTA ALVES
49
21
70
.
15º
16350
LUÍSA LIMA FERREIRA NEVES
49
17
66
.
16º
16132
CAROLINE PEREIRA GURGEL
38,5
17
55,5
.
17º
16082
LAISSAMY LAIZA RODRIGUES DA COSTA
38,5
15
53,5
. * Candidato(a) aprovado(a) nas vagas reservadas para pessoas que se autodeclaram negras (pretas ou pardas),
conforme condições previstas no item IV, Capítulo III, do Edital PGJM n° 2, de 24 de março de 2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 36/2018. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA - CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55. Objetos: a) repactuar os valores contratuais
conforme consta na Cláusula Décima Quinta do Contrato n° 36/2018, tendo em vista a
alteração do valor do salário-mínimo, por força da promulgação da Medida Provisória nº
1.143, de 12 de dezembro de 2022, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de
2023 até 30 de abril de 2023 ; b) repactuar os valores contratuais conforme consta na
Cláusula Décima Quinta do Contrato n° 36/2018, tendo em vista a alteração do valor do
salário-mínimo, por força da promulgação da Medida Provisória nº 1.172, de 1° de maio de
2023, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023. Valor total mensal de R$
31.646,55 e valor total anual de R$ 379.757,34 (para 15 aprendizes). Nota de Empenho
Estimativo 2023NE000039, de 13/01/2023, no valor de R$ 201.600,00. Data da assinatura:
21/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
A CPL da PRT 9ª Região torna pública a suspensão, por prazo indeterminado, do
Edital deste Pregão Eletrônico nº 05/2023, objeto Contratação de empresa especializada na
elaboração de projetos para adequação da rede elétrica, alarme de intrusão, CFTV,
detecção e alarme de incêndio e iluminação emergência na Sede da PRT 9ª Região em
Curitiba e nas PTMs de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa, conforme Edital e
Anexos, Aviso de Licitação publicado no DOU nº 110, Seção 3, p. 228, de 13/06/2023, em
razão de pedido de impugnação deferido.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA a) Processo: 002.320/2022-3; b) Espécie:
CT de Cessão de Uso de Área nº 3/2023-SEGEDAM, firmado em 23/05/2023, entre o TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (ASAPTCU), CNPJ n.º 73.605.115/0001-83;
c) Objeto: cessão do uso de área localizada no Edifício Sede do TCU, de propriedade da
CEDENTE, para desempenho das finalidades da ASAP/TCU; d) Fundamento Legal: artigos 12 e
13 do Decreto mº 3.725/2001, nos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.636/98, na Portaria SPU nº
205/2002, na Resolução-TCU nº 271/2015; e) Vigência: 60 meses, contados de 24/05/2023, a
23/05/2028; f) Valor anual da cessão: R$ 0,00; g) Signatários: pelo Cessionário, ANTONIO
NEWTON SOARES DE MATOS, e, pelo Cedente, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000907/2022-77.
Pregão Nº 55/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 10.484.227/0001-03
- ARAUCARIA
AR CONDICIONADO
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços por demanda de
instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
em aparelhos de ar condicionado, a serem executados na sede da defensoria pública da
união em criciúma/sc, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 9.806,58. Data de
Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001090/2023-35.
Pregão Nº 26/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de
auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e assessorias,
para atender as necessidades das unidades desconcentradas da defensoria pública da
união da região nordeste ii, abrangendo as atuais unidades, composta pelos seguintes
municípios: maceió/al, arapiraca/al, aracajú/se, salvador/ba, feira de santana/ba, petrolina
e juazeiro/ba, vitória da conquista/ba, recife/pe e caruaru/pe, e, eventualmente, futuras
unidades, caso sejam necessárias dentro da mesma região federativa, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas conforme condições, quantidades e exigências no
termo de referência e anexo..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/07/2023 a 02/01/2026. Valor
Total: R$ 14.039.087,10. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6007/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006617/2023-18.
Dispensa
Nº 
123/2023.
Contratante: 
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de agente
de portaria, para atender a unidade da defensoria pública da união em boa vista/rr..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/06/2023 a 16/12/2023. Valor Total: R$ 43.602,54. Data
de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 236/2022.
Nº Processo: 08038.001629/2019-70.
Inexigibilidade. Nº 72/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 31.243.579/0001-47 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN
CENTER. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 236/2022 por mais 12
(doze) meses, a contar de 23/11/2023 a 22/11/2024.. Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.001.723,64. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 147/2022.
Nº Processo: 08038.017829/2021-69.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto
o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
147/2022 por mais 02 (dois) meses ou até que se conclua o novo processo licitatório, a
contar de 01/07/2023 a 31/08/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 30/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 540.648,76. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 248/2022.
Nº Processo: 08038.009597/2022-56.
Inexigibilidade. Nº 73/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 03.828.805/0001-16 - RIOPRO INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 248/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar
de 30/12/2023 a 29/12/2024.. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 69.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 371686/2023. Objeto: Fornecimento de curativos especiais, novos
e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 18. Edital:
23/06/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00072-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 22/06/2023) 10001-00001-2023NE000291