DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
d) Sustentabilidade ambiental e eficiência energética: as especificações técnicas
e escolha do tipo de solução devem considerar aspectos relacionados à eficiência do
consumo energético e à sustentabilidade ambiental.
5. CONCEITO DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
5.1. O objeto deste modelo aborda a estação de trabalho como equipamento de
processamento de dados que agrega as seguintes características: desempenho compatível à
necessidade, mobilidade, eficiência energética, mecanismos de gerenciamento, condições
de segurança da informação e privacidade em um ambiente corporativo.
5.2. Os equipamentos do tipo desktop, workstation, notebook e thin clients
devem, preferencialmente, integrar linhas corporativas ou empresariais que possuem as
seguintes características:
a) Maior qualidade e resistência na construção do equipamento;
b) Ergonomia considerando o uso contínuo no trabalho;
c) Maior tempo de disponibilidade dos modelos de equipamentos;
d) Garantias técnicas compatíveis ao
ciclo de vida do equipamento,
possibilidades de contratação de planos de extensão da garantia e tempo de reparo rápido,
em caso necessidade de utilizar a garantia técnica;
e) Componentes e acessórios com maior durabilidade;
f) Possibilidade de gerenciamento e segurança assistidos por hardware; e
g) Prazo de entrega previsível e compatível às necessidades finalísticas.
6. CICLO DE VIDA ÚTIL DAS ESTAÇÕES DE TRABALHO
6.1. O tempo de vida útil de uma Estação de Trabalho depende do tipo de
dispositivo, finalidade e das condições de uso.
6.2. Deve-se considerar como referência os seguintes tempos de vida útil:
a) Para Desktops e Workstations, o tempo de vida útil recomendado é de 5
anos.
b) Para Notebooks (não incluindo a bateria), o tempo de vida útil recomendado
é de 4 anos.
c) Para Tablets, o tempo de vida útil é de 2 anos.
d) Para Thin Clients, o tempo de vida útil é de 7 anos.
e) Para Monitores, o tempo de vida útil é de 13 anos.
6.3. O tempo de vida útil dos equipamentos deve ser observado na definição das
estratégias de sustentação e provimento da infraestrutura computacional da organização,
na análise de Custo Total de Propriedade durante a elaboração dos estudos técnicos
preliminares e na definição da estratégia de sustentação e provimento da infraestrutura
computacional.
6.4. Cada órgão ou entidade deve avaliar e estabelecer a estratégia mais
adequada para a gestão do ciclo de vida útil de sua infraestrutura computacional de acordo
com as características e necessidades dos diferentes tipos de usuários dos equipamentos,
observando-se as diretrizes estratégicas constantes desse modelo.
6.5. O tempo de vida útil não se confunde com o período de garantia do
equipamento, aqui tratado como garantia técnica, uma vez que este compreende apenas o
período pré-determinado legal ou contratualmente, após a efetiva entrega do equipamento,
em que o fabricante ou o fornecedor fica obrigado a assegurar a manutenção de seu
funcionamento de acordo com as cláusulas de garantia, e aquele, todo o período em que o
equipamento esteja apto a desempenhar todas as suas funções esperadas.
6.6. Durante o tempo de vida útil dos equipamentos, a organização deverá
adotar as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade e segurança destes
equipamentos para seus usuários e para a respectiva infraestrutura computacional
conforme a estratégia de infraestrutura adotada pelo órgão, cujas diretrizes constam nesse
modelo.
7. ESTRATÉGIAS DE INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL
7.1. DIRETRIZES GERAIS
7.1.1. Cada órgão/entidade deverá estabelecer a estratégia de sustentação e
provimento 
da
infraestrutura 
computacional
observando 
suas
características 
e
necessidades, em especial:
a) Mudanças na forma de execução da atividade laboral, tais como presencial,
teletrabalho ou híbrido;
b) Transformação dos ambientes de trabalho individuais para colaborativos
(coworking);
c) Políticas de adoção do teletrabalho; e
d) Criticidade de determinadas atividades finalísticas.
7.1.2. São exemplos de abordagens a serem consideradas nas estratégias de
sustentação da infraestrutura computacional:
a) Compartilhamento de recursos tecnológicos físicos ou virtuais aos usuários;
b) Estabelecimento de políticas de disponibilização de estação de trabalho em
que o usuário possa escolher o modelo (a exemplo do Choose Your Own Device - CYOD);
c) Estabelecimento de políticas de uso de equipamento pessoal (do inglês Bring
Your Own Device - BYOD);
d) Modalidades de contratação de estação de trabalho disponíveis no mercado;
e
e) Criação de espaços colaborativos (coworking) com compartilhamento de
recursos.
7.2. DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
7.2.1. O processo de substituição e atualização do parque deverá considerar os
aspectos de disponibilidade, criticidade e ganho de escala na aquisição dos equipamentos.
Cada órgão deve estabelecer a estratégia de substituição que melhor se adapte a cada
realidade considerando aspectos orçamentários, logísticos, de segurança e relacionados à
disponibilidade dos equipamentos.
7.2.2. Existem diferentes maneiras de
se identificar a necessidade de
substituição de uma estação de trabalho que esteja possivelmente obsoleta. Entre elas,
citam-se os exemplos abaixo:
a) O equipamento apresenta lentidão ou necessidade de manutenções
reparatórias com maior frequência, ocasionando a diminuição da produtividade e do
potencial máximo de trabalho;
b) Apresenta um custo elevado para reposição de peças para manutenções e
atualizações em virtude dos equipamentos obsoletos que, geralmente, apresentam
hardware descontinuado e difíceis de serem encontrados;
c) A defasagem tecnológica passa a prejudicar a segurança das informações e
comunicações, seja por falha no hardware, seja por descontinuidade de atualizações de
segurança disponibilizadas pelo fabricante por meio de drivers atualizados, por exemplo;
d) A atividade exigir uma alta dependência da tecnologia ou de equipamentos e
sua desatualização passa a comprometer a produção e a capacidade de trabalho.
7.2.3. A extensão da vida útil dos equipamentos integra, também, o rol de
estratégias de substituição. Nesse sentido, recomenda-se promover ações para assegurar a
maximização do uso dos recursos que se encontram em bom estado, desde que não haja
comprometimento da qualidade e segurança dos serviços prestados com a utilização dos
equipamentos. São exemplos de ações que podem ser adotadas para assegurar a extensão
da vida útil dos equipamentos:
a) Realizar manutenção preventiva periódica dos equipamentos que pode ser
feita para remoção do excesso de poeira, limpeza das áreas de ventilação, troca de pasta
térmica do processador, reaperto das conexões e limpeza dos componentes eletrônicos;
b) Evitar estocar ou utilizar os equipamentos em local com altas temperaturas e
excesso de umidade;
c) Estabelecer um procedimento para reaproveitamento das peças, quando
possível;
d) Estabelecer política de uso dos equipamentos com melhores práticas de
conservação; e
e) Habilitar a função hibernate e modo de espera com vistas a não deixar os
equipamentos ligados por um longo período sem utilização.
8. DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
8.1. MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
8.1.1. Na etapa de planejamento da contração devem ser avaliadas diferentes
formas de provimento de estações de trabalho. É preciso levar em consideração os
requisitos de negócio, necessidades tecnológicas, tecnologias já adotadas, a maturidade
quanto
a adoção
de serviços
em
nuvem e
virtualização, cultura
organizacional,
especificidades do ambiente, aspectos de ergonomia, infraestrutura, riscos, disponibilidade
orçamentária, resultados pretendidos, requisitos ambientais e outros fatores que possa
afetar a efetividade na utilização dos recursos computacionais.
8.1.2. Há diferentes modalidades de fornecimento das estações de trabalho.
Sendo as mais comuns:
a) Aquisição de estações de trabalho: abordagem tradicional que consiste na
compra do equipamento, instalação e configuração, utilizando-se de serviços de suporte e
de garantia ou planos de manutenção para viabilizar o uso durante o ciclo de vida do
equipamento;
b) Virtualização de estações de trabalho: tecnologia que permite que o usuário
utilize um equipamento local para se conectar, por meio da rede, a uma máquina virtual,
que está hospedada em outro local. Nesta modalidade destacam-se no mercado o Virtual
Desktop Infrastructure (VDI), o Desktop as a Service (DaaS), entre outros;
c) Utilização de estações de trabalho como serviço: denominada PCaaS, em que
o prestador de serviços disponibiliza o equipamento, incluindo o serviço de gerenciamento,
monitoramento, suporte e manutenção.
8.1.3. Destaca-se que a possibilidade de mera locação de equipamentos é
medida excepcionalíssima na Administração Pública Federal (APF). Por exemplo, pode ser
adotada em eventos temporários de curto prazo, devendo ser demonstrada a sua
vantajosidade de escolha em detrimento da aquisição. Nos termos da Portaria GM/ME nº
179, de 22 de abril de 2019, a locação de equipamentos encontra-se suspensa para a APF
sendo possível a sua adoção somente por meio de ato fundamentado pela autoridade
máxima do órgão ou entidade contendo os aspectos de relevância e urgência.
8.1.4. A modalidade de fornecimento de estações de trabalho como serviço
(PCaaS) se diferencia dos serviços de aluguel ou locação de estações de trabalho. No caso
da locação, a contratada apenas disponibiliza o equipamento computacional, sem a
prestação de serviços agregados além da garantia do equipamento. Por outro lado, a
modalidade de fornecimento de estações de trabalho como serviço (PCaaS) é uma
modalidade de contratação em que o pagamento da estação de trabalho é realizado por
uma taxa mensal por usuário para ter acesso à estação de trabalho configurada e
gerenciada, incluindo serviços de suporte de configuração e outros serviços de suporte ao
equipamento. O PCaaS também oferece serviços de segurança, suportes nível 1 e nível 2,
expansão e atualização de componentes, configuração, otimização e instalação de
softwares.
8.1.5. No momento da elaboração do estudo técnico preliminar, é necessário
avaliar os diferentes cenários de uso da estação de trabalho em relação a localização dos
aplicativos que serão utilizados e do local de armazenamento dos dados destes
aplicativos.
8.2. DO PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
8.2.1.
Deve-se avaliar
o
parcelamento
da contratação
observando-se
a
possibilidade da divisão do objeto em lotes, o aproveitamento das peculiaridades do
mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os
parâmetros de qualidade e o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a
concentração de mercado.
8.2.2. Sempre que possível, deve-se considerar o agrupamento de itens que
compõem a solução de estação de trabalho, a exemplo de:
a) microcomputador: o microcomputador em si, com seus acessórios (e.g.
monitor e mouse), cabo de rede certificado, cabo que prende o microcomputador a uma
mesa, cadeado (vide Anexo I, item 9.3.2, alínea ²a²), câmera e fone de ouvido; e
b) notebook: o notebook em si, mouse, bolsa para carregar o notebook, cabo
para prender o notebook a uma mesa (e.g. mediante padrão Kensington Lock), fone de
ouvido e conversores de tomada (de três pinos das tomadas dos notebooks para dois pinos
de tomadas de parede que podem ser encontradas em campo).
8.3. DIMENSIONAMENTO DA QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS
8.3.1. A estimativa da quantidade de equipamentos a serem adquiridos ou
contratados deve se pautar em critérios objetivos devidamente registrados na memória de
cálculo, a exemplo:
a) Quantidade de servidores/funcionários ativos no órgão;
b) 
Expectativa 
de 
crescimento 
com 
novas 
contratações 
de
servidores/empregados, estagiários e terceirizados;
c) Quantidade de equipamentos a serem substituídos considerando o fim da
vida útil e a estratégia de infraestrutura computacional adotada pelo órgão;
d) Necessidade de ampliação do parque tecnológico;
e) Redução da quantidade a ser adquirida em função da adoção de políticas de
teletrabalho.
8.3.2. No Estudo Técnico Preliminar, o dimensionamento da quantidade de
equipamentos e volume de serviços a serem contratados devem ser precedidos de memória
de cálculo, conforme anexo III, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:
a) as premissas que fundamentam os cálculos, devidamente justificadas, que
devem:
I - sempre que possível se basear em medidas de mercado (de fato ou de
direito), com a identificação de quem as estabeleceu e de como a equipe de planejamento
da contratação teve ciência delas; ou
II - ser elaboradas pela própria equipe de planejamento;
b) as fórmulas de cálculo definidas para se chegar às quantidades a contratar;
c) os parâmetros de entrada, que são quantidades usadas nos cálculos, com as
respectivas fontes dessas informações, ou seja, quantidades devidamente evidenciadas;
d) a explicitação dos cálculos feitos, utilizando-se os elementos anteriores;
e) a identificação das pessoas que elaboraram a memória de cálculo.
8.4. ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE COMPARATIVA DE SOLUÇÕES E DE CÁLCULO
DO CUSTO TOTAL DE PROPRIEDADE
8.4.1. A análise comparativa de soluções deve ser documentada e instruída no
Estudo Técnico Preliminar, evidenciando-se a análise das seguintes perspectivas:
a) atendimento às necessidades de negócio, ou seja, deve-se verificar se cada
solução possui capacidade de atendimento aos requisitos de negócio de forma aderente e
alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão (PDTIC);
b) sustentação orçamentária, ou seja, deve-se verificar se cada solução proposta
é composta de uma estrutura de custeio compatível ao alocado pelo órgão ou entidade
para atender às necessidades de negócio;
c) efetividade da solução, ou seja, deve-se verificar se cada solução proposta
apresenta a capacidade de alcance da finalidade pretendida com a contratação.
8.4.2. Para realização da análise
comparativa de soluções, devem ser
considerados aspectos qualitativos e quantitativos relacionados a cada etapa do ciclo de
vida (aquisição, implantação, manutenção e descarte), conforme modelo de referência
constante do ANEXO II, que poderá ser ajustado de acordo com a realidade do órgão ou
projeto.
8.5. DA DEFINIÇÃO DOS VALORES DA CONTRATAÇÃO
8.5.1. A pesquisa de preço deverá ser realizada de acordo com a Instrução
Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, e atualizações.
8.5.2. Deve-se observar que as estações de trabalho são bens comuns e de
ampla utilização pelos órgãos e empresas. Dessa forma, deve ser obtida amostra com a
maior quantidade de fontes de preços possível não se limitando a apenas três preços, com
ênfase em contratações públicas, de modo que a obtenção de cotações junto a
fornecedores seja a exceção.
8.5.3. Na análise de contratações similares e na pesquisa ao Painel de Preços, é
necessário realizar a análise criteriosa dos preços encontrados, verificando se há
similaridade com o objeto a ser contratado. Em especial quanto ao(s) aspecto(s):
a) Tempo de garantia da solução de TIC;
b) Determinantes para execução do serviço, tais como prazo de entrega da
solução de TIC, quantidade total de itens da solução de TIC, finalidade da solução de TIC;
e
c) Localidade.
8.5.4. Tratando-se de aquisição de estação de trabalho devem, no mínimo,
serem observados os seguintes aspectos para fins de verificação da similaridade entre os
objetos pesquisados e o objeto a ser contratado:
a) Quantidade de núcleos e threads do processador;
b) Tipo da memória RAM;
c) Quantidade de memória RAM;

                            

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