DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.961, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO
EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria
nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007646/2023-65, resolve:
Designar VINICIUS CESALPINO DA COSTA ALMEIDA para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Acompanhamento de Contratos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e
Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.967, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria
nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010215/2023-86, resolve:
DESIGNAR FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo comissionado de Gerente de Projeto da Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica, código CCE 3.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.970, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.010262/2023-20, resolve:
DESIGNAR LUCAS BARBOSA RACHOU para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planos Sub-Regionais da Coordenação-
Geral de Planos Sub-Regionais do Departamento de Estruturação Regional da Secretaria
Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 4.06, deste
Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.971, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO
EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria
nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010450/2023-58, resolve:
Dispensar HELDER MOREIRA DE CARVALHO do encargo de substituto eventual da
função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento do FGTS da
Coordenação-Geral de Gestão do FGTS da Diretoria de Integração e Controle Técnico da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 16 de fevereiro de 2023.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.972, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO
EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria
nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010450/2023-58, resolve:
Designar JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento
do FGTS da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS da Diretoria de Integração e Controle
Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo
que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO 
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 1738, de 19 de maio
de 2023, e o Processo Administrativo nº59000.009907/2023-81, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRCIO PINTO MARTINS, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº: 1656834, com ônus limitado para este Ministério, no
período de 20/06/2023 a 11/08/2023, para participar do curso/treinamento "Disaster Risk
Reduction and Management on Infrastructure/Redução de Risco de Desastre e
Gerenciamento em Infraestrutura", que será realizado na modalidade presencial, no
período de 22/06/2023 a 10/08/2023 do corrente ano, em Osaka/Itami, no Japão.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 1.738, de
19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, alterada pela Portaria 1.798, de
26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 200 - Art. 1º Designar o servidor DANIEL DE OLIVEIRA LOPES, SIAPE nº 0734845, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Setor de Aquicultura da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do
Norte, código
FCE 1.02,
em suas
faltas e
impedimentos legais.
(Processo nº
59411.000036/2023-07)
Art. 2º Revogar a portaria nº 36, de 03/02/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 26, de 06/02/2023.
Nº 201 - Designar o servidor MARCÍLIO LIRA DE ARAÚJO, SIAPE nº 1519196, para exercer
o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba, código FCE 1.05, em
suas faltas e impedimentos legais. (Processo nº 59412.000567/2023-81)
Nº 202 - Dispensar o servidor PAULO GIOVANNI NOGUEIRA DE LIMA, SIAPE nº 1789557, do
encargo de substituto eventual da ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Gestão Estratégica, código CCE 1.07, vinculada à Coordenação de Planejamento
e Gestão Estratégica do DNOCS. (Processo nº 59400.003076/2023-21)
Nº 203 - Designar o servidor RAPHAEL FELIPE DE ARAUJO LIMA, SIAPE nº 1788460, para
exercer o encargo de substituto eventual da ocupante do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Divisão de Gestão Estratégica, código CCE 1.07, vinculada à Coordenação de
Planejamento e Gestão Estratégica do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.
(Processo nº 59400.003076/2023-21).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 29, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59403.000343/2023-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Maria das Mercês de Souza Santos, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Antonio Silva dos Santos, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula
Siape 732866, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em
23 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
JOSE EDILSON MONTEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002262/2023-64, resolve:
Nº 89 - Art. 1º Designar a servidora Edilene Maria Fernandes Gonçalves, matrícula SIAPE nº
0676599 , ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo , para exercer a Função
Comissionada de Assistente Técnico da Coordenação - Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Administração código FCE 2.01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nº 90 - Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Félix de Araújo Filho, matrícula SIAPE nº
0676300 , ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Função Comissionada
de Assistente Técnico da Coordenação - Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Administração código FCE 2.01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA SUDENE Nº 91, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002083/2023-27, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 2137891, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, para exercer o cargo de
Coordenador da Coordenação de Planos, Programas e Projetos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, da Diretoria de Planejamento
e Articulação de Políticas desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08455.020482/2020-30 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do
PARECER nº 00336/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº
00761/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU 
e
do 
DESPACHO
DE 
APROVAÇÃO
n°
00797/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob o fundamento dos artigos 48,
inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, c/c 134 da Lei n° 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
CASSAR A APOSENTADORIA de PAULO SÉRGIO NASCIMENTO, Agente de Polícia
Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 8925, pelo cometimento
das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, incisos XX e XLVIII, da referida Lei 4.878,
e 132, incisos IV e XI, da mencionada Lei 8.112, ao deixar de cumprir ou de fazer cumprir,
na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos; prevalecer-se, abusivamente, da
condição de funcionário policial; e praticar atos de improbidade administrativa e
corrupção;
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para
adoção das providências de alçada.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, à vista do que consta do Processo nº 08255.005989/2021-09 e pelos fundamentos de
fato
e de
direito apresentados
pela
Consultoria Jurídica,
conforme PARECER n.
00349/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00789/2023/CONJUR-
MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00794/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que
adota, e sob fundamento do parágrafo único do artigo 168 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
ABSOLVER RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SALLES, Datilógrafa do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, matrícula PF nº 4834, da imputação de infração disciplinar manifestada pela
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em seu relatório, com o consequente
arquivamento do processo, nos moldes previstos no parágrafo único do artigo 168 da Lei n°
8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para os
devidos registros e adoção das providências de alçada.
FLÁVIO DINO