DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO A
PRAZOS DE RETENÇÃO DOS LOGS - AMBIENTE DE PRODUÇÃO
.
Criticidade do Ativo
Tipo de Log
Retenção (Prazo de Guarda)
Retenção Total* (Corrente e Intermediária)
Destinação Final24
.
Fase Corrente* (online)
Fase Intermediária* (off line)
.
Crítico
Tipo A
2 anos
5 anos
7 anos
Eliminação
.
Não Crítico
Tipo A
1 ano
4 anos
5 anos
Eliminação
.
-
(qualquer criticidade)
Tipo B
1 ano
1 ano
2 anos
Eliminação
.
-
(qualquer criticidade)
Tipo C
1 mês
-
1 mês
Eliminação
.
A "Retenção Total" deve ser atendida, mas o prazo da "Fase Corrente" e da "Fase Intermediária" poderá ser ajustada conforme necessidade.
ANEXO B - PRAZOS DE RETENÇÃO DOS LOGS - AMBIENTE DHT
.
Criticidade do Ativo
Tipo de Log
Retenção (Prazo de Guarda)
Retenção Total* (Corrente e Intermediária)
Destinação Final
.
Fase Corrente (online)
Fase Intermediária (off line)
.
- (qualquer criticidade)
Tipo A
3 meses
- 3 meses
Eliminação
.
- (qualquer criticidade)
Tipo B
3 meses
-
3 meses
Eliminação
.
- (qualquer criticidade)
Tipo C
7 dias
-
7 dias
Eliminação
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL
DE INCENTIVO AO ESPORTE
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.607, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados
no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada
em 
08/03/2023, 
12/04/2023, 
10/05/2023 
e
14/06/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023,
considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas
reuniões ordinárias realizada em 0 08/03/2023, 12/04/2023, 10/05/2023 e 14/06/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº
6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante
doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.044801/2023-20
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Título: Superando Limites Com o Esporte
Registro: 2300795
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.917.351/0001-27
Cidade: Três Corações UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.102.543,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0012 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 88715-3
Período de Captação até: 14/06/2025
2 - Processo: 71000.044664/2023-23
Proponente: Associação LMC Racing
Título: Endurance BRASIL P1
Registro: 2300770
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.227.763/0001-66
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 915.117,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 30217-1
Período de Captação até: 14/06/2025
3 - Processo: 71000.045102/2023-05
Proponente: Associação de Bochas de São Marcos
Título: "Disciplina de Campeã"
Registro: 2300868
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.577.054/0001-94
Cidade: São Marcos UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 614.132,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 28523-4
Período de Captação até: 14/06/2025
4 - Processo: 71000.044510/2023-31
Proponente: Associação Humano Progresso Brasil
Título: Está chegando a Nova Geração
Registro: 2300757
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.112.290/0001-68
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 609.631,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5737 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 26789-9
Período de Captação até: 14/06/2025
5 - Processo: 71000.045804/2023-81
Proponente: Associação Humana Povo para Povo Brasil
Título: Fute-Katê: Lapidando Sonhos para Transformar a Realidade
Registro: 2300913
Manifestação Desportiva: Desporto
CNPJ: 08.949.168/0001-50
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 824.124,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 24885-1
Período de Captação até: 14/06/2025
6 - Processo: 71000.036193/2023-80
Proponente: Associação Nacional de Desportos para Deficientes
Título: Copa do Mundo de Bocha Paralímpica
Registro: 2300678
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 29.992.716/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 636.694,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 100987-7
Período de Captação até: 14/06/2025
7 - Processo: 71000.044959/2023-08
Proponente: Associação Pomerodense de Atletismo - APA
Título: Pomerode no Caminho do Atletismo
Registro: 2300826
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.654.533/0001-36
Cidade: Pomerode UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 308.229,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 29210-9
Período de Captação até: 14/06/2025
8 - Processo: 71000.045812/2023-27
Proponente: Associação Uberlandense de Voleibol
Título: Esporte e Educação Semeando o Futuro
Registro: 2300918
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.112.425/0001-80
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 674.452,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0098 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 218259-9
Período de Captação até: 14/06/2025
9 - Processo: 71000.028177/2023-13
Proponente: Associação Paranaense de Lutas
Título: APL On-line
Registro: 2300473
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.420.446/0001-99
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 255.351,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 40500-0
Período de Captação até: 10/05/2025
10 - Processo: 71000.037195/2023-96
Proponente: Centro de Estudo Treinamento Assessoria a Cidadania
Título: Craque do Amanhã
Registro: 2300687
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.265.928/0001-11
Cidade: Niterói UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.875.022,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2948 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 41789-0
Período de Captação até: 14/06/2025
11 - Processo: 71000.045367/2023-03
Proponente: Federação Internacional de Sorvebol
Título: Sorvebol 2
Registro: 2300892
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.124.530/0001-23
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 259.485,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4283 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 43243-1
Período de Captação até: 14/06/2025
12 - Processo: 71000.045396/2023-67
Proponente: Federação Internacional de Sorvebol
Título: Sorvebol Jardins de Infâncias 3
Registro: 2300903
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.124.530/0001-23
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 259.485,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4283 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 43242-3
Período de Captação até: 14/06/2025
13 - Processo: 71000.036151/2023-49
Proponente: Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto e Cidade
Título: Esportivo Futsal Educacional IV
Registro: 2300657
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.474.791/0001-66
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 303.204,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0004 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 102506-6
Período de Captação até: 14/06/2025
14 - Processo: 71000.045002/2023-71