DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
.
Indicadores Institucionais GIAPU 2023
. Cód.
Indicador
Responsável
Peso
Descrição
Meta
Critérios de Apuração
Fo n t e
Unidade de medida
.
A
Avaliação de Imóveis
CG C AV / D EC I P
1
Quantidade de
avaliações de imóveis,
contabilizados conforme
pesos definidos nos
critérios de apuração
Alcançar 1.984 pontos
¸ Contagem
dos Imóveis
avaliados/revalidados/analisados para
homologação.
Laudos homologados
no SPUnet
Formulário de Avaliação
CG C AV
Quantidade de pontos
.
¸Medida: imóvel avaliado /revalidado/analisados para homologação
com o seguinte critério de pontuação:
.
i) Quantidade de laudos analisados para outras modalidades - 1
ponto;
ii) Quantidade de laudos realizados -1 ponto;
.
iii) Quantidade de laudos revalidados - 1 ponto;
.
iv) Quantidade de Relatórios de Valores de Referência realizados - 1
ponto;
.
v) Quantidade de Imóveis avaliados em trechos da PVG aptos às
remições de foro - 0,02 pontos para cada imóvel.
.
. 
Dados 
inseridos 
no
Formulário 
de 
Avaliação 
-
https://servicos.spu.planejamento.gov.br e extraídos do SIAPA com
a métrica: número de imóveis associados a trechos com "Data de
início da Avaliação" em 2023 e "Origem da Avaliação Técnica", e
extração de laudos homologados no SPUNet.
.
¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do
Anexo II.
.
B
Monitoramento de
Regimes
CG BA P / D E D ES
1
Quantidade de RIP
utilização de imóveis da
União com as
informações
Atualizar 3.891 cadastros
¸Contagem dos espelhos de cadastro do SPIUnet que tiveram os
regimes de utilização atualizados/revisados (Instrumento,
Beneficiário, Vigência, Encargos e Uso).
Extração no SPUnet,
ou no SPIUNet
quando necessário,
contendo o
Cadastros atualizados
.
de Utilização
de regimes de utilização
atualizadas, constantes
do SPUnet.
log de atualização de
imóveis, a ser
fornecido pela
CG DAG
Apuração DEDES
.
¸Regimes: I - Cessão - Adm. Federal Indireta; II - Cessão - outros;
III - Cessão para prefeituras, estados e entidades sem fins
lucrativos; IV- Doação com encargos; V- Doação sem encargos; VI-
Em regularização - Cessão; VII- Em regularização - Entrega; VIII-
Em regularização -
.
outros; IX-
Entrega - Adm.
Federal Direta; X-
Entrega para
aquicultura; XI- Entrega para residência obrigatória; XII- Irregular -
Cessão; XIII- Irregular - Entrega; XIV- Irregular - outros; XV- Uso em
serviço público.
.
¸ Medida: quantidade de regimes de utilização atualizados até
31/12/2023;
.
¸ Indicador: Percentual de espelhos de cadastro do SPIUnet que
tiveram os regimes de utilização atualizados/revisados em relação à
meta do Anexo II.
.
C
Destinação
CG BA P / D E D ES
1
Quantidade de
destinações de áreas ou
imóveis da União para
uso da Administração
Pública e de entidades
sem fins lucrativos.
Alcançar 418 pontos
¸Contagem de destinações de áreas ou imóveis da União para uso
em atividades administrativas de órgão da Administração Pública
federal, estadual ou municipal, ou para uso de entidades sem fins
lucrativos.
SPIUNet
Apuração CGBAP
SPUNet
Destinações realizadas
.
ii) destinação realizada ou aditada para os demais entes da
Administração Federal Direta (Poderes Legislativo e Judiciário,
MPU e DPU): 1,5 ponto;
iii) destinação realizada ou aditada para o Distrito Federal, estados,
municípios e entidades sem fins lucrativos: 1 ponto; e
.
iv) destinação por cessão onerosa: 2 pontos.¸ Medida: destinações
com os seguintes critérios de pontuação:
i) destinação realizada ou aditada para o Executivo Federal (APF
Direta, Autarquias
e Fundações Federais, e
Empresas Públicas
Dependentes): 3 pontos;
.
¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do
Anexo II.
.
D
Fiscalização
CG F I S / D EC I P
1
Quantidade de imóveis
fiscalizados
Alcançar 9.386 pontos
¸Contagem de imóveis fiscalizados.
SPUNet
(Sistema de Controle de
Vistorias e Fiscalizações)
Apuração CGFIS
Imóveis fiscalizados
.
2587/18, ao TCU, à CGU, ao Ministério Público, a demanda
emergencial e a demanda estratégica (Grupo 1): 3 pontos;
ii) fiscalização para atendimento a ações de preservação do patrimônio
público, a recomendações de órgãos de controle e Ministério Público,
e ações rotineiras (Grupo 2): 2 pontos;
.
iii) fiscalização para atendimento à capacitação municipal em Termo
de Adesão à Gestão de Praias - TAGP (Grupo 3): 1 pontos.
Obs.: Grupos discriminados no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de
2022.¸Medida: imóvel com registro de fiscalização inserido no sistema
de controle no período de apuração, conforme o seguinte critério de
apuração:
i) fiscalização para atendimento a demanda judicial, ao Acórdão TCU
.
¸Indicador: Percentual de pontos em relação a meta do Anexo II.
.
E
Arrecadação Patrimonial
CG A R C / D E R E P
1
Valores arrecadados de
Arrecadar R$808.719.416,22 em receitas
. Levantamento de valores arrecadados por UF no período da
apuração.
. Medida: créditos arrecadados com as seguintes receitas: aluguel;
arrendamento; cessão de uso; foro; juros; laudêmio; multas; taxa de
ocupação de imóvel funcional; parcelamentos; permissão de uso;
indenização por posse/ocupação ilícita; taxa de ocupação; receita
D AU
SIAPA/ SARP/
SPIUnet/ SPUNET/
REDARF/ SIAFI
Indicador de Receitas
Patrimoniais - IGR e
Painel GIAPU
Valor arrecadado (R$)
.
receitas patrimoniais
patrimoniais
SPU; e outras receitas imobiliárias (código referência 2102),
menos as receitas de Alienações por data da arrecadação e UF,
relativas à:
(1) valores no SIAPA, SPIUnet e SPUNET;
.
(2) valores no SARP;
(3) valores Receita Federal;
(4) valores SIAFI;
. Indicador: percentual de valores arrecadados em relação à meta do
Anexo II.
.
F
Saneamento Cadastral
CG DAG / D E M I N
1
Quantidade de registros
cadastrais 
saneados
(Imóveis 
Disponíveis
[SIAPA] - ajuste cadastral
de destinação)
Sanear 7.911 registros cadastrais
. Contagem de registros saneados nos sistemas, no período.
. Medida: registros saneados com o seguinte critério: registro saneado
= 1 ponto.
. Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do
Anexo II.
SIAPA
Apuração CGDAG
Contagem de
registros
saneados
.
G
Regularização Fundiária e
CG R E F/ D E D ES
1
Quantidade de famílias
Beneficiar 15.656 famílias
. Contagem de famílias beneficiadas por instrumentos de
destinação para regularização fundiária e provisão habitacional.
. Medida: Quantidade de famílias beneficiadas em Contratos, Acordos,
Termos, PDISPs assinados em 2023 (Extratos/Portarias publicados no
DOU).
Tipos de ato: Doação (desde que a finalidade seja regularização
fundiária ou provisão habitacional); CDRU Gratuita; CAT-REURB-S;
Planilha de Controle
de Destinações
Apuração CGREF
Famílias beneficiadas