DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.160, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.000139/2022-86, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 19, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, p. 28, que teve como último ato a Portaria
MEC nº 761, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 18
de outubro de 2022, Seção 2, p. 22, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes do
Processo
nº
23123.000139/2022-86, ante
as
razões
apresentadas no Ofício 05/2023 - CPAD, de 15 de junho de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.161, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18
de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, INAÊ MURRIETA COSTA, Matrícula Siape nº 2043097, da
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fomento e Apoio a
Programas, da Coordenação-Geral de Fomento e Avaliação de Programas, da Diretoria de
Formação de Professores da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, a contar de 12 de junho de 2023, conforme o Processo nº
23038.021324/2022-73.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.162, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13
de setembro de 2022, resolve:
EXONERAR LARISSA MAYARA ALMEIDA ROCHA, CPF nº ***.397.061-**, do cargo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Gestão do Financiamento Estudantil,
da Coordenação de Normas, Sistemas e Inovação do Financiamento Estudantil, da
Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, da Diretoria de
Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a
contar de 13 de junho de 2023.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 1.163, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13
de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR LARISSA MAYARA ALMEIDA ROCHA, CPF nº ***.397.061-**, para
exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Concessão e
Controle de Financiamento Estudantil, da Coordenação-Geral de Concessão e Controle do
Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 1.164 - DISPENSAR LUANNA ARAÚJO DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 1771787, da
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de Pessoal e
Orientação Técnica, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 1.165 - DISPENSAR JULIANA DE SOUSA SALOMON, Matrícula Siape nº 1553774, do
encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Coordenação de Legislação de Pessoal e Orientação Técnica, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva
deste Ministério.
Nº 1.166 - DESIGNAR CARMEM DA SILVA AIRES AFONSO, Matrícula Siape nº 1549007, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Coordenação de Legislação de Pessoal e Orientação Técnica, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.167, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20
de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR MARIA PINHEIRO BANDEIRA DE OLIVEIRA DUARTE, Matrícula Siape nº
1666081, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Administração, da Fundação Joaquim Nabuco,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.168, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto
nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve:
EXONERAR PAMELA NAIANA AIRES GOMES, Matrícula Siape nº 3148027, do
cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Licitação, da Diretoria de
Planejamento e Administração, da Fundação Joaquim Nabuco.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 1.169, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20
de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR ROSA MARIA RODRIGUES DA PAIXÃO OLIVEIRA, CPF nº ***.263.384-
**, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Licitação,
da Diretoria de Planejamento e Administração, da Fundação Joaquim Nabuco.
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.170, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20
de setembro de 2022, resolve:
EXONERAR LORENNA DE ALBUQUERQUE MELO DELLA SANTA, Matrícula Siape
nº 3147887, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Integração
Institucional, do Gabinete da Presidência da Fundação Joaquim Nabuco.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 1.171, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20
de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.475.174-**, para
exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Integração
Institucional, do Gabinete da Presidência da Fundação Joaquim Nabuco.
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.172, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20
de setembro de 2022, resolve:
EXONERAR ALEX JOSÉ FERNANDES JÚNIOR, Matrícula Siape nº 1137718, do
cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Físico e
Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento e
Administração, da Fundação Joaquim Nabuco.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 1.173, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20
de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR LEANDRO DE MELO MOREIRA, CPF nº ***.852.034-**, para exercer o
cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Físico e
Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento e
Administração, da Fundação Joaquim Nabuco.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 1.174, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18
de outubro de 2022, resolve:
NOMEAR THANNA CUNHA LIMA, CPF nº ***.116.541-**, para exercer o cargo
de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme Processo nº
23038.005963/2023-72.
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.175, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13
de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR LUCIANO FERREIRA JORDÃO MACHADO, CPF nº ***.100.141-**, da
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Jornalismo, da Coordenação de
Mídias Sociais e Publicidade, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13
de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.176 - DESIGNAR ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO, CPF nº ***.975.557-**, para exercer
a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Financeira da
Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações
Financeiras, da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 1.177 - DESIGNAR EDNA FREITAS ALVES PEREIRA, CPF nº ***.226.991-**, para exercer
a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução Financeira da
Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações
Financeiras, da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.178, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR EDSON FERREIRA MORAIS, Matrícula Siape nº 1716524, do encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Comunicação Social, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, a contar de 13 de junho de 2023, conforme Processo nº
23038.018821/2022-94.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO