DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2021, para execução indireta de prestação de
serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa Uniodonto - Cooperativa
Odontológica do Estado do Amapá. Objeto: Altera a Cláusula Nona do instrumento
principal, para fins de prorrogação por mais 12 (doze) meses, com a nova vigência para o
período de 01.07.2023 a 30.06.2024. DATA DE ASSINATURA: em 16/06/2023. Signatários:
Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP e Cláudio Valente Calandrini de
Azevedo, representante da contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública
a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 04/2023 (0000921-56.2022.6.03.8000), que tem
por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos
energéticos, especificamente estabilizadores de tensão e nobreaks, visando atender a
demanda do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP.
Macapá-AP, 22 de junho de 2023.
FRANCISCO VALENTIM MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas, em substituição, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, NOTIFICA, por meio do presente Edital, a empresa MARCELO VITOR
PETRAZZINI (CNPJ nº 37.744.450/0001-07), nos termos do artigo 26, §4º, da Lei nº
9.784, de 29/01/99, uma vez que até o momento não lograram êxito as inúmeras
tentativas de notificação por via postal e e-mail da empresa. Dessa forma, fica
NOTIFICADA a empresa para ciência da DECISÃO do Exmo. Sr. Presidente do TRE/AM,
informações constantes do Processo Administrativo Digital nº 4826/2022: I) Aplicação
de multa por inexecução total da Nota de Empenho 2022NE000726, no valor de R$
975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), correspondente ao percentual de 10% do
valor da nota de empenho; II) Penalidade de impedimento de licitar e de contratar
com a União pelo prazo de 6 (seis) meses; III) descredenciamento junto ao SICAF, pelo
prazo de 6 (seis) meses; IV) cancelamento da Nota de Empenho 2022NE000726 e, V)
cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 118/2022. Deve-se fixar o presente
edital de notificação pelo prazo de 30 (trinta) dias, em respeito ao artigo 257, III, do
CPC-2015, que se aplica supletivamente, nos termos do seu artigo 15. Informações
adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail: gabsao@tre-am.jus.br.
SHANE SILVA NOGUEIRA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 8/2016.
Nº Processo: 00000.015107/2015-00.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 618.315.902-63 - RAILSON LIMA DE ARAUJO. Objeto: Alteração do caput da
cláusula terceira e da cláusula quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço,
respectivamente. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 28.801,92. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 70015
Nº Processo: 13686920236088000. Objeto: Aquisição de itens de material
permanente - Mobiliários em Geral.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 23/06/2023 das
12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá -
Vitória/ES 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00033-2023. 
Entrega
das
Propostas: a partir de 23/06/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG
(CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..
ENISE MEZZEDIMI CUNHA DAGOSTINI
Chefe da Seção de Licitação em Substituição
(SIASGnet - 22/06/2023) 70015-00001-2023NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000000808-7.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prestação de serviços
de seguro total para 54 (cinquenta e quatro) veículos automotores pertencentes à frota
oficial do tribunal regional eleitoral de goiás.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . Vigência: 21/06/2023 a
28/06/2024. Valor Total: R$ 58.848,52. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a anulação da Dispensa
Eletrônica nº 02/2023 (SEI nº 23.0.000002299-3), que tem como objeto a contratação
de serviços de museologia. Fundamento legal: art. 71, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.
Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do art. 71, §3º, da Lei
nº 14.133/2021, querendo, interpor recurso no prazo legal de 03 (três dias) úteis.
Goiânia, 22 de junho de 2023
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a anulação da Dispensa
Eletrônica nº 01/2023 (SEI nº 23.0.000002299-3), que tem como objeto a contratação
de serviços de museologia. Fundamento legal: art. 71, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.
Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do art. 71, §3º, da Lei
nº 14.133/2021, querendo, interpor recurso no prazo legal de 03 (três dias) úteis.
Goiânia, 22 de junho de 2023
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
Processo SEI Nº 0003819-39.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para
contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de
infraestrutura necessária à realização de eventos e desenvolvimento dos projetos
institucionais deste Tribunal, compreendendo assim: locação de auditórios, salas, centros
de convenções, contendo mobiliários e equipamentos necessários para a realização do
evento; recursos humanos; planejamento operacional; execução; acompanhamento do
evento; apoio logístico e demais serviços auxiliares, bem como para eventual fornecimento
de 
lanches, 
tipo 
coffee 
break, 
para 
sessões 
plenárias. 
Adjudicatárias: 
CWDR
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 23.172.445/0001-54 (Lotes 01, 02, 04, 05
e 06) e L PINHEIRO MENDES DE SOUSA - CNPJ nº 07.686.538/0001-40 (Lote 03). Data da
Homologação: 22/06/2023.
MARIO LOBAO CARVALHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10316.2022-0. Nota de Empenho Nº 2023NE000456. Favorecido: SM PANTANAL
REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 12.561.153/0001-97. OBJETO: Aquisição de
material de consumo (gênero alimentício), por intermédio da Ata de Registro de Preços
TRE-MT 72/2022, resultante do Pregão nº 49/2022. Valor: R$ 439,60
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10296.2022-6. Nota de Empenho Nº 2023NE000460. Favorecido: IMPERIAL CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACA - CNPJ Nº 7.638.718/0001-57. OBJETO: Aquisição
de material de consumo (gênero alimentício), por intermédio da Ata de Registro de Preços
TRE-MT 69/2022, resultante do Pregão nº 49/2022. Valor: R$ 14.400,00
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
Objeto: contratação de materiais de consumo para uso em consultório odontológico. Proc.
Adm. n.º 0001715-91.2023.6.12.8000. Os itens 01, 03, 05, 06 e 08 foram desertos e os
itens 02, 04, 07 e 09 foram fracassados.
A íntegra do RELATÓRIO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio
www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0004575-77.2019.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato nº 36/2006;
Locador: Felipe Abrahão; Vigência: a partir de 18/06/24; Objeto: Rescisão do Contrato nº
36/2006; Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Dezoito do Contrato;
Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral substituta pelo TRE-MG e Felipe
Abrahão - Locador; Assinatura: 22/05/2023
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria-Geral
do TRE/MG, no uso
de suas atribuições
legais e
regulamentares, torna público que a empresa DIRECIONAL GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ: 12.572.501/0001-21, encontra-se impedida de licitar e contratar com a União,
pelo período de 1 (um) ano, nos termos do Parágrafo Quatorze da Cláusula Dezessete
dos Contratos nºs 102/17 e 111/17 e no art. 7º da Lei 10.520/02, por conduta
irregular praticada nos contratos n°s 102/2017 e 111/2017, cumulada com multa, no
valor de R$ 2.634,73 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e três
centavos) no Contrato 102/17 e de R$ 4.980,01 (quatro mil novecentos e oitenta reais
e um centavo) no Contrato 111/17, com fulcro no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93 c/c
Cláusula Dezessete do Contrato nº 102/17 e 111/17. Os autos do SEI n°.0016560-
38.2022.6.13.8000 encontram-se com vistas franqueadas para fins de direito.
Belo Horizonte - MG, 23 de junho de 2023.
CASSIANA LOPES VIANA