DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 464, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.101917/2023-85, resolve:
Designar o servidor TADEU CIRELLI, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
1103797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Processos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete da Ministra do
Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 451, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
12120.10075/2023-15, resolve:
Designar a servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1169657, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio
Técnico e Administrativo, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
RENATA VARGAS AMARAL
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 462, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto
nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº
03101.101925/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO TEIXEIRA LINO, matrícula SIAPE nº
1285338, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Diretor de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, código CCE 1.15, da Secretaria
Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância da função.
Art. 2º Dispensar o servidor LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1858655, do referido encargo para o qual foi designado, conforme Portaria de
Pessoal GM/MPO nº 4, retificada pela Portaria de Pessoal SE/MPO nº 32, de 31 de janeiro
de 2023, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANY LEMOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 427 - Dispensar JOAO RICARDO COSTA SILVA, CPF nº 666.580.043-15, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 428 - Dispensar WASHINGTON MONTEIRO SANTOS, CPF nº 763.161.573-04, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento
e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 4.5,
desta Fundação.
N° 429 - Designar WASHINGTON MONTEIRO SANTOS, CPF nº 763.161.573-04, para exercer
a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e
Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.6,
desta Fundação.
N° 430 - Designar WASHINGTON MONTEIRO SANTOS, CPF nº 763.161.573-04, para
substituto da função de Superintendente Estadual Nível II, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE no Maranhão, FCE - 1.12, desta Fundação.
N° 431 - Designar JOSE EDUARDO MOURA DE TOLEDO JUNIOR, CPF nº 678.598.952-34,
para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases
Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia, FCE - 1.3, desta
Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
PORTARIA N° 433, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo
Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe B, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, MARCOS CALDAS GONCALVES, CPF nº 963.302.362-91, matrícula nº
2107097, no cargo inacumulável de Analista Ministerial, do quadro permanente do
Ministério Público de Contas do Estado do Pará, na forma do disposto no art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 21/06/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 568, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I
do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea
"b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
e
considerando
o
que
consta
dos
processos
nºs
00058.036885/2021-52
e
00058.067297/2022-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ASSUMPÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 1765574, para atuar como Technical Officer Program Coordinator, pelo
período de 2 (dois) anos, a partir de 1º de agosto de 2023, em missão transitória na sede
da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, no Canadá, com
retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical,
constante no Anexo I da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 70 de
Indenização de Representação no Exterior - Servidores Civis, constante no Anexo I do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de
conversão.
Art. 2º O ônus da missão e a responsabilidade pela prestação de contas são de
responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia especial com
autonomia financeira, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 14, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento
Interno, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e considerando o que consta no
processo SEI nº 50300.005788/2023-39, Resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LIVIA RESENDE LARA, Especialista em
Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - ERSTA, matrícula SIAPE nº 1508121,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para
exercício junto à Coordenação-Geral de Inovação em Gestão (DINOV) da Secretaria de
Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nos
termos do art. 2º da Lei nº 9.007, de 1995 e do art. 93, II da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante
comunicar a frequência da servidora,
mensalmente à requisitada.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à requisitada ao
término da requisição.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 15, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos IV e VII, do Regimento
Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016,
e demais informações que constam do Processo nº 50300.008649/2023-67, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA, matrícula SIAPE
nº 1794843, pertencente ao Quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, para exercício de função comissionada no Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 29, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve: retificar o afastamento da Diretora Flávia Morais Lopes
Takafashi, que consta do Despacho de Afastamento nº 23 (1938375), publicado no Dou de
1º de junho de 2023, Seção 2, página 83, o qual passa a vigorar com a seguinte
redação:
"...autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora Flávia Morais Lopes
Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, com vistas a participar do XXIV Congreso
Internacional de Derecho Marítimo, a ser realizado em Londres, Inglaterra, no período de
10/07/2023 a 16/07/2023, incluindo o trânsito...".
Ficam mantidas as demais disposições constantes no Despacho de Afastamento
nº 23 (1938375).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134/SAF, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta
na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.009852/2023-51,
Resolve:
Art.
1º Designar
o servidor
LUIZ
OSMAR SCARDUELLI
JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1776840, para exercer o encargo de substituto da titular da
Assessoria Especial de Concessões, no período de 10 a 14/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
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