DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 628, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000008992-0,
resolve Art. 1º Dispensar o servidor Kauê Couto Galvão, ex-Técnico Judiciário
deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC- 6, do Cartório da
38ª Zona Eleitoral - Campos Sales/CE, com efeitos a partir de 22.5.2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 653, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Dispensar, a partir do dia 6/6/2023, ALEX BARROS AZEVEDO BOMFIM, Analista
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II,
nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Estratégia e Gestão.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 658, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 954/2023,
resolve:
Designar
JOSÉ ROBSON
GURGEL
LIMA,
Técnico Judiciário
do
Quadro
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para ocupar a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão de Contratos de
Terceirização.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 662, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI n.° 2023.0.000008427-9, resolve:
I - Exonerar ANTÔNIO SALES RIOS NETO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador de Auditoria Interna,
nível CJ-2;
II - Nomear LILIAN CASTELO CAMPOS, Analista de Planejamento e Gestão, da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza - CE, para ocupar o cargo
comissionado de Coordenador de Auditoria Interna, nível CJ-2.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 130, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no PA SEI 0004707-
54.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a REGINA PEREIRA DA SILVA, na qualidade
de cônjuge do servidor aposentado Tarcílio Natal da Silva, correspondente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de
10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no art. 40,
§ 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019,
c/c o art. 23 da EC 103/2019, e com os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222,
incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas
Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, com efeitos financeiros a partir de 5 de maio de 2023,
data do óbito, observando-se, quanto ao reajustamento do benefício, o disposto no art. 40,
§ 8º, da CF, com redação dada pela EC 41/2003, c/c o art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com
a redação dada pela Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.270, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº
0004353-43.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 4.049/1962, ocupado
pelo servidor ROGÉRIO DE AMORIM COELHO (CPF 205.247.063-87), para o Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, condicionada à redistribuição recíproca de cargo, de idêntica
denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor
VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS (CPF 942.752.542-87), com fundamento nos arts. 4º e 6º
da Resolução CNJ nº 146/2012, e art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 203, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que
consta do Processo SEI nº 2023.0.000021418-0, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de maio de 2023, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor ALLAN HENRIQUE PIACENTE,
inscrito no CPF sob o nº 398.696248-47, foi nomeado pelo Ato GP nº 319, de 05 de novembro
de 2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 09 de novembro de 2021.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 151, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º
Dispensar NIVIA
CUNHA DA SILVA,
Técnica Judiciária
- Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de
Getulina - pertencente à 297ª Zona Eleitoral - Lins.
Art. 2º Designar MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA, servidora
requisitada da Prefeitura Municipal de Getulina, para função comissionada de Assistente do
Posto, nível FC-1, do Posto de Getulina - pertencente à 297ª Zona Eleitoral - Lins.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 12 de junho de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.318, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no processo SEI 1000961/2017, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor DAYANO LUCAS DE MENDONÇA URZEDA,
matrícula 317.529, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de
Assessor Nível IV, CC-4, na Procuradoria da República no Município de Anápolis/GO, pelo
prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.333, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no processo SEI 10095/2016, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora CLARISSA SILVA DE AZEVEDO, matrícula
315.831, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Auxiliar
Técnico da Secretaria de Comunicação, código FC-01, do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, pelo prazo de um ano, a contar de 21 de julho de 2023, com ônus
do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.464, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
0008602/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO,
matrícula 318.261, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função de confiança de
Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 8 de junho de 2023, com ônus
do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1133 de 8 de maio de 2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.517, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, §
1º, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N.
1000962/2017, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor RODRIGO RÉGIS PALMEIRA, matrícula 319.209,
Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Coordenador
de Sistemas e Processos, símbolo TC-CCG-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, do
Tribunal de Contas do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de junho
de 2023, com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.553, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do
Ofício Nº 730/2023 STF, em cumprimento ao decidido pelo Conselho Especial na função
administrativa na 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2023, e em
vista do contido no processo SEI 0000495/2020, resolve:
Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves, pelo prazo
de 6 (seis) meses, a contar de 10 de agosto de 2023, para continuar atuando como Juiz
Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.562, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0021345/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar SANDRA GONCALVES DE LIMA, matrícula N. 312.648, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.
Art. 2º Exonerar ISABELA DA SILVA PEREIRA, matrícula N. 315.662, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.
Art. 3º Exonerar RAFAEL DE SOUSA DIAS, matrícula N. 317.466, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 4º Exonerar RODRIGO DUARTE TORRES, matrícula N. 317.040, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária
do Recanto das Emas.

                            

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