DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 12/2019
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: FB Tercerização Ltda ME. CNPJ nº 12.313.874/0001-88. Objeto:
inclusão do Parágrafo Sexto à Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de
Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da
Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Data da assinatura: 20.06.2023. Vigência: 01/07/2023
a 
02.02.2024. 
Natureza
da 
Despesa: 
3.3.3.90.37.05. 
Programa
de 
Trabalho:
03.062.0581.4264.0001. 
Fundamento
Legal: 
Lei
8.666/1993 
Processo:
1.02.000.000701/2023-13 Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante, e Talita de Fraia Bastos - Sócia, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE torna público que realizará, no dia
11/07/2023, às 11:00h (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (Lei 14.133/2021), cujo objeto é a contratação de
serviços técnicos continuados de manutenção predial corretiva (serviços de engenharia),
sob demanda, a fim de atender a Procuradoria da República no Acre.
Valor global estimado: R$ 246.831,53.
O edital, com as demais informações, estará à disposição a partir de
22/06/2023, nos sites www.comprasnet.gov.br, https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203,
podendo ainda ser solicitado por intermédio do e-mail prac-cpl@mpf.mp.br.
Processo n°1.10.000.000055/2023-12.
DIMITRI DUARTE PEDROSA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 9/2020
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI
(CNPJ nº 10.528.510/0001-90). Objeto: prorrogação do Contrato n° 09/2020, cuja vigência
expira em 31/07/2023. Vigência da prorrogação: de 01/08/2023 até 31/07/2024. Data da
assinatura: 16/06/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e
Adriano de Andrade Silva pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001304/2020-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 11/2020
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa MADUREIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI (CNPJ nº
21.374.909/0001-80). Objeto: prorrogação do Contrato n° 11/2020, cuja vigência expira em
31/07/2023. Vigência da prorrogação: de 01/08/2023 até 31/07/2024. Data da assinatura:
12/06/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Felipe
Madureira Mendes de Souza pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001707/2020-44.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2019 - MPF/ES. Ref.:
PGEA
1.17.000.000812/2023-05.
Contratante:
UNIÃO FEDERAL,
por
intermédio da
Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa
TRÍPLICE
ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS
EIRELI,
CNPJ 21.750.520/0001-91.
Objeto:
repactuação dos preços praticados no Contrato n° 11/2019 - MPF/ES, referente à prestação
de serviços de FATURISTA, com mão de obra residente e carga horária de 30 horas
semanais, para análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio
operacional, seguro-saúde, bem como outras atividades necessárias ao assessoramento
para o Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal - PLAN-
ASSISTE/MPF-PR/ES. Com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor
mensal atualizado do contrato n° 11/2019 - MPF/ES é de R$ 3.497,90 (três mil,
quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Data da Assinatura: 19/06/2023.
Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e
ROSANGELA CONTO DE OLIVEIRA pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quinto Termo Aditivo. Contrato nº 01/2019. PGEA n.° 1.21.000.003174/2018-86.
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de
Mato Grosso do Sul. CNPJ nº 26.989.715/0017-70. Contratada: OI S.A. - EM RECU P E R AÇ ÃO
JUDICIAL. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência; b) Alterar o
valor global anual, com fundamento no art. 65, I, "b" da Lei nº 8.666/93, em virtude de
supressão no valor de R$ 41.385,34 - equivalente a 36,05% e acréscimo no valor de R$
3.110,74 correspondente a 2,71% do valor global anual atualizado; c) Alterar o valor global
estimado; d) Alterar o item 1 da Cláusula Segunda; e) Incluir cláusula referente à Lei nº
13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). Valor Global: R$ 43.665,62
(quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Natureza da Despesa 339039. Programa de Trabalho 03062058142640001. Vigência:
01/07/2023 a 31/12/2023. Data da Assinatura: 20/06/2023. Assinam: Rosiane Fuchs
Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Sérgio Augusto Ferreira da Silva e
Vivian de Souza Duarte Fiorentini, Procuradores, pela Contratada. Ratificação da
Autoridade Superior: Silvio Pettengill Neto, Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 14º Termo aditivo ao contrato nº 19/2019, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO E
TERCEIRIZAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ: 02.908.313/0001-78. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda
- Vigência do contrato original de prestação de serviços de contínuo/mensageiro, em
virtude da prorrogação contratual. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data da assinatura:
20/06/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG;
e pela Contratada, João Rafael Pinto Fernandes, Sócio.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 5/2023
ESPÉCIE:
Contrato MPF/PB
n°
05/2023.
PROCESSO nº
1.24.000.000141/2023-30.
CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal -
Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: LIMA DIAS ROUPA E
ACESSÓRIOS LTDA EPP, CNPJ 01.342.660/0001-13 . MODALIDADE: Pregão eletrônico PGR n°
58/2022. OBJETO: Aquisição de uniforme operacional para os agentes de segurança
institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público Federal (MPF).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, e suas alterações, e ao Termo de Referência nº 01/2023 - DICNE. DATA DA
ASSINATURA: 21.06.2022. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa)
dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). ASSINAM: João Monteiro de Lima
Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Aurélio Dias de Oliveira -
Proprietário, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 4/2023
ESPÉCIE:
Contrato MPF/PB
n°
04/2023.
PROCESSO nº
1.24.000.000325/2023-08.
CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal -
Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: LIMA DIAS ROUPA E
ACESSÓRIOS LTDA EPP, CNPJ 01.342.660/0001-13 . MODALIDADE: Pregão eletrônico PGR n°
58/2022. OBJETO: Aquisição de uniforme (SAPATOS) operacional para os agentes de
segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público
Federal (MPF). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações, e ao Termo de Referência nº 01/2023
- DICNE. DATA DA ASSINATURA: 22.06.2022. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura
até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). ASSINAM: João
Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Marinete
Vieira Queiroz - Sócia Administradora , pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, por meio da pregoeira,
declara vencedoras do PE 07/2023, referente a Registro de preços para aquisição de itens
de copa e cozinha, canecas personalizadas e filtros para purificadores de agua, conforme
edital, as empresas RPF COMERCIAL LTDA, CNPJ 03.217.016/0001-49, valor total
R$12.788,00 (grupo 2); JAIRO ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA, CNPJ ,19804.618/0001-
32, Valortotal R$19.870,00 (item 13); NOVA MESA COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS
LTDA, CNPJ 47.170.510/000-70 (grupo 1). Demais informações no Portal Transparencia do
MPF e www.gov.br/compras (UASG 200061 - PE 07/2023)
GABRIELA MOURA DA VEIGA
Pregoeira
(SIDEC - 22/06/2023) 200061-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Ao Contrato nº 13/2019
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Contratada: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 13.019.295/0006-02). Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA do Contrato.
Processo Administrativo: 1.31.000.002194/2018-93. Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº
8.666/93; Item LXI da Instrução Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3
do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Elemento de Despesas: 3390.37.03. Nota de
Empenho: 2023NE00009. Valor Mensal Estimado: R$ 84.932,41 (Oitenta e quatro mil,
novecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos). Vigência: de 06 de outubro
2023 até 05 de outubro 2024. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinam: Pela Contratante,
Rogério Ângelo Lima Domingues (Secretário Estadual Substituto da PR-RO) e, pela
Contratada, Glauco Sebastian Tavares de Oliveira (Representante da Contratada).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1° Termo de Apostilamento do Contrato Nº 18/2022
PGEA nº 1.36.000.001270/2022-43. Contratante: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Tocantins, e a Fênix Assessoria & Gestão Empresarial Ltda.
CNPJ 04.795.101/000157. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 18/2022,
referente à prestação de serviços de limpeza e conservação (por metro quadrado), garçom,
recepcionista, copeiragem e apoio administrativo de apoio às atividades-meio e fim, com
fornecimento de materiais e equipamentos na Sede da Procuradoria da República no
município de Araguaína (PRM-AGA), conforme Cláusula Sexta, Parágrafo Segundo e CCT
2023/2023 nº TO000015/2023, o qual passa a ter o valor mensal de R$ 35.652,05 (Trinta
e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) perfazendo o valor global
anual de R$ 427.824,60. Data da assinatura: 21/06/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira
Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 17/2022
PGEA nº 1.36.000.001269/2022-19. Contratante: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Tocantins, e a Fênix Assessoria & Gestão Empresarial
Ltda. CNPJ 04.795.101/000157. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n°
17/2022, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação (por metro
quadrado), garçom, recepcionista, copeiragem, faturista e apoio administrativo de apoio
às atividades-meio e fim, com fornecimento de materiais e equipamentos na Sede da
Procuradoria da República no Tocantins, conforme Cláusula Sexta, Parágrafo Segundo e
CCT 2023/2023 nº TO000015/2023, o qual passa a ter o valor mensal de R$ 46.423,23
(Quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e três centavos)
perfazendo o valor global anual de R$ 557.078,80. Data da assinatura: 21/06/2023.
Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.

                            

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