DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 487, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00227044/2023, resolve:
1. Exonerar DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20043, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
2. Exonerar ANNA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 20871, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
3. Nomear DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
4. Nomear ANNA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 20871, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira
Sanseverino.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 92, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar o servidor MARCELO GONTIJO LEAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15.220-0, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do
gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.
Dispensar a servidora PAULA JANAÍNA DA ROSA LOURO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2.717-1, da função de confiança de Secretário
Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.
Nomear a servidora PAULA JANAÍNA DA ROSA LOURO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2.717-1, para o cargo em comissão de
Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar
Pumes.
Designar o servidor MARCELO CONTIJO REAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15.220-0, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-
02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 94 Apostilar a designação de ANA CARLA DE SOUZA VIEIRA, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo IIIA1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Antônio João/MS, matrícula 31922-8, da Função de Confiança de Coordenador de PRM
- Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Ponta
Porã/MS, realizada originalmente pela Portaria PR/MS nº 82, de 10 de maio de 2022,
publicada no DOU de 11 de maio de 2022, para considerar a nomeação para exercer o
cargo em comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
ALEXANDRE APARIZI, da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS, em
vaga decorrente da exoneração de TAMARA LOPES DE MORAES CHEZZI, Bacharel em
Direito, matrícula 32560-1.
Nº 95 Designar o servidor JOSERLEI OTONE DE JESUS JUNIOR, matrícula 32401-9, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A, Padrão 1, para exercer a Função de
Confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da
República no Município de Ponta Porã/MS.
SILVIO PETTENGILL NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 389, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Designar EVELYN VIEIRA WAMMES, matrícula nº 21530-9, Técnico do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de
Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 464, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo
50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05
de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar, a partir de 15/06/2023, a servidora LILIANA FRAZÃO
PEREIRA, 
Matrícula
nº 
27161,
ocupante 
do
cargo 
de
Analista 
do
MPU/Comunicação Social, do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de
Comunicação Social, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo.
2. Nomear o servidor DIEGO MATTOSO, Matrícula nº 25801, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o Cargo em Comissão
de Assessor-chefe Nível III, da Assessoria de Atendimento Focal - SINACOM, CC-
3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 352 DG/SEC/MPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar a servidora ANA LÚCIA ERICEIRA FRANCO DE SÁ, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 1926-7, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª
Instância, código FC-3 (62888), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, a
contar de 13 de junho de 2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 353/DG/SEC/MPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar 
o
servidor 
EDUARDO 
DOS
ANJOS 
TEIXEIRA,
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 1861-9, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69278), do Gabinete da Secretaria do
Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do
servidor José de Souza Bonfim, matrícula nº 1061.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 355 DG/SEC/MPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de
20/4/2020, considerando o contido no Processo Eletrônico nº 19.03.0000.0002974/2023-
03, resolve:
Declarar vago, a partir de 13 de junho de 2023, o cargo de Analista do
MPU/Direito, código AN030101, Classe C, Padrão AMPU-C13, outrora ocupado pela
servidora ANA LÚCIA ERICEIRA FRANCO DE SÁ, matrícula nº 1926-7, com fundamento no
artigo 33, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 369/DG/SEC/MPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a designação constante da Portaria nº 427/DG, de 29 de agosto de
2018, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 31 de agosto de 2018, que designou
o servidor MAURO RONI LOPES DA COSTA, matrícula nº 1714-1, cedido da Controladoria-
Geral da União, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível 1,
Código FC-1 (70228), passando a exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de
1ª Instância, Código FC-3 (62888), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Porto
Alegre/RS, em decorrência da dispensa da servidora ANA LÚCIA ERICEIRA FRANCO DE SÁ,
matricula 1926-7, ocorrida em 13 de junho de 2023..
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 372/DG/SEC/MPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o servidor CEZAR ALBERTO
DE SOUZA ALBANUS, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 433-2, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Administrativo Nível 1, Código FC-1 (70228), da Procuradoria de
Justiça Militar em Porto Alegre/RS, em decorrência da dispensa do servidor MAURO RONI
LOPES DA COSTA, matricula 1714-1.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 907, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0001207/2020-12, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho ENEAS BAZZO TORRES,
matrícula 211-9, para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão
Agente, dispensando-o do encargo de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais.
Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA
GUGEL, matrícula 146-5, para o encargo de Coordenadora Substituta da Coordenadoria de
Recursos Judiciais e Órgão Agente, dispensando-a do encargo de Coordenadora Substituta
do Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 945, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência
delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações
constantes do PGEA nº 20.02.0500.0001063/2023-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à ALBA LILEANA ROHRS DA
SILVA PAIM, na qualidade de viúva do Procurador Regional do Trabalho
aposentado VIRGILIO ANTONIO DE SENNA PAIM, matrícula nº 2399258-1, em
razão de seu falecimento, ocorrido no dia 13/06/2023, na proporção de 60%
(sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-membro, com
fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA