DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar, com apoio no art. 26 da Resolução Cofen nº 507/2016, a
prorrogação do prazo, por 60 (sessenta) dias, a contar da presente data, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, nos autos do Processo SEI nº 00196.001049/2023-34,
para apuração dos fatos mencionados no Memorando nº 38/2023 - COFEN/DADM/DGP
(SEI nº 0077030), que tratam, em síntese, do não retorno ao trabalho da empregada
pública Sra. Lívia Dornelas de Almeida, matrícula nº 382, mesmo após a cessação de seu
benefício previdenciário em 02/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, derrogando a
Portaria Cofen nº 0570/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, seção 2, pág. 78,
de 26 de abril de 2023.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO
PORTARIA Nº 27, DE 17 DE JUNHO DE 2023
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região -
Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela
Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de
junho de 1971, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 31, "X" do Regimento Interno do
CRP18/MT; CONSIDERANDO deliberação da reunião de Diretoria do CRP/18ª Região
realizada no dia 06 de junho de 2023; resolve:
Art. 1º - Nomear a profissional Rayane Cristine Penha Rossa Lavoratti, inscrita
no CPF nº 060.754.321-32, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de
Assessora de Comunicação, a partir de 12 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JOÃO HENRIQUE MAGRI ARANTES
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 15, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Diretor Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Paraná - CORE-PR, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 26º do
Regimento Interno deste, da Lei Federal 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com
alterações posteriores, Lei Federal nº 8.420 de 08 de maio de 1992 e Lei nº 12.246 de 24
de maio de 2010, pela presente, resolve:
Art. 1º - Pela presente portaria nomear em Cargo em Comissão, a Sra.
Adeneide Rutana de Castro, portadora do CPF nº XXX.247.269-XX e RG nº XX.217.278-X,
para o cargo de Assessor de Recursos Humanos e Pessoas do Conselho Regional dos
Representantes Comerciais no Estado do Estado do Paraná - CORE-PR.
Art. 2º - As principais atribuições são assessorar o departamento de Recursos
Humanos a realizar os processos de todo o departamento, entre eles, o controle de
frequência dos colaboradores, lançamentos de dados em sistema de gestão, estimular a
manutenção da cultura, missão e valores do CORE-PR, desenvolver programas de
treinamentos para colaboradores e garantir que se mantenham atualizados com as
políticas e prodedimentos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PAULO CESAR NAUIACK
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Convocação de encostados para tratamento de saúde, por não se encontrar no
endereço fornecido, estando em lugar incerto e não sabido com a finalidade de
comparecerem ao BGP até o dia 3 de julho de 2023, para fins de acompanhamento do
tratamento através da Guia de Acompanhamento Médico para Atividade Pericial (GAMAP)
e realização da Inspeção de Saúde prevista na letra g), do ítem 2.4.1, das Normas Técnica
sobre Perícias Médicas no Exército.
CB WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA, CB GERALDO DE JESUS
MAIA SOUSA, CB WILLIAM BATISTA DA SILVA, CB FÁBIO DE JESUS DA SILVA, CB JOÃO LUIS
RODRIGUES TAVARES, CB MAXUEL CARDOSO LIMA, Sd EP ALCIDES PIRES MATEUS FILHO, Sd
EP DANILO RODRIGUES DO PRADO, Sd EP KEVIN CRISTIAN RIBEIRO ALBUQUERQUE, Sd EP
MÁRCIO FERNANDO DA SILVA LOIOLA, Sd EP FERNANDO HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO, Sd
EP LEANDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA, Sd EP MATEUS PAULO DA SILVA SANTOS, Sd EP
NATANAEL SÁ, Sd EP RONALD DE PAIVA MIRANDA, Sd EP TARLLEY VIERA DE SOUSA, Sd EV
ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, Sd EV KAYO ALVES DOS SANTOS MEDEIROS, Sd EV
VINÍCIUS DE SOUSA MELO, Sd EV WEVERTON BATISTA DOS SANTOS MENDES, Sd EV DAVI
CEZAR PLÁCIDO DOS SANTOS, Sd EV ELIAS MONACESSE SILVA DE ARAÚJO, eventuais
dúvidas ou esclarecimentos, poderão ser solicitados diretamente no BGP.
NÉLIO MOURA BERTOLINO - Cel
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 23000.002110/2023-14. Empresa DWAN DE PAULA STUART, inscrita
sob o CNPJ nº 44.739.200/0001-36.
Aviso de Dispensa Eletrônica nº
15/2022.
A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, no uso das suas
atribuições, diante da tentativa frustrada de citar a empresa supramencionada
no endereço fornecido, PROMOVE pelo presente a sua citação para, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste, apresentar defesa
prévia, com fulcro no caput do art. 158 da Lei 14.133/2021, acerca da intenção
de aplicar-lhe a sanção administrativa de Impedimento de licitar e contratar
com o MEC, prevista no inciso III do art. 156 da Lei 14.133/2021, por deixar
de entregar a documentação exigida para o certame, conforme informado no
Despacho nº 10/2023 (SEI 3790321) oriundo da Coordenação de Gestão de
Licitações –CGL. Processo com vistas franqueadas à citada.
ELLEN LINO DE CASTRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 7/PROGEP, DE 20 DE JUNHO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
MARIA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de
08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 - ME, Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91,
de 30 de setembro de 2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês de março/2023:
. Matrícula
Nome
Tipo do Vínculo
. 380305
JOSE COELHO SOARES
Aposentado
. 5613281
ALISSON HORN MANCY
Beneficiário de Pensão
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do
interessado à agência bancária ou à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, portando
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio
da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº
45, de 15 de junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM o agendamento de visita técnica
pelo e-mail provadevida@ufsm.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que
comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador,
a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas da UFSM. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário,
sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença
judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial
de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso
o beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Para mais informações, contatar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da
UFSM pelo e-mail provadevida@ufsm.br ou telefone (55) 3220-8323.
DANIEL ARRUDA CORONEL.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EDITAL Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME Nº 91
DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual
(PROVA DE VIDA- MÊS DO ANIVERSÁRIO).
NOME - CPF - VÍNCULO
SONIA MARIA GOMES DORIA - 127.130.315-91 - APOSENTADO
GILSON CORREIA DE SOUZA - 045.274.885-20 - APOSENTADO
JOSE SOARES SANTOS - 052.240.555-04 - APOSENTADO
MARIZETE NASCIMENTO AGUIAR DINIZIO - 368.813.415-04 - APOSENTADO
ROSEMEIRE PRADO GAMA DOS ANJOS 103.322.605-00 BENEFICIÁRIO DE PENSÃO.
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado
ao comparecimento
para recadastramento
pessoalmente pelo
interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia
grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente
identificado, na Divisão de Benefícios (DIBEN), Prédio da Reitoria do Campus de São
Cristóvão,
Av.
Marechal
Rondon
S/N,
Bairro
Rosa
Elze
-
São
Cristóvão/SE.
(diben@academico.ufs.br) 3194-6440/6483.
THAIS ETTINGER OLIVEIRA SALGADO