DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0124 Processo: 200.008300/2023-85.
Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CNPJ:
36.046.217/0001-80. Data da assinatura: 22/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
22/06/2023, final: 21/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara:
Alexandre Marcelo Coutinho Santos, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0140. Processo: 200.009509/2023-66.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PR. CNPJ:
02.185.870/0001-08. Data da assinatura: 22/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
22/06/2023, final: 21/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara:
Eugênio José Zanona, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0142. Processo: 200.009506/2023-22.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ - PB. CNPJ: 12.732.038/0001-38. Data da
assinatura: 21/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/06/2023,
final: 20/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Ataíde Dantas
Xavier, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0076, celebrado com a empresa BRENO P
DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.021586/2022-11. Data da
Assinatura: 20/06/2023. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato,
permanecendo inalteradas as demais cláusulas e prorroga de 24/06/2023 a 23/06/2024.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno
Pimenta Delling.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do Processo nº 00200.022223/2022-95, tendo em vista a tentativa fracassada de
notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o
relatório de rastreamento do AR nº OV432428922BR, resolve notificar a empresa SAMARA
VIDAL DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 47.813.616/0001-45, para efetuar a liquidação do
débito no valor de R$ 166,59 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos),
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado da data da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 3º do Ato da Comissão Diretoria nº 11 de 2012, referente a penalidade
aplicada pela Portaria DIRECON nº 13, 16/01/2023, pois o Serviço de Cobrança
Administrativa do Senado Federal não encontrou no SISGRU nenhum recolhimento do
referido débito, que deveria ter sido feito por GRU ao Fundo Especial do Senado Federal
(cód. 020054) e foi recolhido indevidamente por DARF/DARF SIMPLES. O comprovante de
pagamento deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo,
localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio,
aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da
Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2,
bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-
900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em formato de documento
compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado
processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no
§ 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
RODRIGO GALHA
Diretor da SADCON
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022, celebrado entre o STF e a empresa
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (Processo Eletrônico n. 008085/2021) Objeto: alteração
do domicílio e do CNPJ de faturamento, que passará a ser o da filial do Distrito Federal,
sediada na SCN Quadra 2 Bloco A nº 190, Sala 302, Edifício Corporate Center, CEP 70712-
900, sob o CNPJ 59.456.277/0003-38. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
21/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava,
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, João Carlos Orestes,
Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 000191/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços continuados de apoio administrativo na área de Técnico de Secretariado,
com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de
trabalho. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das
12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00048-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras e www.stf.jus.br.
GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Pregoeira
(SIASGnet - 21/06/2023) 40001-04001-2023NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
AV I S O
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS RECURSOS - CONVOCAÇÃO Nº
1/2023 DA 6ª EDIÇÃO DA SÉRIE JUSTIÇA PESQUISA
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas
Judiciárias, no uso de suas atribuições, informa que disponibilizou o resultado final da
avaliação das propostas enviadas e a resposta aos recursos interpostos em decorrência da
Convocação nº 01/2023 da 6ª edição da série Justiça Pesquisa, publicada no dia
24/03/2023, Seção 3, página 146 do DOU. O documento pode ser acessado em
https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa/editais-3/ >.
JOHANESS ECK
Diretor-Geral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 28/2021, firmado entre o TSE e a empresa MÓ D U LO
SECURITY SOLUTIONS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ n.º 28.712.123/0003-36).
OBJETO: Repactuar os preços contratados, com base na Convenção Coletiva de Trabalho
2022-2023 do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de
Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de
Processamento de Dados do Distrito Federal (SINDPD-DF) e Sindicato das Empresas de
Serviços de Informática do Distrito Federal (SINDESEI-DF), registrada no Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) sob nº DF 000660/2022, em 4/11/2022; e Prorrogar a vigência
do Contrato-TSE nº 28/2021 pelo período de 1º de julho de 2023 a 1º de julho de 2024.
VALOR: R$ 6.066.509,48. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, regulamentado pelo art. 12 do
Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017, e art. 57,
II, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como nas Clausulas Sétima e Quatorze do Contrato TSE
nº 28/2021. ASSINATURA: 21/06/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral,
pelo TSE; João Fernando Nery de Oliveira, Sócio Fundador, e Carlos Alberto Gonçalves
Affonso,
Procurador, 
pela
Contratada. 
Procedimento
Administrativo 
SEI
n.º
2019.00.000008782-2.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 77/2021.
Nº Processo: 2021.00.000011380-8.
Pregão. Nº 39/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: 1.
Reajustar, a partir de 17 de dezembro de 2022, o valor do contrato-tse nº 77/2021 em
6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos por cento), correspondente ao icti (ipea)
acumulado no período de novembro/2021 a outubro/2022; 2. Incluir na cláusula segunda
do contrato-tse nº 77/2021 o cnpj nº 11.168.199/0003-40, correspondente ao de sua filial,
localizada no setor comercial sul, quadra 5, bloco e, 2º andar, na cidade de brasília/df, cep:
70328-900. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.704.199,08. Data de Assinatura:
22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 2018.00.000004347-1.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 27.402.832/0001-90 -
GTECH INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato-TSE nº 32/2022 pelo período de
8 de maio de 2023 a 8 de setembro de 2023, para que haja tempo hábil para o
exaurimento do objeto contratual. Vigência: 08/05/2023 a 08/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 343.693,00. Data de Assinatura: 21/06/2023. ASSINAM: RUI
MOREIRA DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE e ALLINE CRISTANTE TEIXEIRA
JANUÁRIO, Representante Legal, pela empresa GTECH.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 2021.00.000004594-2.
Pregão. Nº 68/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: 1.
Prorrogar a vigência contratual pelo período de 22/06/2023 a 31/12/2023, com cláusula
resolutória; 2. Alterar, a partir de 1º/05/2022, o quantitativo de 4 (quatro) para 5 (cinco)
estagiários, com direito ao recebimento do adicional de insalubridade, inclusive de forma
retroativa; 3. Alterar a redação do item 41 da cláusula quarta, quanto a forma de
pagamento do adicional de insalubridade. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
522.424,92. Data de Assinatura: 21/06/2022. Assinam: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-
Geral, pelo TSE, e Julio Cesar da Silva, Gerente Regional do DF, pelo CIEE.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo
STJ
11632/2023.
Espécie:Acordo de
Cooperação
Técnica
STJ
13/2023.
PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Minas
Gerais. OBJETO: Cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPMG,
além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de
litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução
consensual das controvérsias. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 21/06/2023.
VIGÊNCIA: 21/06/2023 a 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- Presidente/STJ, e JARBAS SOARES JÚNIOR - Procurador-Geral de Justiça/MPMG.

                            

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